Justiça Federal de Marília (100 quilômetros de Bauru) negou ontem pedido de liminar dos Ministérios Públicos Federal e Estadual visando à intervenção do Estado no Complexo da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), que engloba Hospital das Clínicas (HC). No mês passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação visando apurar supostas irregularidades em licitações e contratos firmados pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar), que administra a Famema (leia abaixo).
Além da intervenção, com substituição das atuais diretorias administrativa e técnica e suspensão do chamado “plantão de disponibilidade do cuidado”, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias e o MPE requisitavam à Justiça Federal suspensão das atividades da Famar e dos repasses estaduais e federais à entidade e a designação de auditores por parte da União para auxiliar nos trabalhos de investigação e apresentar plano de auditoria no complexo Famema.
Na sentença, a Justiça Federal pontua que, pelo fato da Famar ser uma fundação de direito privado, quem deve julgar os pedidos relacionados a ela é a Justiça Estadual. O mesmo caso, segundo a decisão, se aplica ao pedido de intervenção envolvendo o Estado. A Justiça Federal negou pedidos relativos à União justificando que não poderia autorizar suspensão dos repasses federais à Famar antes da Justiça Estadual analisar o pedido de suspensão de suas atividades.
“Não se demonstrou, por exemplo, alguma falha no natural dever de prestação de contas da mencionada fundação, não obstante a existência de inquérito civil instaurado no âmbito da 9ª Promotoria de Justiça local”, traz a sentença. A Justiça Federal também negou pedido de designação de auditores, via Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), para auxiliar nos trabalhos de investigação e apresentar plano de auditoria.
Prematuro
Para justificar a decisão, o juízo revelou que a Secretaria de Estado da Saúde instituiu “Comissão Técnica para avaliação da situação e gestão do complexo Hospitalar” e abriu licitação para contratar empresa especializada no mapeamento e auditoria do Complexo Hospitalar da Famema.
“Neste contexto, concluo que, no mínimo, mostra-se prematuro o pedido de imposição de obrigação de fazer à União consistente na designação de servidores para auxiliar nos trabalhos de investigação que ocorrem no âmbito penal”, afirma. Cabe recurso à decisão.
Relembre o caso
No último dia 8 de julho, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Esculápio com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Famar, que administra Famema e HC, com empresas prestadoras de serviços médicos. As suspeitas recaem sobre compra de órteses, próteses e equipamentos, além de supostos desvios de recursos públicos mediante pagamento exagerado de plantões médicos. No total, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em clínicas e residências.
