João Rosan/Arquivo |
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“Fizemos isso para salvaguardar e suprir as necessidades dessas entidades”, diz Darlene |
Como forma de contornar o atraso de repasses da União que acomete o município desde o início deste ano, a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) decidiu destinar cerca de R$ 302 mil do Fundo Municipal de Assistência Social para 31 entidades conveniadas de Bauru.
A verba improvisada, que já teria sido depositada na conta dessas instituições na última semana, serve como medida para minimizar os prejuízos dentro dessas entidades sociais que prestam serviços importantes para a cidade.
Segundo a Sebes, além de não repassar os valores referentes a abril e maio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também ainda não pagou metade do orçamento previsto entre janeiro e março, que totalizaria R$ 624.891,00.
O atraso de verbas da União foi revelado em reportagem publicada pelo JC no início deste mês. O governo federal, contudo, justificou que os valores ainda não vieram exatamente para evitar o acúmulo no fundo (leia mais ao lado).
Sem prejuízo
A titular da Sebes ressalta o fato de que o “empréstimo” do fundo não acarreta em nenhum prejuízo ao município, já que o dinheiro é fruto de verbas federais destinadas às entidades que sobraram no ano passado e seriam reprogramadas para serem utilizadas pela mesmas instituições ao longo deste ano.
“Fizemos isso para salvaguardar e suprir as necessidades dessas entidades. Assim que a União regularizar o pagamento, isso deve acontecer até a próxima semana, conforme fui informada hoje (ontem) por telefone, essa verba voltará para o fundo. Não existirá nenhum prejuízo para o município”, comenta Darlene Tendolo, titular da Sebes.
A secretária destaca ainda o fato de o município ser responsável por cerca de 90% do total de repasses destinados a este fim.
“Dos R$ 54 milhões anuais destinados à assistência, R$ 5 milhões são verbas federais e R$ 1,6 milhões são repasses do Estado”, frisa Darlene. “E tanto o município quanto o Estado estão em dia. Inclusive, anteciparemos para amanhã (hoje) o pagamento de junho”, completa Darlene Tendolo.
Repasses
Em Bauru, existem 37 entidades conveniadas com o município. Essas organizações prestam atendimentos referentes a 31 serviços com subsídios da União, oriundos do MDS, que beneficiam 3.021 atendidos.
Dentre os serviços oferecidos, estão acolhimento a crianças, adolescentes, idosos, de pessoas com deficiência, e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na reportagem veiculada no início deste mês, o JC mostrou que chegava a quase R$ 1 milhão o montante que deveria ter chegado, de fevereiro a maio, aos caixas dessas entidades, mas ainda estava pendente.
Segundo a Sebes, as entidades ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que seriam voltadas à população de rua, como as casas de passagem, são as únicas que ainda não receberam nenhuma verba do Governo Federal neste ano.
O restante, que corresponde ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, e as entidades que têm verbas do PAC 1, receberam parte dos repasses nas últimas semanas.
MONTANTES
Tanto o primeiro quanto o segundo programa citados acima receberam R$ 108 mil e 186 mil, respectivamente, até março. Já o terceiro serviço da rede elencado recebeu R$ 19,5 mil, entre os meses de janeiro e fevereiro.
As entidades que possuem verbas do PAC 1, cuja receita é destinada aos abrigos de idosos na cidade, teriam recebido apenas R$ 9 mil, depositados pelo MDS em janeiro.
Governo Federal alega que o objetivo é evitar acúmulo nos fundos
Sobre os atrasos dos repasses que estariam acometendo parte das entidades em Bauru, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou que, desde 2014, a liberação de recursos federais segue critérios “que buscam maior eficiência na sua utilização, de maneira a evitar o acúmulo de saldos nos fundos municipais sem a devida aplicação”.
Segundo o MDS, em 2015, o Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Bauru recebeu R$ 714,6 mil do ministério. “Em 30 de abril, havia saldo de cerca de R$ 3,4 milhões em conta do fundo municipal de assistência social de Bauru”, afirma o MDS, em nota.
O ministério reafirma ainda que o governo federal tem cumprindo com a sua parcela de participação no custeio dos serviços e tem a expectativa de que se mantenha o regular atendimento socioassistencial.
De acordo com o órgão, foram liberados aproximadamente R$ 600 milhões para os fundos municipais de assistência social neste ano e, no momento, todos os municípios brasileiros dispõem de recursos federais nos seus respectivos fundos municipais de assistência social.
O MDS frisa que a oferta de serviços de assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados – União, estados e municípios.
