Desde o momento em que o governo federal admitiu que as contas públicas precisam ser mais bem controladas, não se fala em outra coisa a não ser o chamado ajuste fiscal. Em uma linguagem mais simples, o governo busca arrecadar mais, portanto ampliar sua receita, gastar menos, reduzindo seus gastos, gerando um excedente (superávit primário), que seja capaz de pagar parte dos juros da dívida pública.
O denominado superávit fiscal, perseguido pelo governo, que foi definido em 1,1% do Produto Interno Bruto, está longe de estancar o endividamento público, mesmo porque com juros em alta o patamar de sobras deveria muito superior a esta projeção, mas sem dúvida é uma demonstração que há preocupação em não deixar a coisa solta. É, portanto, mais uma demonstração de confiança do que equacionamento definitivo do déficit nominal do governo (resultado depois de pagar os juros), além de indicar que poderemos ter recursos canalizados para investimentos, tão necessários para sustentar o crescimento econômico.
E qual o resultado efetivo nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff tendo à frente do Ministério da Fazendo Joaquim Levy? Pouca coisa. A crise política alcançou tamanha grandeza que o governo federal se encontra no que podemos chamar de “sinuca de bico”. Sem finalizar o ajuste e sem ações firmes no controle efetivo da inflação, o governo engessou a economia, elevando os juros, atingindo em cheio o nível da atividade econômica, o que elevou o desemprego e, evidentemente, perdendo arrecadação tributária.
O país convive neste ano no que é mais perverso para qualquer economia: baixo crescimento com elevada inflação. Neste cenário não é possível atingir o superávit primário previsto, afinal, a arrecadação não virá no tamanho desejado, os custos fixos para manter o Estado não caem, as reformas para elevar as receitas ainda não foram totalmente concluídas, além de ter continuar elevando os juros para controlar a inflação, desestimulando ainda mais o consumo interno.
Mesmo tendo um jogo de braço (ou pode ser somente um jogo de cena) entre o ministro da Fazenda, Levy, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o primeiro querendo manter a projeção de sobras na ordem de 1,1% do PIB e o segundo querendo reduzir para 0,4% do PIB, está mais que evidenciado que a meta fixada não será cumprida.
Se não será cumprida, o que adianta insistir no patamar fixado? Entendo que gera mais credibilidade admitir que a meta não será cumprida, assumindo que com o atual nível de arrecadação tudo fica mais difícil. Evidentemente que para o mercado assimilar eventual nova meta fiscal o controle das contas, notadamente dos gastos, tem ser muito rigoroso e transparente, caso contrário o tiro sai pela culatra. Lamentável o país ter atingindo este nível de descontrole e é fundamental que os impasses políticos sejam superados para permitir a retomada do crescimento econômico o mais breve possível. O cenário no curto prazo é desalentador e o grosso da população não merece se sacrificar ainda mais.
Quanto à meta fiscal, esta não pode ser teórica, pois o preço a ser pago em não cumpri-la é muito alto, gerando ainda mais descrédito em relação à capacidade do governo em administrar as contas públicas.
O autor é economista e articulista do JC
