João Rosan |
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Secretário de Obras explica por que a administração não chegou a um acordo com a CPFL |
A Prefeitura de Bauru não entrou em acordo com a CPFL Paulista para assumir o gerenciamento do parque de iluminação pública da cidade, como estipula resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Como noticiado pelo Jornal da Cidade, laudo contratado pelo município apontou deficiências na estrutura, com problemas em lâmpadas e luminárias, por exemplo. A concessionária se dispôs a resolver os problemas parcialmente, mas os termos da negociação não foram aceitos pela administração. Agora, o impasse depende de decisão da Justiça Federal.
O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) moveu uma ação para se livrar da obrigação de cuidar dos ativos da iluminação. Por enquanto, o município se vale de uma liminar nesse sentido, concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Diante da possibilidade de acordo entre prefeitura e CPFL, o processo chegou a ser suspenso, mas, diante do insucesso, a administração solicitou a retomada dos trâmites. “Já está nas mãos do juiz. Acredito que, nos próximos dias, pode sair uma decisão de mérito em primeira instância”, diz o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto.
Segundo ele, mesmo diante do laudo técnico contratado pelo município, a concessionária de energia elétrica quis apenas “maquiar” o parque de iluminação pública.
“Esse estudo fez uma amostragem, mas que reflete a situação de toda a cidade. A CPFL, contudo, queria fazer as intervenções só nos pontos do relatório [do total de 41.649, foram analisados 1.604]. Além disso, houve divergências acerca da responsabilidade sobre a sujeita das luminárias, que prejudica a eficiência da iluminação”, explica Porto.
Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues afirma ainda que a concessionária exigia que a prefeitura assumisse o parque de iluminação pública imediatamente. “As melhorias que a CPFL estava se propondo a fazer não sairiam da noite para o dia. Então, nós não quisemos correr o risco. O problema é que a manutenção já diminuiu bastante. A cidade está muito escura”, reclama.
PREÇO
A prefeitura negocia com a Kirchner Consultoria em Energia, que elaborou o laudo sobre o parque de iluminação, a possibilidade de aditivar o contrato para que a empresa aponte o custo das intervenções necessárias.
No estudo inicial, quatro pontos foram analisados: lâmpadas apagadas durante a noite, luminárias com sujeira, luminárias danificadas ou faltando componentes, e lâmpadas acesas durante o dia.
Apenas neste último item Bauru cumpre as normas da Aneel, que tolera até 2% de lâmpadas acesas, sendo que apenas 0,44% estão nesta situação, de acordo com o levantamento.
Já as lâmpadas apagadas à noite são quase o dobro do recomendável: 5,36%, enquanto o ideal é 3%.
No caso de luminárias sujas, o índice é de 28,68%, sendo que a Aneel recomenda um limite de 6%. Finalmente, as luminárias danificadas ou com falta de componentes somam 24,19% do universo analisado, porém o máximo recomendado é de apenas 2%, ou seja, Bauru tem 12 vezes mais luminárias danificadas ou com falta de componentes do que o padrão estabelecido como ideal.
E se perder?
Apesar de cidades como a vizinha Piratininga terem obtido êxito em ações idênticas à impetrada pela Prefeitura de Bauru, o município pode perder no julgamento do mérito e ser obrigado a assumir a gestão da iluminação pública.
Maurício Porto argumenta que, neste caso, é grande a chance de a administração reverter a decisão em segunda instância. “No Tribunal Regional Federal, a ação teria que, obrigatoriamente, ser distribuída ao desembargador que concedeu a liminar em nosso favor”.
Sidnei Rodrigues, por sua vez, afirma que a Secretaria de Obras está preparada para assumir o serviço. “Se o julgamento for contrário, nossos eletricistas já foram treinados e fizemos uma ata de registro de preço para comprar os materiais necessários”.
O secretário de Obras diz ainda que, terceirizando o serviço, o custo para o gerenciamento da iluminação pública aumentaria em R$ 8 milhões. “A gente fazendo com a nossa estrutura, esse valor cai pela metade”, garante.
Em médio prazo, a saída para a gestão do parque de Bauru deve ser a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP).
