Sobre o artigo “Mais transparência, por favor”, do assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Figueira, publicado em 28/7/15, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) a que se refere o missivista não encontrou qualquer irregularidade nos repasses de recursos federais pelo governo paulista no período de 2004 a 2014. Pelo contrário, o documento, que é do próprio Ministério, atestou a correção dos repasses. Em relação à diferença apontada, o relatório é claro ao dizer que, a partir de 2010, por recomendação do Tribunal de Contas da União, a Secretaria passou a repassar R$ 8,3 milhões com recursos do tesouro estadual em substituição a parte da verba oriunda da União, sem, no entanto, reduzir valores repassados à Santa Casa.
Portanto, não procede a afirmação do missivista de que a pasta estadual tenha se valido da regra de contratualização para reter parte do recurso federal.
É importante destacar que a regularidade dos repasses de recursos federais pela Secretaria à Santa Casa já havia sido atestada por auditoria interna da própria pasta, que contou com participação de representante do Ministério da Saúde, e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), bem como pela superintendência da própria instituição filantrópica.
