João Rosan |
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Prefeito Everton Octaviani diz que receita não cobre despesas |
Os moradores de Agudos (13 quilômetros de Bauru) tiveram uma surpresa ao abrirem a conta de energia elétrica neste mês: houve aumento de 32% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O dinheiro arrecadado dessa contribuição é destinado integralmente à prefeitura para custear as despesas de iluminação dos postes, prédios públicos e manutenção dos serviços. O reajuste foi confirmado na terça-feira (12), após a prefeitura informar que não tinha baixado nenhum decreto na sexta-feira (8). Na conta do próximo mês tem mais 4,67% de reajuste.
O JC divulgou no dia 9 de maio com base em reclamação de morador que a contribuição arrecadada junto com o boleto da conta de luz teve aumento em relação ao ano passado. Procurada pela reportagem no dia 7, a prefeitura alegou não ter conhecimento do reajuste e até estranhou o índice.
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O prefeito Everton Octaviani (PMDB) se comprometeu, então, a procurar a gerência da CPFL Paulista na região, porque acreditava que o aumento da CIP teria sido um equívoco da distribuidora. Ele chegou até a admitir que poderia haver ressarcimento dos valores aos moradores.
Nesta semana, o prefeito consultou a assessora jurídica do Executivo e descobriu que não se trata de equívoco, a lei complementar nº 19 estabelece o reajuste anual da CIP indexado ao reajuste da tarifa de energia elétrica cobrada pela distribuidora.
Anteriormente, a reportagem havia procurado o presidente da Câmara de Agudos, Glauco Luis Costa Ton (PMDB), que informou que o valor da CIP foi estabelecido pela lei municipal nº 3.353, de 31 de dezembro e o decreto municipal nº 3.287, de 9 de junho de 2004, mas desconhecia decreto de reajuste e a lei complementar 19.
Pela lei municipal em vigor, o valor da CIP é de R$ 6,00, mas indexada anualmente no índice de aumento da tarifa de energia elétrica anual, ou seja, quando a conta de luz tem aumento ou redução, o mesmo ocorre com a contribuição. Tanto que, em 2010, a CIP de Agudos chegou a R$ 5,66, menor que o preço estabelecido por lei.
A assessoria de imprensa da CPFL Paulista informou que a legislação municipal determina a arrecadação da CIP por meio da conta de energia elétrica. A distribuidora, no caso, é apenas o agente arrecadador da contribuição.
O JC apurou que CIP teve aumentos e reduções nos últimos cinco anos. Em 2010, o percentual foi -5,69%; em 2011 subiu para 7,23%; em 2012 baixou para 2,89%; em 2013 a queda foi maior: -18,09% e, no mesmo ano, subiu a 6,18%; em 2015, a CIP teve aumento de 31,77% e vem mais 4,67% referentes a abril a ser lançado na conta do próximo mês.
Prejuízo
O prefeito Everton Octaviani justifica que toda a arrecadação da CIP é destinada integralmente à prefeitura, mas essa quantia não é suficiente para quitar as despesas do município com a CPFL. Tanto que, no mês de março deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 81.399,36 com a CIP, cujo valor passou de R$ 6,41, em 2014, para R$ 8,45, em 2015. Em março deste ano, o total de débitos da prefeitura chegou a R$ 139.933,98.
O valor da despesa, segundo Octaviani, corresponde aos gastos de iluminação dos postes e prédios públicos, além da manutenção, que também é cobrada pela CPFL. Diante disso, a prefeitura teve de “tirar do bolso” mais R$ 58.534,62 para pagar as contas junto à distribuidora. A prefeitura conseguiu na Justiça Federal liminar que suspendeu assumir o serviço de manutenção da iluminação pública que, por enquanto, continua a ser prestado pela concessionária CPFL Paulista.
Polêmica
O vereador de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) Niles Zambelo Junior (PMDB) questiona o Executivo sobre os valores arrecadados da CIP entre os meses de janeiro e abril deste ano, o tipo de aplicação financeira dos recursos e a forma que os valores chegam aos cofres municipais. O requerimento de Junior foi aprovado por unanimidade na última sessão e encaminhado à prefeitura, que tem um prazo de 15 dias para responder.
Além disso, o vereador questiona possíveis mudanças na lei que obriga Barra Bonita a assumir os ativos da iluminação pública e os critérios dos investimentos. Junior defende ainda a realização de uma audiência pública para que o Executivo explique como serão utilizados os investimentos no setor. O parlamentar lembra que a prefeitura obteve liminar para suspender a execução dos serviços, mas a CIP continua sendo cobrada. “Não acho justo”, conclui.
