Dois vereadores de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) pedem explicações ao município sobre dois reajustes consecutivos no valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa é cobrada da população de Bocaina através das contas de energia elétrica e, em abril e maio, teve aumento acumulado de 38%.
Até o mês de março, o valor mensal da CIP para imóveis com consumo de energia superior a 80 quilowatts/hora era de R$ 7,03. Em abril, esse valor saltou para R$ 9,26 e, em maio, para R$ 9,69, aumento acumulado de 38%.
O duplo reajuste pegou a população da cidade de surpresa e causou espanto aos vereadores André Luiz Marques (PV) e Jonas de Souza Amaral, o Jonas do Bar (PT). Eles alegam que a Câmara não foi informada sobre o aumento.
“Qualquer aumento da CIP acima da inflação deveria ser aprovado pela Câmara de Vereadores, mas a atual administração ignorou a lei vigente. Não fosse um aumento absurdo e exorbitante e ilegal, seria imoral pela situação financeira que atravessa o país”, critica Marques.
De acordo com o parlamentar, a lei municipal nº 2.208/2008, que instituiu a cobrança, estabelece que a CIP só poderá ser reajustada uma vez por ano, em percentual não superior ao índice inflacionário do período, que foi de 8,47%.
“Em duas sessões, eu questionei a prefeitura verbalmente e não tive resposta. Agora, na próxima sessão, que será no dia 29 de junho, nós vamos entrar com um requerimento”, revela.
“Tem um agravante ainda que, apesar do aumento do valor, não estão sendo feitas a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas. A prefeitura não fez nem licitação para contratar a empresa”.
A partir deste ano, os municípios assumiram os ativos do sistema de iluminação. Aqueles que não questionaram a decisão na Justiça e tiveram um parecer favorável, passaram a ser responsáveis por serviços como a troca de lâmpadas, luminárias, relês, reatores, braços e materiais de fixação.
Explicações
A assessoria de imprensa da CPFL explicou que desempenha apenas o papel de agente arrecadador da CIP e que os valores cobrados são integralmente transferidos para o município para o custeio da rede de iluminação pública.
O prefeito de Bocaina, José Carlos Soave (PSB), informou que iria acionar os diversos setores da prefeitura para levantar informações detalhadas sobre a CIP e repassar à reportagem. Ele disse que retornaria a ligação até o fim da tarde de sexta-feira, o que não ocorreu. Soave garantiu, porém, que não ordenou ou autorizou qualquer reajuste recente da tarifa.
CIP em Agudos
No mês passado, o JC divulgou imbróglio em Agudos envolvendo reajuste de 32% no valor da CIP, que passou de R$ 6,41 em 2014 para R$ 8,45 em 2015. Na ocasião, o prefeito Everton Octaviani (PMDB) alegou desconhecer a razão do aumento e acionou a CPFL, que emite as contas de energia elétrica com a cobrança.
Dias depois, após consultar a assessoria jurídica, o chefe do Executivo procurou o JC e esclareceu que o reajuste estava amparado na lei complementar nº 19, que estabelece a reposição anual da CIP indexada ao reajuste da tarifa de energia cobrada pela distribuidora.
