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O cenário de retração econômica e os consequentes efeitos na arrecadação da Prefeitura de Bauru levaram o governo a estipular metas de redução de despesas em gastos com horas extras de servidores, combustível e energia elétrica. Nos dois últimos itens, apesar do aparente esforço da administração, os objetivos não foram atingidos por conta do aumento nacional dos preços praticados pelo setor.
O caso do combustível é o mais emblemático. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) determinou que a redução no consumo de gasolina, diesel e etanol em 2015 deveria ser de 10% em relação aos mesmos períodos de 2014.
A queda vem sendo constatada desde janeiro, mesmo antes da publicação do decreto, no dia 10 de março. De janeiro a maio deste ano, foram utilizados 539,1 mil litros de combustível. Nos cinco primeiros meses do exercício anterior, haviam sido 645,7 mil. A diminuição foi de 16,5%, bem maior do que a estipulada.
O esforço, contudo, não se refletiu nas despesas da prefeitura. Os gastos com combustível subiram 8,3%, de R$ 1,3 milhão para R$ 1,4 milhão.
Isso porque os contratos de fornecimento de gasolina, diesel e etanol do município permitem a variação do preço conforme a tabela da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Se sobe lá, sobe aqui. Adotamos esse modelo de aquisição porque, quando fazíamos por preço fechado, ficávamos na mão porque o valor da tabela mudava e as empresas se recusavam a continuar vendendo pelo estabelecido em contrato”, pontua Sidnei Rodrigues, secretário municipal de Obras, que é, aliás, a pasta responsável pelo consumo de 50% do combustível utilizado pela prefeitura.
Ele explica que vencem os processos licitatórios as empresas que oferecem maior percentual de desconto sobre a tabela da ANP.
Reflexo
Sidnei Rodrigues diz que a Secretaria de Obras teve dificuldades para reduzir o consumo de combustível porque, nos últimos meses, aumentou a dependência da usina de asfalto para a execução de serviços que envolvem pavimentação.
“Não temos mais contrato com uma empresa terceirizada que faça recape, por exemplo. Por isso, frequentemente, a nossa usina funciona oito horas por dia. Em uma dessas, já são 3 mil litros de diesel”, afirma o secretário.
Por outro lado, com a suspensão das horas extras aos sábados e nas emendas de feriados com finais de semana, houve a redução na utilização de maquinários, refletindo, assim, na queda do consumo de combustíveis.
“Antes, para tentar melhorar o salário, o pessoal fazia horas extras de forma corriqueira. Agora, eu não autorizo a não ser em casos de serviços urgentes”, revela Sidnei.
Energia
Como já era esperado – até pelo impacto brutal nas contas do DAE – a prefeitura também não conseguiu reduzir os gastos com energia elétrica. Nos dois meses posteriores ao decreto, as despesas da administração com a CPFL subiram expressivamente: 34% em abril e 62% em maio, sempre em relação ao mesmo período do ano anterior.
A prefeitura não informou, porém, a variação do consumo de energia. Por conta da pulverização das instalações prediais da administração, seria necessária a soma de mais de 1.200 faturas (considerando os meses de abril e maio de 2014 e 2015) para se chegar ao comparativo.
“Nesse caso, mesmo que o consumo tenha caia 10%, é impossível que o impacto nos custos seja menor que 50% em função do aumento da tarifa”, lamenta Marcos Garcia.
Horas extras
Os resultados esperados pelo decreto na redução de horas extras só vieram no segundo mês de vigência do decreto de ajuste fiscal do prefeito Rodrigo Agostinho. A meta era diminuir essa despesa em 30%.
Em maio, a economia foi de 30,8%, o que corresponde à queda de R$ 127.784,82. O número de horas caiu 33,5%. Célio Bucceroni, secretário municipal de Administração, é quem faz o controle. “Isso foi possível graças ao empenho e ao comprometimento de todas as pastas”.
No mês anterior, a meta não havia sido cumprida no aspecto financeiro. A diminuição de gastos foi de 13,7% em abril, mesmo com 34% de horas extras cumpridas a menos. O contraste pode ser explicado pelo perfil dos funcionários que trabalharam além da jornada no período. “Se o servidor tem salário maior, a despesa aumenta”.
A Saúde é a única secretaria que não tem cumprido a meta referente às horas extras. Nesta semana, o prefeito editou um decreto de exceção para a pasta, em função da necessidade de jornadas adicionais para a manutenção de serviços essenciais, de programas de vacinação e ações de combate à dengue.
Garcia: no setor público é mais difícil
Mentor do ajuste fiscal, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, afirma que como a receita de 2015 cresceu apenas 4,5% em relação ao ano passado, o ideal era que a variação das despesas se limitasse a esse índice.
“Com as horas extras, obtivemos sucesso. Nos casos das horas extras e do combustível, gastamos mais por conta da conjuntura, o que foge ao nosso controle. Mas se não tivéssemos adotado essas medidas, o estrago seria ainda maior. De qualquer forma, teremos que compensar esses gastos em outras ações”, pontua.
Sem a correção da inflação no salário dos servidores, o custo da folha de pagamento da prefeitura, que consome metade do orçamento municipal, subiu 5%. “Na iniciativa privada, em meio a uma crise é feito o repasse dos custos ao produto ou serviço oferecidos, a empresa reduz um pouco sua margem de lucro e corta funcionário. No setor público, a gente não consegue fazer nada disso”, avalia Marcos.
Malavolta Jr./Arquivo |
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Célio Bucceroni: redução de jornadas extraordinárias atingiu meta em maio e deu certo |
