Alex Mita |
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Vereadores, DAE e Conselho do FTE participaram de reunião da Comissão de Obras do Legislativo |
O prefeito Rodrigo Agostinho ainda não definiu o índice do reajuste da tarifa de água, mas a decisão deve ser tomada até o final do mês. Contudo, a reunião da Comissão de Obras da Câmara Municipal, que discutiu o assunto ontem, deixou claro: não há alternativas, como esperava o chefe do Executivo. O aumento na conta deve ser maior do que 30% para garantir que o DAE continue operando até o final do ano. O diagnóstico levou os vereadores a criticar a política do governo que, ao longo do tempo, não promoveu a correção adequada da tarifa.
Artemio Caetano (PMDB) foi o primeiro a questionar sobre o histórico de reajustes e ouviu da diretora financeira do departamento, Elis Anjos, que os índices concedidos pelo prefeito sempre estiveram aquém dos solicitados tecnicamente. Em 2012, por exemplo, foi de 21%, mas o prefeito só autorizou 9%. Em 2013, a reivindicação foi de 9%. No entanto, não houve aumento da tarifa naquele ano, em função da grave crise hídrica. A correção só veio em junho de 2014, novamente com o índice de 9%, ampliando a defasagem.
Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) disse que a administração municipal faz politicagem em cima da tarifa de água e solicitou que a autarquia encaminhe formalmente à comissão a lista com os aumentos solicitados e efetivamente decretados entre 2009 e 2015 (período que engloba as duas gestões de Rodrigo Agostinho).
Diretora de Planejamento, Nucimar Paes ponderou que trabalha no DAE há mais de 10 anos e que o uso político do preço da água se arrasta por muitos governos anteriores. Os vereadores Fabiano Mariano (PDT) e Sandro Bussola (PT) interpretaram a intervenção como uma “confissão” de que a questão da tarifa não tem sido encarada tecnicamente nem com seriedade. “Por mim, a reunião deveria ter acabado com essa colocação da diretora da autarquia”, pontuou o pedetista.
NO AZUL?
Na reunião de ontem, Elis Anjos afirmou que, com o aumento de 35% cogitado pelo prefeito, o DAE “tentará fechar no azul”. Nesse cenário, não serão viabilizados os investimentos de R$ 17 milhões previstos pelo Plano Diretor de Águas (PDA), importantíssimos para reverter a precarização do serviço da autarquia, que perde, por não faturar, 49% da água produzida e tratada na cidade.
Para a execução das obras e serviços necessários, o reajuste na conta de água deve ser de 57%, índice já praticamente descartado por Rodrigo Agostinho.
O vereador Roque Ferreira (PT) frisou que o DAE precisa dialogar abertamente com a população. “O aumento de 35% é o mínimo. Para a água continuar vazando por aí. O presidente [Giasone Candia] tem que deixar claro que o serviço de qualidade vem com os 57%. O prefeito que assuma a responsabilidade e o desgaste político”.
Os parlamentares disseram ainda temer que o dinheiro advindo de um reajuste tão alto se perca no custeio das despesas da autarquia e as obras programadas não saiam do papel.
MODERADOR
Rodrigo Agostinho reagiu às críticas. Ele diz que a necessidade de um alto reajuste não se dá por defasagens na tarifa oriundas de correções anteriores e sim pela atual conjuntura. “Tudo subiu demais. No caso do DAE, principalmente, a energia elétrica. O aumento foi de mais de 80% e ainda vem mais”. O prefeito afirma ainda que não pode jogar para a população a responsabilidade sobre todas as demandas da autarquia.
Fundo
Na reunião, técnicos do DAE informaram que o Ministério Público se posicionou contra a utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para viabilizar os investimentos do Plano Diretor de Águas até que esteja concluída a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).A presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Patrícia Rossi, e o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, também não aprovam a proposta, já que o governo federal não liberou a parcela referente à primeira medição da obra, forçando o município a adiantar sua contrapartida no contrato, cujos recursos vêm justamente do FTE.
Além disso, a diretora de Planejamento do DAE, Nucimar Paes, revelou que dos R$ 110 milhões que estão no caixa do fundo, R$ 50 milhões já estão comprometidos.
