Pela primeira vez desde o governo Nilson Costa, um órgão da administração pública municipal deixa de honrar sua obrigação patronal junto à previdência dos servidores públicos. Por falta de dinheiro, o DAE não fez, no mês de julho, o repasse de R$ 499.215,42 à Funprev. Pelo mesmo motivo, a autarquia também segurou o pagamentos a alguns fornecedores. O problema foi abordado pelos vereadores Lima Júnior (PSDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) durante a sessão legislativa de ontem.
Diretora financeira do departamento, Elis Anjos admite que o “calote” se fez necessário para garantir o pagamento dos salários dos funcionários na última sexta-feira. “Passei a semana passada fazendo caixa para priorizar o pagamento dos servidores”, justifica.
O repasse à Funprev deveria ter sido feito no último dia 20. Elis explica que, apesar de importante, esse pagamento é menos urgente, já que a entidade previdenciária não depende desse dinheiro para garantir o mês dos aposentados e pensionistas.
“Futuramente, vamos acertar, pagando a multa e os juros devidos. Para a fundação, talvez seja até bom porque a correção que vai incidir deve estar rendendo mais do que as aplicações financeiras atualmente”, minimiza a diretora.
Ela ressalta ainda que os valores descontados da folha de pagamento dos funcionários foi repassada normalmente à Funprev, até porque, caso contrário, configuraria o crime de apropriação indébita.
O sistema de previdência do funcionalismo municipal tem déficit de R$ 3,6 bilhões até o ano de 2045. Boa parte do “buraco” foi gerada pelo não pagamento da cota patronal durante parte das décadas de 1990 e 2000.
REGULARIZAÇÃO
Quanto aos fornecedores, Elis afirma que alguns estão recebendo e outros não. Cada caso está sendo analisado individualmente.
A autarquia espera regularizar todos os pagamentos pendentes a partir do dia 7 de agosto, data do vencimento de 10% das contas de água referente a esse mês, já com a incidência dos 35% de aumento da tarifa, decretados pelo prefeito Rodrigo Agostinho.
Na sessão da Câmara Municipal de ontem, o lider do governo, vereador Markinho da Diversidade (PMDB), disse que o pagamento à Funprev referente ao mês de julho será efetuado no próximo dia 12.
‘SÓ REZANDO’
Mesmo com o reajuste de 35% na conta cobrada dos usuários bauruenses, Elis Anjos declarou recentemente que “terá de rezar” para o DAE conseguir pagar todas as contas até o final do ano.
O caixa do departamento foi afetado duramente pela disparada no preço da energia, principal custo para a produção dos poços e da Estação de Tratamento de Água (ETA). A despesa junto à CPFL no mês de junho, por exemplo, foi 80% maior se comparada à do mesmo mês, em 2014. O planejamento para este ano havia estimado majoração de 15%.
Além disso, a autarquia sofre o impacto do aumento de preços dos combustíveis e de outros insumos importados.
A pior parte é que não há previsão, em curto prazo, de melhorias no serviço prestado pelo DAE. O Plano Diretor de Águas (PDA) apontava a necessidade de investimentos de R$ 17 milhões só em 2015. As obras e serviços previstas, porém, não sairão do papel por enquanto. Para viabilizá-las, o reajuste da tarifa, que já foi quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, teria de ser de 57%.
TOLERÂNCIA ZERO
Desde maio, a autarquia adotou políticas mais severas contra a inadimplência. As notificações por pendências nas contas, que antes levavam um mês para chegar às residências ou estabelecimentos, agora são emitidas após um dia de atraso do pagamento.
O corte na água, por sua vez, que ocorria após três meses de inadimplência, já está sendo executado em 30 dias.
Além disso, até o final do ano o DAE vai protestar os devedores, negativando seus nomes junto a serviços de proteção ao crédito. Na prática, a medida deixará os contribuintes com “o nome sujo na praça” e agilizar as cobranças judiciais
CONSUMO EM QUEDA
Além de sofrer o impacto do aumento de custos da energia e diversos outros insumos, o caixa do DAE também foi afetado pela redução do consumo de água pela população.
Diretora financeira da autarquia, Elis Anjos afirma que essa diminuição foi de 13% em junho, se comparado ao mesmo período do ano passado. A receita, por sua vez, caiu 23%. “Foram R$ 2 milhões que deixaram de entrar em apenas um mês”.
Vale lembrar que o DAE vem, sistematicamente, fazendo campanhas sobre o consumo consciente e solicitando a economia de água por parte da população, especialmente após as fases mais agudas da crise hídrica, geradas tanto pela falta de chuvas quanto pela incapacidade de produção adequada no município. Até uma lei antidesperdício, proposta pelo governo, foi aprovada recentemente pelos vereadores de Bauru.
