| João Rosan |
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| Donizete Santos e Gilson Campos apostam na atual carteira de investimentos: R$ 413 milhões |
Bauru possui hoje 6.588 servidores públicos municipais efetivos, que não estão inseridos no regime geral de previdência (INSS) e, com o intuito garantir seu futuro, contribuem todos os meses com a Funprev, órgão criado em 2002 para essa finalidade. A idade média avançada desses trabalhadores – 45,3 anos – provocará uma onda de aposentadorias pelos próximos 20 anos. O dinheiro para bancar essa conta? Se nada mudar, sairá do orçamento da Prefeitura, dificultando a viabilidade de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e tantas outras demandas públicas.
Até o ano 2035, 4.833 funcionários municipais vão se aposentar, o equivalente a 73% do quadro atual. A remuneração média do total de servidores é de R$ 3.039,49. Após o afastamento das atividades, os homens com mais de 60 anos e 35 de contribuição e as mulheres com 50 vida e 30 de contribuição, segundo a regra geral do regime, terão direito a benefício com o mesmo valor de seus salários da ativa. Não há um teto, como ocorre com o regime geral (INSS), que paga, no máximo, R$ 4.663,00.
Para terem essa garantia, os trabalhadores têm 11% de seus vencimentos descontados na folha todos os meses. Por outro lado, a administração pública contribui com o dobro, referente à cota patronal. Em junho, por exemplo, esses repasses à Funprev totalizaram R$ 5,8 milhões.
A entidade já dispõe de R$ 413 milhões - que são aplicados no mercado financeiro em busca de rendimentos. Contudo, seria necessário que, hoje, esse montante fosse de R$ 2 bilhões para que todos os compromissos previdenciários futuros pudessem ser honrados.
Esse buraco foi provocado por anos e anos de negligência por parte de outras administrações, que não honraram com o pagamento dos 22% sobre os salários dos servidores, relativos à quota patronal da previdência. A obrigação passou a ser cumprida apenas na gestão Tuga Angerami e vem sendo mantida ao longo dos governos de Rodrigo Agostinho.
SOLUÇÃO
Para cobrir esse rombo, o governo editou, em 2011, lei que estabelece o repasse de aportes extras à Funprev, além da contribuição previdenciária patronal. O texto aprovado prevê o pagamento de R$ 15,4 milhões ao ano até 2026. Em 2027, esse pagamento iria a R$ 37,2 milhões e, entre 2028 e 2046, R$ 42,7 milhões ao ano.
Este cenário já parece assustador, mas, na prática, é muito pior: esses valores são corrigidos anualmente pela variação da inflação, mais juros de 6%. Em 2014, o índice chegou a 12,79%.
Isso faz com que, de acordo com o cálculo atuarial referente ao ano passado, o poder público tenha que desembolsar, só neste ano, R$ 15,4 milhões extras. Em 2026, o montante vai dobrar: R$ 31 milhões.
No ano seguinte, o aporte chegará a R$ 79,4 milhões e a R$ 96,6 milhões em 2028. Esse último valor corresponde à metade do que será gasto pela Prefeitura de Bauru com educação em 2015.
Até 2046 – ano em que chegará ao fim o parcelamento do buraco da Funprev – terão saído dos cofres públicos municipais R$ 3,6 bilhões. Com o valor, seria possível construir 145 estações de tratamento de esgoto do porte da obra que está sendo executada na cidade.
OTIMISMO
Esses valores podem ficar ainda maiores por conta de algumas variáveis. Uma delas é o rendimento das aplicações financeiras da Funprev. Se elas não alcançam os resultados esperados, aumentam o desequilíbrio, exigindo novo cálculo atuarial. Em 2013, por exemplo, os investimentos tiveram resultado negativo em 3,53%, fazendo com que a entidade perdesse R$ 11,6 milhões.
Reenquadramentos do funcionalismo também impactam por conta do aumento salarial dos servidores da ativa – que refletirá em suas aposentadorias – e da paridade garantida aos inativos que ingressaram no serviço público até 2004. Exemplo notório foi o impacto dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O freio nas contratações pela prefeitura também influencia negativamente. Para evitar a necessidade de repasses maiores, todas as vagas de servidores que se aposentam precisam ser repostas. “Quanto menos gente entrando, menos gente para alimentar o sistema”, explica Donizete do Carmo dos Santos, presidente da Funprev.
O aumento da expectativa de vida da população é outro fator que complica as contas da previdência. Afinal, aposentados e pensionistas passam a receber seus benefícios por mais tempo.
E dinheiro?
A dúvida maior é: a prefeitura terá como arcar com essa despesa? É certo que a receita da administração crescerá ao longo do tempo, mas dificilmente no ritmo da correção dos aportes extras à Funprev. Na maioria dos anos, a arrecadação cresce conforme a inflação. Em 2015, em meio à retração econômica, essa variação é menor do que 3%, enquanto o débito previdenciário aumenta em percentuais de dois dígitos.
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Hoje, o município paga quase R$ 60 milhões por conta de dezenas de dívidas. Até 2027, quando o valor do aporte extra dispara, algumas delas já terão sido quitadas. Outras persistirão por mais alguns anos, como a federalizada (R$ 13,8 milhões até 2029) e a do DAE (R$ 2 milhões até 2028). Além disso, outras chegarão: Cohab (R$ 7,2 milhões até 2034) e PAC Pavimentação (R$ 4,5 milhões até 2036).
O alivia pelo fim de outras despesas compromissadas pelo município não será completo. Mas os repasses para manter “equilíbrio” da previdência do funcionalismo não podem falhar sob pena de a prefeitura ficar impedida de receber qualquer tipo de recurso da União.
“Esse acordo foi validado pelo Ministério da Previdência. Tem quer ser cumprido. Se a administração não tiver pernas, tem que fazer uma nova lei e remeter ao órgão do governo federal”, pontua o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos.
Resultado de 2014 não exigirá novo cálculo
A Funprev apresentou nessa terça-feira (21) o balanço de sua carteira de investimentos referente ao ano passado. Como já noticiado, a rentabilidade anual das aplicações ficou ligeiramente abaixo da meta atuarial: 10,83% ante os 12,79% estabelecidos (juros de 6% mais inflação, apurada em 6,79% em 2014).
Apesar disso, a avaliação atuarial apontou que não será necessária a majoração dos aportes extras, como ocorreu em função dos péssimos resultados de 2013.
“Conseguimos ficar no equilíbrio. Isso é bom. É importante frisar que não mexemos na carteira do ano retrasado, apostando 85% em fundos de renda fixa. Se tivéssemos mexido, poderíamos ter errado a mão e perdido dinheiro”, observa o diretor previdenciário da Funprev, Gilson Gimenes Campos.
O rendimento negativo em 3,53% de 2013 aumentou o rombo da Funprev em R$ 45 milhões.
Diante disso, em março deste ano, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar se as aplicações milionárias oriundas das contribuições previdenciárias foram adequadas à realidade do mercado financeiro. O caso está sendo conduzido pelo promotor das Fundações de Bauru, Luís Gabos.
