Você pensava que vírus era somente micro-organismo que produz doença e programas que invadem computadores? Mas existe um outro vírus, que, apesar de ser altamente nocivo, vem sendo levado em brincadeira com o apelido de "Jabuti". Faz referência a uma fábula em que um jabuti, no galho de uma árvore, suscitava as mais variadas indagações da bicharada, porque jabuti não sobe em árvore. Porém, ninguém se atrevia a tirá-lo porque, como diz a fábula: não mexa com ele, porque alguém com poder o colocou lá. Na fábula, era o rei leão e, no caso real, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O primeiro, na calada da noite, através do senador Romero Jucá, colocou o jabuti na Medida Provisória nº 667/2015 - Lei do Orçamento, uma emenda aumentando o Fundo Partidário de R$ 289 mi para R$ 867,5 mi. O segundo, usando prerrogativa do cargo, colocou o jabuti na MP 668/2015 ? Lei que institui novas alíquotas sobre importação, inserindo emenda prevendo isenção fiscal das "ofertas" dadas a pastores e pregadores, que era reivindicação do seu eleitorado evangélico. Ambas foram infectadas, tornando-se leis distorcidas do projeto inicial.
A lei é uma das formas de comunicação do Estado com o cidadão. Na teoria, os fatores que reduzem a efetividade da comunicação são chamados de ?ruídos", por analogia com a estática na comunicação eletrônica. Os ruídos distorcem a qualidade da mensagem que chega ao destinatário, reduzindo a sua efetividade, isto é, a capacidade de atingir o objetivo real. A lei, como comunicação, pode ser eficaz, isto é, ser capaz de produzir efeitos, mas pode não ser efetiva, se os efeitos não forem os imaginados na sua concepção. Os ruídos que causam as distorções nas leis ocorrem na elaboração do projeto, nas cópias que são distribuídas aos parlamentares, nas emendas que são introduzidas e na redação final - erros gramaticais, omissão ou colocação de palavras e virgulas inadequadas ou erros de sintaxe. Essas coisas podem acontecer por despreparo ou por má fé, e passam despercebidas na votação, sendo que alguns parlamentares votam sem ter lido o projeto.
Os casos citados vieram a público e causaram inúmeras reações, pelo descabimento na situação em que se encontra o País e pela maneira de desrespeito e pouco caso com a responsabilidade pública de que estão investidos os parlamentares. A lei é uma coisa muito séria. São Tomás de Aquino ensinou que a lei é uma "ordem ou prescrição da razão para o bem comum, promulgada por quem tem a seu cargo o cuidado da comunidade". A paz social, com os direitos assegurados e as obrigações cumpridas, depende da existência de leis apropriadas, claras, completas no que disciplinam e sem ambiguidade. O bem comum é o objetivo que, ao ser alcançado, torna a lei efetiva. Se lei beneficia apenas o particular perde efetividade, porque, com certeza, outros serão prejudicados. Isso acontece quando o jabuti se instala no Legislativo, alterando a transformação do projeto em lei.
O vírus é sempre do mal, no organismo humano, no computador e, mais ainda, nas nossas casas de lei. Se o ?jabuti? está instalado no Congresso Nacional, imaginemos como deve ter-se disseminado nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, que são os outros órgãos legiferantes do nosso Estado Democrático de Direito. São tantos os abusos da liberdade, as falcatruas e irresponsabilidades que acontecem em muitas dessas casas legislativas, que é impossível não ter vergonha ao saber de onde surgem as leis do cidadão brasileiro. Muitas pessoas ficaram enojadas ao assistirem no Fantástico, do dia 7 último, o que acontece na Assembleia Legislativa do Amapá, que tem 24 deputados e 2.653 cargos de confiança, muitos deles, não para trabalhar, pois nem caberiam lá, mas para repassar os salários para seus deputados e servirem de cabos eleitorais em suas cidades. E não há antivírus para esses casos, que só podem ser combatidos depois de feitos, como uma ação que deveria ser ingressada até o dia 12, para anular 810 desses cargos.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
