Crise repete vícios do contrato social

Coincidentemente, um dia depois da conversa com o economista, o governo federal confirmou o registro de déficit fiscal inédito de R$ 1,6 bilhão somente no primeiro semestre deste ano nas contas públicas, recorde histórico que contrasta com a insistência do governo em não cortar gastos em “sua própria pele” ao invés de mirar apenas o consumidor, boa parte já sufocada pela recessão e desemprego.

“O Brasil atravessa a pior recessão dos últimos 25 anos, ocorrência claramente previsível desde o último mandato do governo Lula. A matriz macroeconômica concebida no início do mandato de Dilma destruiu as bases da bela obra de engenharia financeira que foi o Plano Real”, diz.

A esta altura, os ganhos com poder de compra vindos do Plano Real, em 1994, já se perderam em 80%. E pior, como 90% do Orçamento Federal é composto por gastos obrigatórios, a armadilha do toma lá da cá de cargos com a ocupação de escalões da administração direta e indireta por “companheiros e apadrinhados dos partidos de coalizão” tornou o governo refém da relação política com seus aliados. “É uma verdadeira aberração em termos de boa técnica de gestão financeira essa situação. E como os gastos são permanentes, a cada quatro ou cinco anos o País volta a enfrentar uma nova etapa de crise, sem realizar reformas e sem sair desse ciclo vicioso”, aborda o economista.

Para Fernando Pinho, o País não sai dessa ciranda se não rever seu contrato social e retomar o caminho consagrado do tripé macroeconômico, sendo cumprir o regime de metas de inflação, a política de superávit primário das contas públicas e o sistema de câmbio flutuante. Mas outras ações, como a reforma tributária, devem vir junto: redução do tamanho do Estado, menor interferência do governo na economia e credibilidade (o que implica em combate à corrupção).

Paradoxo ou não, Pinho considera que o aprendizado em torno da jovem democracia republicana brasileira, a desinfecção moral em curso com a Operação Lava Jato, depois do Mensalão, é estágio necessário para o desenvolvimento econômico e social do País.

Jornal da Cidade - Por que o brasileiro não aprende com crises morais e de gestão no País?
Fernando Pinho - As pessoas ainda acham que os governos são entidades divinas que acham solução e dinheiro pra tudo. É característica dos países da América Latina, em especial, acreditar que um salvador da pátria vai resolver. Aí aparecem os carismáticos de plantão e conseguem se estabelecer. O povo vai demorar para aprender, até porque a maioria da população não tem informação e nem educação pra isso, que governo é mero repassador de recursos. E em um País como o nosso, onde tudo de estrutural está por fazer, o governo não só não resolve, como atrapalha. Com um povo facilmente manipulável por deficiência política e cultural, o ciclo não se rompe.

JC - O que você diz para os jovens, que ainda são maioria, mas que serão chamados a enfrentar os problemas desse País majoritariamente de idosos em 25 anos?
Pinho - O sonho da estabilidade no serviço público é um dos primeiros que precisam sair da cabeça do jovem. A nova geração precisa entender que quanto mais tarde ela inicia sua carreira, como está acontecendo com milhões da geração canguru - que fica dependendo dos pais até 23, 25 anos -, mais difícil será sua vida na fase adulta. O País terá de quebrar a estabilidade. Não tem mais de onde tirar recurso para pagar essa conta. As novas gerações não podem esperar mais nada do Estado. Daqui a 30 anos ninguém vai se aposentar antes dos 70. Não tem jeito. A geração canguru vai pegar esse ciclo e terá enorme dificuldade em decolar. Os jovens de hoje terão pela frente a longevidade muito maior com a carreira tardia. Começar a fazer reserva depois dos 30 anos é uma irresponsabilidade enorme. O emprego em escala também será cada vez mais raro e o emprego intelectual será a bola da vez no País, como já o é no mundo.

