| Malavolta Jr. |
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| Lima, Mariano e Carlão analisaram nessa segunda documentos sobre o contrato de tanques de chorume |
Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira (20) a lei que vai minimizar a cobrança na conta de água das casas afetadas por vazamentos internos, não identificados visualmente e só percebidos pelos moradores com a chegada da fatura do DAE.
A partir de agora, caso o problema seja resolvido assim que constatado, os moradores pagarão o valor equivalente à média faturada dos últimos 12 meses.
Sobre o consumo excedente, resultante do vazamento oculto, incidirá apenas o valor mínimo do metro cúbico (R$ 2,35 por metro cúbico). A tarifa e o fundo de esgoto, que dobram o custo da tarifa de água, também deixarão de ser cobrados.
A diferença é significativa, já que a conta de água em Bauru é progressiva. Ou seja, quanto mais se consome, mais caro fica o metro cúbico do produto tratado.
Um exemplo: uma família cujo consumo médio seja de 5 mil litros por mês, mas que, por conta de um vazamento oculto, tenha recebido a fatura apontando o gasto de 100 mil litros, teria que pagar R$ 1.339,92 pela regra atual. Com a nova lei, o valor da conta cairá para R$ 237,35 – quase seis vezes menos.
A revisão de fatura de consumo de água e esgoto dependerá de laudo de vistoria no imóvel, emitido pelo DAE, para a comprovação de ocorrência de vazamento não aparente e do respectivo reparo.
Os munícipes terão 30 dias para requerer a revisão da fatura. Eventuais valores apurados como crédito em favor dos usuários serão compensados nas faturas seguintes, de acordo com o texto aprovado nessa segunda.
COBRANÇA ANTIGA
O projeto é de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), mas só foi enviado após intensas e recorrentes reivindicações de vereadores. Fabiano Mariano (PDT) chegou a protocolar representação junto ao Ministério Público (MP) contra a cobrança excessiva. Os parlamentares também aprovaram Moção de Apelo nesse sentido.
No entanto, a resolução de janeiro de 2014 do DAE – que será extinta por meio da aprovação da lei nessa segunda-feira – foi editada por recomendação da Promotoria. O órgão entendia que a autarquia cometia renúncia de receita ao não cobrar a água vazada dos moradores afetados.
“Entendemos esse ponto de vista. Mas não é justo que os moradores sejam prejudicados pagando a tarifa progressiva por uma água que nunca consumiram, além do esgoto de um líquido que se perde”, argumentou Mariano.
Carlão do Gás (PR) pontuou que a nova lei corrigirá uma “injustiça”. Já o líder da oposição, Lima Júnior (PSDB), criticou a “fúria tarifária” do governo municipal.
O corte de água dos afetados que não pagavam as contas estratosféricas só foi suspenso no mês passado, após reunião de um grupo de vereadores (Mariano, Carlão, Telma Gobbi e Sandro Bussola) com o comando do DAE.
Muitos vereadores também relataram a dificuldade no trato com o presidente da autarquia, Giasone Cândia, alegando terem sido maltratados pelo gestor.
