A AmBev foi condenada pela Justiça do Trabalho de Bauru por utilizar mão de obra terceirizada nas atividades-fim na unidade de Agudos (13 quilômetros de Bauru). Pelos danos morais coletivos, a empresa deve pagar indenização no valor de R$ 1 milhão, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação.
A ação civil pública foi movida pelo MPT após um inquérito conduzido pelo procurador Rogério Rodrigues de Freitas que apontou o descumprimento da legislação que regulamenta a terceirização nas empresas, com destaque para a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho.
Dentre as várias provas contidas no inquérito estão o relatório fiscal e os autos de infração produzidos por auditores da Gerência Regional do Trabalho de Bauru, além de depoimentos prestados pelos representantes das empresas prestadoras de serviços, que comprovaram a precariedade decorrente da terceirização de mão de obra.
Segundo o inquérito, os terceirizados são expostos a jornadas excessivas, recebem salários mais baixos e não usufruem dos mesmos benefícios dos funcionários próprios, porém, exercem as mesmas funções.
Caso descumpra a sentença, a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
A AmBev informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta ações jurídicas em andamento. "Lembramos que a empresa, com mais de 34 mil funcionários no Brasil, cumpre com todas as leis trabalhistas e preza pelo respeito aos seus funcionários, além de orientar, estimular e fiscalizar todos os seus parceiros e fornecedores no cumprimento das leis. O bom ambiente de trabalho é refletido pelos inúmeros prêmios de gestão de pessoas que recebe a cada ano", declarou.
