Com esse pensamento de Paulo Freire o Conselho Municipal da Educação dá início às considerações sobre o momento que vive a Educação em nosso país. Já há alguns anos percebemos que a desvalorização dos profissionais da Educação faz parte da política de desmantelamento dos princípios fundamentais da ética, da convivência pacífica em sociedade e dos valores em que estão assentados os modelos sociais.
Estamos na 60ª colocação no ranking de 76 países em aprendizado escolar, segundo a OCDE. Pagamos um dos piores salários aos professores com títulos universitários, nos diferentes níveis da Educação. A violência social, o desrespeito às leis e a certeza da impunidade, as agressões em locais destinados ao lazer (como os estádios de futebol), a incoerência entre o discurso e o ato nos fazem acreditar que a Educação, em sua função transformadora, tem falhado em seus objetivos.
Estamos com universidades federais e estaduais suspendendo as aulas dos cursos de graduação por falta de condições na utilização das instalações tomadas pelo lixo e sujeira gerados pela greve dos funcionários da limpeza contratados por empresas terceirizadas. Professores estão em greve em grande parte dos Estados brasileiros, reivindicando salários justos e condições adequadas para a realização de suas atividades. Escolas estão sem material didático e de limpeza para seu funcionamento.
As verbas destinadas aos diferentes fins foram contingenciadas e não são liberadas, obrigando jovens universitários a desistir de seus sonhos por não terem acesso ao Fies, mestrandos e doutorandos a desistir da pós-graduação e cientistas do programa Ciência Sem Fronteiras a retornar ao país por absoluta falta de condições de manutenção pessoal. A transformação social só será possível quando a Educação for considerada ? e viabilizada efetivamente como base de sustentação da convivência pacífica entre os seres humanos. Este Conselho Municipal de Educação propõe como medidas urgentes e inadiáveis, em todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal.
1 ? A valorização dos profissionais da Educação em todos os níveis, como prevê o Plano Nacional de Educação; 2 ? A viabilização de programas que atendam às necessidades dos estudantes; 3 ? Incentivo à participação efetiva da sociedade nas decisões relativas à Educação, seja nos Conselhos Escolares ou nos Conselhos Municipais de Educação, valorizando e fortalecendo esses órgãos gestores; 4 ? Retorno às verbas anteriormente aplicadas na manutenção das escolas, institutos e universidades federais, estaduais e municipais para a viabilização de suas funções;
A autora é presidente do Conselho Municipal de Educação de Bauru
