A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira (17), oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. Em nota, o Planalto informa, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. "Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", cita a nota. A decisão pelo veto já era esperada.
Veto de Dilma tira protagonismo da Câmara, diz tucano
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), criticou nesta noite de quarta-feira (17) o veto ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. "Ela quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto", anunciou.
Em nota divulgada, o Planalto informou que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), fórmula aprovada no Congresso Nacional.
"Se a progressividade for indecente, vamos trabalhar pela derrubada", diz Paim
Um dos principais defensores da flexibilização do fator previdenciário no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou hoje que a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula "85/95" é positiva. Contudo, o petista ressalvou que, se a proposta de progressividade não for favorável para os futuros aposentados, trabalhará pela rejeição da iniciativa. "Com certeza, se a tal da progressividade for indecente, vamos trabalhar para derrubá-la", disse Paim, que ameaçava deixar o PT caso a fórmula "85/95" não fosse mantida por Dilma.
Pouco antes, o Palácio do Planalto anunciou que Dilma vai vetar na Medida Provisória 664 a fórmula que flexibiliza o fator previdenciário. Contudo, o Planalto informou que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional, mas introduzindo um critério de progressividade que leve em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo só deve informar nesta quinta-feira (18) qual será a regra de progressividade a ser adotada.
O petista disse que trabalhará em duas frentes, caso a progressividade não seja favorável. Uma delas é atuar para derrubar no Congresso o veto de Dilma na MP 664. O outro é retirar do texto da nova medida provisória a previsão do escalonamento.
Renan diz que decisão de Dilma sobre fórmula 85/95 'consagra avanço'
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou nesta quarta-feira (17), a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do modelo de previdência social. No início da noite, Renan recebeu uma visita dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, para tratar do assunto.
Pouco depois, o Palácio do Planalto anunciou que Dilma vai vetar na Medida Provisória 664 a fórmula que flexibiliza o fator previdenciário. Contudo, o Planalto informou, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional, mas introduzindo um critério de progressividade que leve em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Os detalhes sobre a forma de escalonamento só serão conhecidos na quinta-feira, 18.
"Eu acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la", disse Renan.
Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, o também presidente do Senado fez um aceno ao Executivo. Ele avaliou que a presidente quer aprimorar a relação com o Congresso a partir desta iniciativa.
Sem atritos
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também se demonstrou a favor da iniciativa da presidente de determinar como "piso" das negociações a nova fórmula. "A decisão da presidente Dilma não vai criar atrito aqui na medida em que parte da manutenção da 85/95. O debate aqui vai ser sobre o escalonamento", afirmou.
Segundo Eunício, o ministro da Fazenda argumentou que não era possível manter a nova fórmula na MP 664 porque a iniciativa poderia trazer insegurança jurídica. O líder do PMDB disse ter conversado hoje à tarde com Levy sobre a fórmula 85/95.
O peemedebista contou ter alertado Dilma, em jantar dela ontem, dia 16, com senadores, do risco de uma eventual derrubada do veto caso a fórmula viesse a ser rejeitada. Dilma chegou a alegar que a pauta não é dela, tendo feito de tudo para não apoiá-la. Eunício disse-lhe que o Congresso tinha autonomia para apresentar uma nova fórmula para a aposentadoria.
Rossetto diz que quem pedir aposentadoria amanhã já estará sob nova regra
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que quem for dar entrada no pedido de aposentadoria nesta quinta-feira (18), será com base na regra aprovada pelo Congresso "85/95", "mantendo a reivindicação das centrais sindicais e o que foi aprovado pelo Congresso". Disse, ainda, que a proposta progressiva que será adotada ainda está sendo finalizada pelo governo para ser apresentada ao Congresso. Segundo Rossetto, uma das ideias em discussão é que prevê que a progressividade na vigência de cada passo do fator progressivo seja feita ano a ano, a partir de 2017.
Neste momento, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência, Carlos Gabas; e Rossetto estão no gabinete de Mercadante, discutindo alternativas e conversando com a centrais, ainda em processo de construção da nova regra. Ao encerrarem as conversas, os ministros voltarão a conversar com a presidente Dilma Rousseff. O problema é que há resistência muito forte, das centrais e do Congresso, que queriam que valesse a regra de 85/95 sem progressividade, ou que o espaçamento na mudança de faixa fosse maior.
A ideia de apresentar uma fórmula menos favorável para o trabalhador pode servir como fator de negociação. Ou seja, o governo pensa em uma proposta mais dura para o trabalhador para depois ter margem de negociação com os parlamentares, no Congresso, ao tratar dessa regra de transição de faixas.
A ideia inicial era de que as mudanças ocorressem de três em três anos, mas isso encontrou resistência da equipe econômica que acha que a alteração progressiva era muito espaçada e que a fórmula poderia ser progressiva ano a ano ou, no máximo a cada dois anos. A chamada fórmula "85/95", que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens.
Rossetto diz que manutenção da regra '85/95' é conquista para trabalhadores
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, comentou, por meio de nota, a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a regra "85/95" para a Previdência Social. Segundo ele, a decisão da presidenta Dilma em manter a regra "85/95" representa uma conquista para os trabalhadores brasileiros e atende à reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do Congresso Nacional. "Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra "85/95" garante os direitos dessa geração e das gerações futuras", afirmou no comunicado.
