Lei de lixo na rua esbarra em fiscalização

A redação da lei estipula inclusive valores: R$ 80,00 para a primeira autuação, valor que dobraria em caso de reincidência, triplicaria em um terceiro flagrante, e assim sucessivamente. O valor da penalidade seria reajustado anualmente, seguindo o índice de inflação apontado pelo IPCA.

Em sua exposição de motivos, o parlamentar lembra que a produção de resíduos sólidos é um dos principais problemas enfrentado pelas grandes cidades do mundo, e que várias estão conseguindo, com sucesso, coibir ou ao menos reduzir o problema com a aplicação de multas. Paulo Eduardo citou o exemplo do Rio de Janeiro, que conseguiu diminuir em 30% o volume de lixo jogado nas ruas com a aprovação de legislação semelhante.

O grande entrave da lei, mais uma vez, será a fiscalização. A Prefeitura de Bauru divide a tarefa de autuar os munícipes. Calçadas e guias rebaixadas são competência da Secretaria de Planejamento (Seplan), a exemplo dos alvarás de estabelecimentos comerciais, autorização para eventos e tudo o que diz respeito ao uso e ocupação do solo. O comércio informal e barracas em eventos também são fiscalizados pela pasta.

O mato alto em terrenos fica a cargo da Saúde, por conta dos riscos de doenças que são geradas pelo problema, como a dengue e a leishmaniose. Por fim, é a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) que tem a incumbência de fiscalizar a deposição irregular de lixo e entulho.

Fiscais

O número de servidores municipais atuando na fiscalização é considerado baixo pelos próprios dirigentes das pastas. No caso da Semma, são quatro fiscais apenas para atuar em todo o município. “Eu ainda não tenho detalhes do teor desta lei que foi aprovada, mas uma legislação deste tipo é válida, dá embasamento para o trabalho da Secretaria. Por outro lado, não temos hoje estrutura para fiscalizar a cidade inteira”, pontua Lázara Gazzetta, titular da Semma. “São quatro fiscais, e não há viatura o tempo todo para eles. Vamos ter que trabalhar bastante com a conscientização da população, e até para que os próprios moradores nos ajudem a fiscalizar, fazendo foto de eventuais flagrantes, a maioria dos aparelhos celulares hoje permitem isso”, argumenta.

Lázara, entretanto, diz que precisa estudar a lei para saber como o município pode agir. “Temos que avaliar os principais pontos da lei. De qualquer forma, realmente o número de fiscais não é grande. O principal será conscientizar mais as pessoas. A gente sabe que muita gente já tem esta preocupação ambiental, mas há uma parcela da população que ainda não está atenta a isso. Atuar com campanhas educativas, em parceria com a própria mídia, é um caminho”, destaca a secretária de Meio Ambiente.

Transição

Ambientalista, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vê um processo de transição no processo de punição para quem joga lixo em vias públicas, praças e terrenos. “Não é cultural no Brasil punir o cidadão, a pessoa física, em situações como esta. Aqui em Bauru, por exemplo, já se flagrou e multou muita gente que jogava objetos de dentro de um automóvel, ou parava o carro para deixar lixo e entulho em algum local público. Multava-se pela placa do carro. Agora é uma transição, e em vários lugares do Brasil, o de se multar também o cidadão que está andando e joga lixo”, reitera o chefe do Executivo.

O prefeito também entende que será necessário, a médio prazo, ampliar a capacidade do município em realizar a fiscalização, com mais equipes, mas acrescenta que o trabalho de conscientização é a principal estratégia para obter resultados satisfatórios neste segmento.

Ecopontos

Toda a área urbana de Bauru é atendida pela coleta de lixo orgânico, sob responsabilidade da Emdurb, com o recolhimentos três vezes por semana em cada bairro. Cerca de 90% da cidade tem ainda a coleta de lixo seletivo (papel, plástico, vidro, metal), que também é feita pela Emdurb, com o material sendo levado a três cooperativas de material reciclável.

A coleta seletiva passa uma vez por semana em cada região atendida. Para o descarte de pequena quantidade de entulho, madeira, plástico, metal, vidro, papelão, móveis e eletrodomésticos, a Semma dispõe também dos Ecopontos. São sete ao todo em Bauru, funcionando de segunda a sábado, das 8h as 12h e das 13h as 17h. Os Ecopontos não recolhem grande quantidades de entulho e também lixo orgânico, lixo hospitalar e lixo industrial.