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Duas empresas de fachada em Bauru e outras sete na região foram alvo da operação Caça Laranja, deflagrada nessa quinta-feira (28) pela Receita Federal. Elas são suspeitas de emitir notas fiscais frias, referentes a serviços que nunca foram prestados e a mercadorias que nunca foram comercializadas para beneficiar outras pessoas jurídicas que se valem dos documentos falsos, inclusive, para acobertar condutas criminosas. Só em 2014, o valor das notas movimentadas chegou a R$ 50 milhões.
Os responsáveis pelas empresas investigadas terão oportunidade de defesa (por isso, a Receita Federal não divulgou os nomes das empresas e dos proprietários), mas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) delas será imediatamente suspenso, impedindo que continuem a operar as transações irregulares.
Na região, o órgão federal fechou o cerco contra três empresas de Jaú, duas de Conchas – uma delas emitiu, sozinha, R$ 13 milhões em notas –, uma de Botucatu e uma de Bocaina, além das duas de Bauru. Em seus registros oficiais, declaram atuar nos mais diversos ramos: de atacadistas de medicamentos a produtos de indústria siderúrgica e metalúrgica.
As duas de Bauru diziam comercializar combustíveis em atacado e embalagens, segundo o delegado da Receita Marcos Rodrigues de Mello. Ele frisa, porém, que nenhuma delas exercia, de fato, essas atividades. “A única coisa que fazem é emitir notas. Foram criadas para isso. Em alguns casos, até seus responsáveis legais são laranjas e nem sabem que são donos dessas empresas”.
A seleção das pessoas jurídicas alvo da operação se deu por alguns critérios: não recolheram tributos, não possuem empregados, não estão estabelecidas em endereços compatíveis com suas atividades e não apresentam movimentações bancárias correspondentes ao faturamento.
Além do risco de cancelamento do CNPJ, aplicação e multa e outras sanções de naturezas tributária e administrativa, os criadores e operadores das empresas laranjas poderão responder também no âmbito criminal.
“A Receita Federal representará contra essas pessoas no Ministério Público, que, eventualmente, poderá acusá-las por sonegação, lavagem de dinheiro e outros crimes que podem variar de acordo com o ramo de atuação de cada uma das empresas”, pontua Marcos de Mello.
278 EMPRESAS na mira
A operação se deu, simultaneamente, em todo o Estado de São Paulo. O cruzamento de dados da Receita Federal apontou como suspeitas 278 empresas, que, ao longo do ano passado, emitiram notas fiscais supostamente frias, cujos valores totais ultrapassam os R$ 6 bilhões.
Próximo passo
As diligências de ontem integram a primeira etapa da operação Caça Laranja. A próxima ação, segundo o delegado da Receita Federal de Bauru Marcos Rodrigues de Mello, serão as empresas que compram as notas fiscais frias emitidas ilegalmente pelas pessoas jurídicas de fachada. Os profissionais de contabilidade que assessoram esse tipo de esquema criminoso também serão investigados.
Quioshi Goto |
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Delegado Marcos Rodrigues de Mello afirma que Receita Federal também já mapeou empresas compradoras das notas |
“Nós já mapeamos essas empresas, mas, por questões legais e formais, temos que, primeiro, formalizar que as [interditadas] de hoje são meras ‘noteiras’ para, depois, partimos para o próximo passo”, afirma.
Segundo ele, dificilmente, os “clientes” dos documentos fraudulentos das empresas laranjas de Bauru sejam da cidade ou da região. “O maior comprador de uma empresa de Conchas, por exemplo, está em Campinas. Isso já faz parte da estratégia do esquema deles”, observa Marcos de Mello.
Ação camuflava sonegação, corrupção e até roubos
O delegado da Receita Federal de Bauru Marcos Rodrigues de Mello diz que, no jargão do setor fiscal, as empresas de fachada ou laranjas são chamadas também de “noteiras”. Segundo ele, a emissão de notas frias por elas é nociva porque, além de corroborar a sonegação e manobras fiscais, camufla a prática de vários crimes.
As empresas que compram essas notas falsas as utilizam para uma série de finalidades, todas ilegais. Uma delas é para dar origem a mercadorias roubadas, contrabandeadas ou descaminhadas.
“Se uma empresa comercializa remédios roubados, não pode apenas dar saída para os produtos. Tem que ter entrada. Se eles são de origem criminosa, não têm nota fiscal. Então, essa empresa compra as notas fiscais dessas ‘noteiras’ para fraudar”, explica.
A compra de notas fiscais é utilizada, de acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, até para o pagamento de propina em grandes esquemas de corrupção. “Tudo o que sai tem que passar pela contabilidade. Dessa forma, eles registram que o dinheiro foi utilizado para pagar uma mercadoria que nunca existiu, mas ele é empregado nesse tipo de finalidade”.
Lavagem de dinheiro, importações fraudulentas, acobertamento de verdadeiros fornecedores das mercadorias ou prestadores de serviço e criação de créditos tributários ilegítimos são outras motivações para a aquisição de notas frias.
“Quando a empresa compra uma mercadoria, paga os tributos devidos. Quando vai revendê-las, são beneficiadas com a diminuição do valor sobre alguns impostos. Com as notas fraudulentas, ela contabiliza aquisições inexistentes para reduzir a tributação”, esclarece Marcos.
Receita Federal/Divulgação |
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Imóveis de Bauru que “abrigavam” empresas de fachada; endereços não foram divulgados |
