O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (3), a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava Jato, de Brasília para Curitiba (PR). "Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba", decidiu Barroso.
Preso nesta manhã na 17ª fase da Lava Jato, Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso, para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pela Lava Jato, solicitou ao STF a transferência. "Como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante, contudo, a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba", escreveu o juiz.
Barroso disse entender "que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado".
Ainda não há confirmação da Polícia Federal sobre quando Dirceu deve ser transferido. Existe a possibilidade de que ele passe a noite em Brasília e só seja levado a Curitiba amanhã.
A defesa de Dirceu tentou evitar a transferência do ex-ministro, alegando que é "totalmente desnecessário" levá-lo para o Paraná. O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro, afirmou que Dirceu se dispôs a prestar esclarecimentos a Moro sobre suposto envolvimento na Lava Jato e que, na ocasião, um delegado de polícia disse que não era necessário o deslocamento.
Barroso já havia autorizado, em abril, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), também condenado no mensalão, a ser transferido de presídio em Pernambuco onde cumpria pena para Curitiba, em razão de decreto de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato.
O pedido
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Dirceu foi preso, preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. A Polícia Federal (PF) aguardava autorização do Supremo para transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato.
Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Dirceu argumentava que não havia motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado", alega o advogado.
A autorização do Supremo é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado no processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo.
No ofício enviado ao ministro, o juiz Sergio Moro, que determinou a prisão do ex-ministro, justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal na capital paranaense.
"Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à Carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal”, explicou o juiz.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, quando foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos na estatal.
A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar sobre as acusações somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.