JC - O que você diz ao brasileiro trabalhador, envolto ao desemprego, e ao endividado?
Pinho - Temos uma população majoritariamente pobre e que também não tem a cultura de fazer reserva. Isso dificulta ainda mais o cenário porque são essas pessoas que são mais vulneráveis e as que ficam mais preocupadas. E sem querer minimizar o problema dessas pessoas, a questão é que elas já passaram há pouco tempo por crises parecidas e não aprenderam que endividar é a pior coisa.  Todas as pessoas têm direito de comprar tudo. Mas não podemos esquecer que sempre fomos governados com projetos de poder que não tinham sustentabilidade de longo prazo. E quem depende de salário mísero precisa tomar ainda mais cuidado. Porque é o primeiro a sofrer, ser vítima dessa situação. Tem de aprender que endividamento é um péssimo hábito para a própria saúde dele e da família.

JC - Para quem não entende de economia: os remédios adotados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são adequados a essa crise? Vamos sair dessa?
Pinho - O Joaquim Levy é um técnico brilhante, que era diretor da Corretora Bradesco, de alto nível, com doutorado na Universidade de Chicago (EUA). Mas um cirurgião sozinho, sem os ajudantes e os equipamentos, não consegue fazer nada. E esses equipamentos são as medidas que o Congresso precisa aprovar. Mas o importante é as pessoas se conscientizaram dessa vez que essas medidas em curso, adequadas para o cenário, não vão resolver em definitivo os problemas estruturais de finanças públicas no País. Pra resolver temos de mexer no que chamo de contrato social. Entender que por mais que nós achemos que o Estado brasileiro tem obrigação de prover tudo, por cobrar uma carga tributária excessiva, isso não vai acontecer. Isso é uma miragem. Precisamos que cada um de nós deixe de cobrar pela crise do momento e passemos a cobrar, em massa, para que o Estado resolva o contrato social. E isso depende de medidas estruturais que temos de exigir. Se não fizermos isso, sem plano de sustentação de longo prazo, vamos voltar a discutir essa mesma crise em ciclo daqui a quatro ou cinco anos. Mas sobre as medidas, freio no consumo com elevação de taxa de juros e apertar despesas com economia através de superávit são medidas necessárias nesse momento. A inflação vai cair em alguns meses, não agora. Mas o problema do contrato social é o estado passar a intervir menos na economia e reduzir seu tamanho para o tamanho do PIB brasileiro.

JC - Há dinheiro e capacidade de esgarçar ainda mais o contribuinte para manter esse estado perdulário e inchado e o regime de distribuição de renda atual?
Pinho - Acredito que da forma como foi feita a abertura de crédito sem critério e a distribuição desenfreada de dinheiro via distribuição de renda isso não tem sustentação no longo prazo. Porque o Brasil não pode comprometer a arrecadação com o custeio de coisas básicas. O que justifica, por exemplo, nós termos 40 ministérios. O que justifica nós termos 90% do orçamento engessado com gastos obrigatórios. Isso é uma aberração matemática e de gestão fiscal. Os políticos vão ter de entender que isso não se sustenta, vão ter de abrir mão de emendas, de estruturas, porque não há como pagar isso.

JC - Mas, mesmo em crise, o governo não cortou sua estrutura, o Judiciário vive em outro mundo em reajustes de salários, o Legislativo gasta sem critério e por vezes usa a crise para chantagear o governo. É uma crise nos três pilares da República?
Pinho - Temos uma degradação das estruturas de poder e cada um vai ter que fazer o seu papel. Não tem jeito. Vai ter de cortar. Mas para isso o País precisa de um ato de grandeza política de cada homem político, em todas as instâncias, para se chegar à conclusão de que País nós queremos para as próximas gerações.

JC - No mercado, quem ganha com a crise?
Pinho - Quem está capitalizado e entendeu, há quatro anos, o desastre que se avizinhada, como se repete em todas as crises. Quem soube manter capital e não caiu na folia, porque a estrutura do País não mudou, via de novo ganhar com a crise. Quem entrou na onda, via de novo quebrar. Sem atacar o contrato social, com as reformas nas áreas estruturais, essa crise se repete há cada quatro ou cinco anos. Agora ao analisar a crise e o custo do País é preciso lembrar que 40% disso são impostos. E o retorno em serviços é muito ruim. Não se justifica manter essa lógica.