Desde o lançamento do Plano Real, há mais de 20 anos, que a condução da política econômica brasileira se baseia fortemente na política monetária. Por mais que haja mudanças em equipes econômicas, o resultado é sempre o mesmo: controlar a economia no lado monetário. Na prática, a condução eficaz de qualquer política econômica se alicerça em sustentabilidade. Para garantir que o modelo econômico saia da mesmice, é preciso avançar nas reformas, base para o crescimento econômico sustentável.
O país não fez a lição de casa. O Estado, que deveria ser eficaz, inchou mais ainda. Os recursos que seriam represados para investimentos, foram “torrados” em custeio. Não houve a reforma administrativa do Estado. A reforma tributária não saiu, a Previdência está distante de se autossustentar, sequer a reforma política foi implementada. O que restam? Políticas de curto prazo. Na semana passada, ao admitir que a meta fiscal não será cumprida, e mesmo entendendo que a transparência é melhor do que a frustração em não cumprir a meta, a equipe econômica deixou evidenciada que a política monetária é que dará o tom na condução política econômica brasileira.
Vale lembrar que as políticas fiscal e monetária são as mais utilizadas quando se trata de controlar variáveis importantes como a inflação. Se bem aplicadas, tais políticas são capazes de ajustar os desequilíbrios da economia. Além das reformas, a política fiscal bem aplicada permite resultados mais duradouros, como, por exemplo, geração de sobras primárias. Tais sobras, se robustas, não somente geram excedentes para investimentos, como são capazes de controlar o endividamento público, além de permitir o resgate da confiança dos agentes econômicos. Para tanto, é preciso introduzir uma política tributária justa, equilibrado, permitindo que o setor produtivo se sinta estimulado a investir, com uma política gastos rigorosa, apoiada na eficiência do Estado. Isso seria o melhor dos mundos.
Infelizmente, não é isso que acontece e nos últimos anos a coisa piorou muito. Mesmo mantendo o discurso de rigor nas contas públicas, jogando a meta fiscal para baixo, a política monetária, já utilizada fortemente pela atual equipe econômica, será o principal instrumento para controle da economia. Juros altos, compulsório elevado, crédito restritivo, tributação nos financiamentos, são algumas das medidas já adotadas e serão potencializadas, sempre com o intuito de não deixar a inflação desgarrar. Vale lembrar que ela ronda os 9,5% ao ano, três pontos percentuais do limite máximo fixado.
Quais as consequências? Engessar ainda mais a já engessada economia brasileira. Quando o Estado é ineficaz, e inchado, sem conseguir ajustar-se à realidade de poucos recursos, este Estado força o encolhimento do setor privado. Tomemos como exemplo a taxa de juros. Juros maiores inibem o consumo. Consumo menor, vendas menores. Vendas menores, menos lucro, levando à redução do quadro de profissionais, salários nominais caem, a economia desacelera. Sem renda e sem crédito, o mercado se debilita. O Estado mantém seu tamanho, mas força a diminuição do setor privado.
Diante deste cenário, a recessão projetada para este ano é irreversível. Os números já apurados do nível de atividade econômica indicam este quadro e sondagens junto ao mercado apontam queda de até 2% no Produto Interno Bruto brasileiro, projetando um cenário complicado para 2016.
A inflação continuará sendo a pauta, e como colocado, sem investimentos, sem reformas, sem excedentes fiscais, atacaremos as consequências e não as causas. A política monetária serve para isso, mas é lamentável que continuemos com políticas de curto prazo. O crescimento econômico efetivamente está comprometido.
O autor é economista e articulista do JC
