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Câmara de Dois Córregos arquiva proposta de reduzir salário |
Por unanimidade, os vereadores de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) votaram a favor do parecer jurídico que apontou inconstitucionalidade nos projetos de lei, de autoria do prefeito Chico Telles (PSDB), para redução de 15% nos vencimentos dele, do vice e dos 70 cargos comissionados para enfrentar a crise financeira que o município atravessa. Se aprovada a medida acarretaria uma economia de R$ 600 mil aos cofres municipais até 31 de dezembro de 2015.
A presidente da Câmara, Mara Silvia Valdo (PTB), explicou nessa terça-feira (26) que o projeto de lei de redução salarial esbarrou na ilegalidade. A assessoria jurídica da Casa entendeu que a proposta seria inconstitucional, com exceção a do corte no vale alimentação.
O que pesou para rejeitar a proposta, segundo a presidente do Legislativo, foi o fato de o prefeito não informar quais contratos seriam também cortados. “Fizemos requerimento solicitando os contratos, mas o prefeito não enviou nenhum até o dia da sessão”, contou a petebista.
Os cargos em comissão variam de R$ 900,00 e R$ 4,5 mil. Já o vencimento do prefeito Chico Telles e o vice-prefeito Leandro Mangili têm rendimentos aproximados de, respectivamente, R$ 13 mil e R$ 2,3 mil.
Os cálculos da prefeitura é que a arrecadação de 2015 tenha um déficit de cerca de R$ 3 milhões em relação ao ano anterior. Se fossem aprovados os projetos de redução de salários e suspensão do vale de alimentação dos comissionados a economia chegaria a R$ 600 mil.
Para Maura, o prefeito deveria ter tomado outras providências para conter os gastos. “Só o corte do vale alimentação estava dentro da legalidade, mas consideramos a medida imoral, porque só ia reduzir os vencimentos dos comissionados e não da equipe inteira da prefeitura. Pelo princípio da igualdade se fosse cortar o vale teria que ser de todos os servidores”, afirmou.
