| Alex Mita |
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| Inauguração: o presidente do TRT da 15.ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, ao lado da coordenadora do Jeia, Ana Cláudia Ferreira, e da coordenadora do CIC, Edma Moreira |
Tanto o Centro Integrado de Conciliação (CIC) quanto o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia), que foram inaugurados nessa sexta-feira (31) à tarde, deverão agilizar os processos na Justiça do Trabalho da Circunscrição de Bauru, que abrange cerca de 80 municípios. A cerimônia ocorreu no Fórum Trabalhista da cidade e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, Lorival Ferreira dos Santos.
Em relação ao Jeia, o desembargador pontua que, em 2013, a Justiça do Trabalho realizou um seminário, em Brasília, com a finalidade de dar um “pontapé inicial” para combater e erradicar o trabalho infantil no País. Diante disso, o TRT da 15.ª Região, que abrange 599 municípios em oito circunscrições, incluindo a de Bauru, criou um comitê com três desembargadores e alguns juízes de 1.º grau para estabelecer estratégias.
A partir daí, nasceu o Jeia, que já foi instalado em oito fóruns no âmbito do TRT da 15.ª Região e o Fórum Trabalhista de Bauru é o nono a receber a instituição. “O Jeia tem a finalidade de auxiliar no combate ao trabalho infantil, em um primeiro momento, examinando os pedidos de autorizações para o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos”, explica. Conforme a Constituição Federal, o trabalho de menores de 16 anos é proibido, com exceção aos maiores de 14 anos que estejam em escolas de aprendizagem.
Já a coordenadora do Jeia de Bauru, a juiza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, informa que a Justiça do Trabalho já julga as ações trabalhistas envolvendo menores de 18 anos, mas o foco do juizado será reunir todas as ações da Circunscrição de Bauru para estabelecer um panorama do trabalho infantil. “Mais do que julgar as ações e apreciar os pedidos de autorizações de trabalho de menores, o foco será auxiliar na implantação de políticas públicas com o intuito de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes”, justifica.
Conciliações
O presidente do TRT da 15.ª Região frisa que a implantação de um juizado específico para crianças e adolescentes agilizará o trabalho da Justiça em Bauru, assim como a criação do Centro Integrado de Conciliação (CIC), que atende à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Segundo o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, Bauru é o segundo município a receber o centro, ficando atrás de Campinas, que sedia o TRT da 15.ª Região.
“Em Campinas, os resultados já são auspiciosos. Em 90 dias, foram feitas mais de 1 mil audiências, que totalizaram cerca de R$ 32 milhões em acordos, só no 1.º grau”, defende. Para Bauru, a expectativa é de que as conciliações tenham um aumento de 20%. “Nós precisamos abandonar a cultura da sentença. Não faz sentido ficar com uma expectativa que talvez não seja confirmada. Nos acordos, há o elemento da certeza, bem como o da paz social”, diz.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRT da 15.ª Região, nos últimos dez anos, as quatro varas trabalhistas de Bauru receberam 58.331 processos e solucionaram 55.231, sendo 24.690 através de conciliações, fato que equivale a 44,7% do total de processos solucionados. Neste período, os acordos homologados possibilitaram o desembolso, aos trabalhadores, de aproximadamente R$ 152 milhões.
Já a coordenadora do CIC de Bauru, a juiza Edma Alves Moreira, informa que o órgão foi inaugurado ontem, mas as conciliações já vêm sendo feitas por meio do Núcleo de Gestão de Processos e Execução da Circunscrição de Bauru. “O CIC compõe o Núcleo de Gestão de Processos, que já possui servidores. Com o processo eletrônico, algumas áreas foram desafogadas e o remanejamento de funcionários de um órgão para outro não afetará os serviços”, pontua.
‘Luto’
Durante a cerimônia de inauguração do CIC e do Jeia, alguns servidores da Justiça do Trabalho de Bauru estavam vestidos de preto. Conforme o JC noticiou, no mês passado, os funcionários do órgão no município, assim como no restante do País, lutavam pela reposição salarial. Dos 50 servidores, quase 40 aderiram à greve, fato que implicou na suspensão das audiências em uma das quatro varas de Bauru.
Questionado sobre o assunto, o presidente do TRT da 15.ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, argumenta que o direito de greve é constitucional e diz que os salários dos servidores estão defasados. Porém, Santos afirma que a greve não pode comprometer os serviços prestados pelos trabalhadores, que são essenciais. Embora o TRT da 15.ª Região tenha um déficit de cerca de 1 mil funcionários e alguns deles estejam insatisfeitos com as remunerações, no caso específico de Bauru, não haverá novas contratações para o Jeia e o CIC.
Serviço
Tanto o Centro Integrado de Conciliação (CIC) quanto o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia), que foram inaugurados ontem à tarde, já estão funcionando na sede do Fórum Trabalhista de Bauru, localizado na rua Antônio Cintra Junior, 3-11, na região do Jardim Cruzeiro do Sul, em Bauru.
O órgão abre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, mas as audiências só ocorrem a partir das 13h. Mais informações através do telefone (14) 3203-3020.
