Quioshi Goto |
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A falta de registro ou licenciamento é considerada infração gravíssima |
A lei municipal que regulamenta registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos – as chamadas bicicletas motorizadas – em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) entrou em vigor no último dia 1 de julho (leia abaixo). Segundo a Polícia Militar (PM), num primeiro momento, os condutores serão orientados sobre as regras para o uso dos veículos. A partir de agosto, quem não se enquadrar às normas será multado.
De acordo com o comandante do pelotão de Lençóis Paulista, tenente Thiago Zorzetto, o município está finalizando a implantação do sistema de emplacamento das bicicletas. “Nesse primeiro momento, o que a gente combinou com o setor de trânsito da prefeitura é que iremos fiscalizar, principalmente se forem menores e não tiverem a habilitação. Porém, nosso maior intuito nesse começo é divulgar a lei para que as pessoas possam se regularizar”, diz.
Nos próximos 45 dias, a PM irá orientar os condutores sobre a necessidade de ser habilitado e de licenciar e emplacar os veículos. “A intenção não é retirar de todo mundo as bicicletas motorizadas, mas sim dar oportunidade para que aqueles que realmente necessitam e queiram regularizar essas bicicletas possam usá-las tranquilamente”, ressaltou o comandante. A partir da segunda metade de agosto, quem não se adequar à lei municipal será multado.
Regras
A lei sancionada pela prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), a Bel Lorenzetti, em novembro do ano passado prevê que as bicicletas motorizadas e elétricas deverão ser registradas e licenciadas pelo Setor Municipal de Trânsito, que irá emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) após vistoria e emplacamento.
Os veículos devem conter espelhos retrovisores, farol, lanterna, velocímetro, buzina e pneus em bom estado e, para conduzi-los, os interessados deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou obterem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conforme normas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A falta de registro ou licenciamento é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 191,54. Quem for flagrado dirigindo o veículo sem habilitação ficará sujeito a multa de R$ 574,62. O uso do capacete é obrigatório e, por lei, os ciclomotores e cicloelétricos poderão circular apenas nas vias urbanas de Lençóis Paulista.
Como tudo começou
Conforme divulgado pelo JC, em agosto do ano passado, preocupado com o aumento no número de crianças e adolescentes que utilizam bicicletas motorizadas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) enviou ofício ao Ministério Público (MP) pedindo a intervenção do órgão para que a prática irregular passasse a ser fiscalizada. O assunto começou a ser discutido e, em outubro, a Câmara aprovou projeto de lei regulamentando o registro e licenciamento dos veículos no município.
