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Um ano e oito meses após implantar lei municipal que prevê a recolha dos veículos em estado de abandono e multa aos proprietários, 178 carros deixaram as ruas, conforme estatística apresentada pela Emdurb.
Deste total, 17 foram guinchados, 76, retirados após notificação e 85, voluntariamente pelos proprietários. No entanto, a autarquia ainda acumula 200 processos em andamento e 367 impetrados (aqueles na Justiça e que cabem recurso, incluindo até alguns retirados). E a frota de carros abandonados nas vias ainda é estimada em 250 veículos.
O Decreto 12.258, que dispõe sobre veículos abandonados, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1 de outubro de 2013. Conforme o JC noticiou na época, o primeiro carro foi recolhido pouco mais de um mês após a ação ter sido colocada em prática, quando o número de automóveis abandonados por toda a cidade chegava a 280.
Gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso explica que a retirada dos veículos em estado de abandono nas vias era feita somente através de lei da Vigilância Sanitária, cujos fiscais constatavam as irregularidades, mas não efetuava a recolha porque estavam em condições de uso, mesmo parado há dias ou meses no local.
“Isso foi gerando problemas e muitas denúncias de moradores que exigiam a retirada do veículo. Diante da situação, fizemos uma avaliação dos casos e decidimos criar a lei”. Cardoso observa que qualquer pessoa pode solicitar a retirada dos veículos. A Polícia Militar (PM) e agentes de trânsito também indicam os locais onde eles estão.
“As denúncias chegam à Emdurb, os veículos são fotografados e o relatório é encaminhado ao setor de multas. A partir daí, uma notificação é enviada ao proprietário por carta com Aviso de Recebimento (AR) e é publicada no Diário Oficial e na imprensa. Se não houver manifestação do dono, defesa ou retirada do veículo no prazo de 72 horas, a PM é chamada para fazer a remoção em conjunto com a Emdurb. Os veículos são recolhidos ao Pátio de Bauru”.
Sucatas
Sem motor, parabrisas, placas, rodas e faróis. É neste estado que se encontram boa parte dos automotores deixados nas ruas. As causas podem ser diversas, como observa Cardoso. “Principalmente, por falta de dinheiro para deixá-los em condições adequadas de uso. Muitos veículos estão com licenciamento atrasado ou batidos. Portanto, na maioria dos casos, não compensa colocá-lo em circulação por questões de custo e benefício”.
Em Bauru, segundo Gustavo Cardoso, não há locais específicos com maior concentração de veículos abandonados. “São encontrados em locais dispersos e recebemos cerca de duas reclamações por dia. Porém, hoje, há mais carros abandonados na região da Vila Ipiranga. Mas isso vai mudando”, pontua.
Serviço
Denúncias sobre carros abandonados podem ser feitas pelo emdurb@emdurb.com.br ou na própria sede da autarquia, localizada no Terminal Rodoviário de Bauru. Mais informações pelo telefone (14) 3233-9000.
Multa
A multa gira em torno de R$ 1 mil. Quando é feita a recolha, um ofício é encaminhado ao delegado de trânsito com o pedido de um bloqueio judicial.
Já a remoção voluntária dentro do prazo estabelecido isenta a penalidade financeira, mas o proprietário deve informar à Emdurb o local para onde o veículo será removido. No caso de apreensão, para retirar o bem, o cidadão deve pagar a multa administrativa municipal para desbloqueá-lo.
Para voltar às ruas, o carro passará por uma vistoria feita pela Ciretran. Em casos de carros sem identificação (sem placas ou chassi), um comunicado é publicado no Diário Oficial e na imprensa, alertando o responsável pela sucata. Sem manifestações, a carcaça é recolhida.
Riscos
Carros abandonados nas ruas geram diversas riscos à população, conforme alerta o técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso. “Principalmente, na época do verão, quando há maior incidência de chuvas, o veículo abandonado pode se tornar um criadouro do mosquito da dengue. No Centro, muitos carros são usados como pontos estratégicos do tráfico de drogas. Situações de veículos atrapalhando o fluxo de trânsito também preocupam”.
Uma Perua Escort abandonada na região central de Bauru, próximo ao viaduto da Duque de Caxias com a Nações Unidas, tem causado muitas reclamações e o processo para retirá-lo do local já está em andamento na Emdurb.
“A Polícia Militar nos informou que o automóvel está trancado, mas as pessoas encontram formas para abri-lo. Assim, conseguem entrar e fazer uso de drogas e praticar atos sexuais. Já localizaram diversos preservativos no interior do carro”, conta Cardoso. Os carros abandonados são frequentemente usados por usuários de drogas e servem até como esconderijo para assaltantes.
