Brigas de escola. Brigas de rua. Houve uma em especial. Alguém me ameaçou. Eu, adolescente; o meu agressor, maior de idade. Não tardou para que a notícia corresse entre os colegas em comum. Rapidamente alguém veio até mim, também esse maior de idade, e ofereceu um revólver para eu comprar; disse até que aceitaria parcelado o pagamento. Eu, adolescente, com medo das ameaças, sem saber em quem confiar, comprei a arma. E passei criminosamente a portá-la. Esperando que aquele que me ameaçou viesse, dia ou outro, tentar novamente me agredir.
Assim era o meu cotidiano aos 16 anos de idade. Filho de escola pública. De grupos de amigos violentos, alguns deles drogados, outros ladrões. Quase sem perspectiva de futuro. Na época, empregos duros, debaixo do sol; boia-fria mesmo. Há colegas desse tempo que agora estão mortos: acidentes, overdoses de drogas; há também os que estão presos: tráfico, violências diversas.
Hoje, tenho 29 anos de idade. E tenho certeza inquestionável de que são surpreendentes e inesperados os caminhos que me trouxeram até aqui. Algumas pessoas, atualmente, às vezes, quando assistem a uma aula minha de filosofia ou quando leem algum texto meu no jornal sobre política, fazem questão de me elogiar; alguns arriscam apontar a minha lucidez e maturidade pessoal e social... Mas essas pessoas, na verdade, não sabem de onde eu vim. E mais especificamente, elas não sabem que eu jamais teria chegado aqui caso tivesse sido preso, tido como adulto, aos 16 anos. E houve algumas razões para eu ser preso naquela época, infelizmente.
Adolescência é um período irrequieto. Duro para a família. Duro para a escola (especialmente de periferia). Duro para a sociedade. Porém, algo que normalmente as pessoas se esquecem de dizer: adolescência é dura demais para o próprio adolescente! É uma época de muitos medos e dúvidas; de más influências; de portas abertas para bebidas e drogas; de gangues; de catequização para o crime; época de sentir necessidade de mostrar coragem e violência. Ou seja, é um momento da vida que carece de perdão e de muita paciência dos pais, professores, pastores etc., carece de tolerância de todas as lideranças sociais. Por isso, diante dessa realidade, eis uma verdade pedagógica: só educa bem a adolescentes aquele que aprendeu a lhes dar segundas chances, terceiras chances, quartas...
Ora, atualmente o Brasil está debatendo a maioridade penal para 16 anos de idade. Querem punir os adolescentes como a adultos, mesmo eles não sendo. Há desarticulados que falam até de maioridade aos 14 anos, 12 anos... Estes não são pessoas sérias. Não são pessoas minimamente competentes. Falam movidos pelo ódio e medo e não pela ciência, tampouco pelo humanismo.
Por isso, se de fato esse novo movimento de higienização e assassinato institucionalizado ganhar força e, como querem, as leis e o Estado se tornarem ainda mais repressivos contra os adolescentes (frontalmente contra os adolescentes pobres e negros, como é óbvio), então com grande pesar saberei que muitos brasileiros como eu ? com talentos em potencial e que, na verdade, necessitam de paciência e auxílios sociais, como um Prouni, por exemplo, para se desenvolver ? serão amputados em suas boas capacidades, abortados em sua juventude, em sua vontade de viver e de criar bons projetos.
Enfim, em vez de uma vida de progresso e conquistas profissionais e humanas ? como eu estou tendo agora na minha vida pessoal ?, esses jovens sob essa nova lei mais dura e coercitiva não terão uma segunda chance. Na verdade, terão apenas os muros da cadeia como horizonte; terão apenas o crime organizado como mestre; terão apenas a violência mais desumana como forma, triste forma, de sobrevivência. E tudo isso é um problema demasiadamente sério. Tão sério que, eu arrisco dizer, é impertinente esperar o devido juízo dos parlamentares populistas do Congresso atual, "conservadores", que estão promovendo essa nova lei. Por isso, não há outro meio: são os cidadãos conscientes mesmo é que precisam continuar a se manifestar contra essa apedeuta tentativa de diminuição da maioridade penal.
Wellington Martins é professor de filosofia e mestrando em comunicação na Universidade Estadual Paulista (Unesp)
