| Quioshi Goto |
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| Terreno com sujeira e mato alto localizado no Jardim América já foi notificado, conforme consta no Diário Oficial dessa terça-feira (14) |
Não é preciso andar muito para encontrar terrenos com mato alto em Bauru. Mais preocupante ainda é o fato de o município possuir duas leis que divergem entre si quando o assunto é a fiscalização destas áreas. Tanto que os 79 terrenos, cujos proprietários ainda receberão a conta da limpeza feita pela prefeitura, podem se favorecer desta brecha. Inclusive, a burocracia atrasa a limpeza dos locais, que acabam proporcionando um ambiente favorável ao mosquito transmissor da dengue. Na cidade, os casos da doença já passam de 7 mil (leia mais abaixo).
Para resolver o imbróglio, vereadores e membros do Executivo participarão de uma reunião, nesta quarta-feira (15), às 8h30, na sede do Legislativo. O pedido foi feito pelo parlamentar Fábio Manfrinato (PR), que participará do encontro junto à Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência, Direito e Proteção Animal da Casa, os secretários de Saúde, Negócios Jurídicos e Meio Ambiente, além do diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
| Malavolta Jr. |
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| O vereador Fábio Manfrinato (PR) se reunirá com membros do Executivo, na manhã desta quarta-feira (15), para tentar resolver o imbróglio |
O imbróglio das duas leis municipais que dispõem sobre a fiscalização de terrenos particulares já foi revelado em matéria do JC. Trata-se do Código Sanitário, instituído pela Lei Municipal n.º 3.832, datada de dezembro de 1994, e da Lei Municipal n.º 5.540, datada de fevereiro de 2008, cujo texto foi alterado e revogado pela Lei Municipal n.º 6.367, de junho de 2013. No texto mais recente, o prazo para a execução da limpeza dos terrenos é de sete dias, contados a partir do recebimento da notificação.
Já no Código Sanitário, o limite de tempo é mais brando, porque sobe para 15 dias. Além disso, a lei mais recente, ao contrário do Código Sanitário, traz a prerrogativa de que a prefeitura possa (não é obrigada a) fazer a limpeza por meios próprios ou através de empresas contratadas por licitação. No entanto, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças lançaria o valor da multa com acréscimo de 5% do valor venal total do imóvel.
Diante disso, o vereador acredita que tal contrassenso pode atrasar a cobrança de multas e a limpeza dos terrenos propriamente dita. “Os proprietários têm a opção de ingressar com um pedido de contestação e se favorecerem desta falha. Por conta disso, acredito que o município deve padronizar a fiscalização e espero que o impasse seja resolvido na reunião de amanhã (hoje). Outro assunto que trataremos será a responsabilidade da Semma em realizar o serviço. Nós sabemos que a pasta não possui mão de obra suficiente”, justifica Manfrinato.
Sobreposição de leis
No dia 22 de fevereiro deste ano, o JC já havia noticiado esta sobreposição de leis. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o setor utilizava o Código Sanitário e outras leis que se fizerem necessárias para fiscalizar e autuar os proprietários de terrenos particulares que não mantêm as áreas limpas, roçadas e capinadas. Todavia, o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, contestou a afirmação. “O Código justifica as ações da área da saúde, mas os fiscais aplicam as leis mais recentes”, argumentou.
Questionada sobre o assunto nesta quarta, a assessoria de comunicação da prefeitura esclarece, por meio de nota, que a Vigilância Ambiental utiliza tanto o Código Sanitário quanto a Lei Municipal n.º 6.367 para notificar, autuar e multar proprietários de terrenos com mato alto desde junho deste ano. Como as alterações da lei anterior à de 2013 criou o sistema de notificações, o processo de multas e autuações teve de ser adequado.
Dessa forma, desde junho deste ano, a prefeitura, em um primeiro momento, realiza as notificações, ou seja, informa os proprietários que os terrenos têm de ser limpos. Depois, passa para os autos de infração, já que avisa que os donos têm 15 dias para limpar as áreas. Por fim, aplica as multas em casos de descumprimento dos autos de infração. Por outro lado, a assessoria da prefeitura não explicou sobre o fato de a divergência realmente atrapalhar a cobrança de multas e a limpeza dos terrenos.
Serviço
Se alguém identificar um terreno com mato alto, depósito de lixo e entulho ou outras irregularidades, basta fazer uma denúncia através do Poupatempo, localizado na avenida Nações Unidas, 4-44, no Centro, em Bauru. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Outra opção é ir até a Seção de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, que fica quadra 2 da rua Henrique Hunziker, na região do Jardim Redentor, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (14) 3103-8050.
Aedes aegypti: município ultrapassa os 7 mil casos da doença
Uma das maiores preocupações da população com o descaso em relação aos terrenos baldios é a dengue. Para se ter uma ideia, a Secretaria Municipal de Saúde informou, ontem, a confirmação de mais 483 casos de dengue na cidade, sendo 482 autóctones e um importado. Assim sendo, Bauru totaliza, até o momento, em 2015, 7.002 registros da doença, sendo 6.927 autóctones e 75 importados. O mais preocupante é que foram cinco óbitos só neste ano.
Esses casos confirmados possuem datas de início de sintomas variados desde o início do ano e muitos deles foram encerrados por critério clínico-epidemiológico (não houve interesse por parte do paciente na coleta do exame laboratorial). Do total de casos confirmados até o momento, 191 possuem data de início de sintomas a partir de junho, ou seja, já na época de frio.
Além disso, no início deste mês, o titular da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Monti, revelou ao JC que Bauru está alguns passos de registrar a maior epidemia de dengue de toda a história. Expressivos, os números já se aproximavam do recorde de mortes em 2011, quando a dengue matou seis pessoas, e de casos confirmados em 2013, que terminou com 7.742 registros da doença.
Leishmaniose
Não é apenas a dengue a limpeza de terrenos ajuda a evitar. Outra doença preocupante é a Leishmaniose Visceral Americana (LVA). Inclusive, a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Saúde Coletiva, confirmou, nessa terça-feira (14), mais um caso da doença em Bauru. Trata-se de paciente do sexo masculino, 1 ano, morador do Parque Jaraguá, com início de sintomas em 18 de maio de 2015, tratado no Hospital Estadual de Bauru (HEB). Assim, Bauru totaliza, neste ano, três casos confirmados de LVA, sem óbito.
