O Tribunal de Justiça (TJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos do decreto legislativo publicado para anular concurso da Câmara de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) alvo de denúncias de fraude (leia mais abaixo). Com isso, segundo o Legislativo, um novo processo de seleção poderá ser aberto.
Conforme vem sendo divulgado pelo JC, o concurso aberto pela Câmara no final do ano passado para o preenchimento de seis vagas em cinco cargos, entre assistentes, diretor e zelador, foi suspenso liminarmente pela Justiça, em fevereiro, a pedido do Ministério Público (MP), após a constatação de indícios de fraude.
A Promotoria apurou que as provas seriam realizadas com o objetivo de efetivar no serviço público pessoas escolhidas pelo ex-presidente da Casa Fernando Ronchezi (PDT) e pela controladora contábil Ludneia Aparecida Minatel. Com a decisão, o Legislativo ficou impedido de nomear e dar posse aos aprovados.
No início de maio, a Justiça concedeu liminar em agravo de instrumento suspendendo o ato administrativo que anulou o concurso e proibindo a Câmara de abrir novo processo de seleção. Dias depois, em outro processo, o TJ concedeu uma liminar com efeito suspensivo em relação à decisão de primeira instância.
Com a liminar favorável, o Legislativo ficou proibido de chamar os candidatos aprovados. No último dia 18, o TJ julgou pedido de reconsideração no agravo de instrumento protocolado por uma das candidatas aprovadas e revogou a decisão do início de maio, mantendo a validade do decreto de anulação do concurso.
Decisão judicial
Com a decisão do TJ, a procuradora jurídica da Câmara, Ana Raquel Coradini Cabrioli, explica que a Casa irá publicar, em breve, edital para abertura de novo concurso público, desta vez para preenchimento de cinco vagas em cinco cargos.
“A gente só está aguardando decisão de dois mandados de segurança. O Dr. Rogério Rocco (promotor de Justiça de Jaú) pediu a extinção da causa depois do novo ato que publicamos”, declara. “Praticamente, já está tudo certo para que seja feito um novo concurso público”.
Segundo a procuradora, o edital do novo processo seletivo já está quase pronto. “Nós vamos ter que licitar a contratação de uma empresa, na modalidade convite”, revela.
Paralelamente ao novo concurso, o MP já informou que irá propor ações civil e penal contra Ronchezi, a controladora contábil e pelo menos seis candidatos que teriam conhecimento da fraude.
Fraude milionária
A investigação sobre denúncia de fraude no concurso público da Câmara de Mineiros do Tietê, iniciada pelo Ministério Público (MP) em Jaú, resultou, no dia 16 de junho, na desarticulação de uma organização criminosa que atuava em todo o Estado, em operação comandada pelo Núcleo de Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o Gaeco, as fraudes tinham como mentora a dona de empresa de consultoria de Ribeirão Preto e podem ter chegado a R$ 2 milhões em dois anos.
