| Ricardo Ursulino/Divulgação |
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| Licitação para obras com dinheiro do PAC Asfalto foi relançada nessa quinta-feira (6) e prefeitura espera que desta vez não haja impugnações |
Com o intuito de levar o tão sonhado asfalto para 703 quadras de ruas de terra, os vereadores aprovaram, em junho de 2013, lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a contratar empréstimo milionário junto ao governo federal, por meio do PAC Pavimentação. Após a impugnação do primeiro edital pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação das obras foi relançada pelo governo nessa quinta-feira (6).
O problema é que o custo delas disparou e o valor a ser pago pelo município durante a execução dos serviços deve subir, no mínimo, 411%, ou seja, mais de cinco vezes maior do que o a validado pela Câmara Municipal.
Inicialmente, o investimento total em pavimentação e galerias pluviais estava previsto em R$ 45,3 milhões, dos quais R$ 2,7 milhões seriam desembolsados pelos cofres do Palácio das Cerejeiras durante as obras, a título de contrapartidas. O restante seria devolvido aos cofres da União ao longo das duas próximas décadas, com juros de 9% ao ano.
Agora, as condições do financiamento são as mesmas, mas o custo total estimado para os serviços subiu para R$ 52,6 milhões. O valor emprestado será de R$ 38,7 milhões, mas a prefeitura terá que arcar “de imediato” com R$ 13,8 milhões. Esse montante terá de ser pago entre 2016 e 2017, período no qual o asfalto e as galerias pluviais deverão ser implantadas, caso vingue a nova licitação.
O secretário Sidnei Rodrigues diz que são vários os fatores que alavancaram o custo do PAC Pavimentação de Bauru. O principal deles: a demora para a contratação das empresas que executarão as obras.
2 ANOS ATRÁS
A lei autorizativa para o empréstimo foi aprovada em junho de 2013. Contudo, a Caixa Econômica Federal (CEF) – órgão gestor do contrato entre o município e a União – só liberou a abertura da licitação dos serviços em novembro do ano passado. Durante o intervalo do tempo, várias adequações ao projeto foram realizadas, inclusive no número de quadras a serem asfaltadas, que caiu de 824 para 703.
Depois, com a concorrência pública do PAC já lançada, o processo foi suspenso pelo TCE, que fez uma série de apontamentos no edital. “Com o relançamento da licitação, todos eles foram contemplados, o que gerou aumento de custo”, pontua o secretário de Obras.
Dentre as mudanças que encareceram os serviços, estão o pagamento às empresas por canteiros de obras, por escoramentos de valas (que garantem maior segurança na instalação de galerias pluviais) e até algumas alterações nos métodos de cotação de preço.
Para piorar, durante os dois meses em que a prefeitura aguardava o parecer do Tribunal de Contas, a tabela da Caixa utilizada para referenciar os valores de serviços e dos materiais foi corrigida. “Tudo aumentou muito: o ferro, o concreto, seguindo essa tendência de inflação alta. Infelizmente, a burocracia do poder público, em todas as esferas, nos traz esses prejuízos”, justifica Sidnei.
Mais R$ 10 milhões na conta
O valor mínimo estimado como contrapartida ao empréstimo, de R$ 13,8 milhões, pode chegar a R$ 24 milhões, inviabilizando o PAC Pavimentação. Isso vai ocorrer caso a Prefeitura de Bauru não alcance o sucesso esperado no que se refere ao plano para viabilizar as calçadas nas ruas de terra que serão contempladas pelo asfalto.
Como já noticiado pelo JC, o governo federal não vai liberar a pavimentação caso as vias não tenham o passeio público. A ideia da administração municipal é obrigar os moradores a construírem as calçadas ou, em último caso, executá-las para, posteriormente, cobrar o serviço da população beneficiada.
Não existe, no entanto, segurança jurídica em torno do “plano” e, em último caso, os cofres públicos é que arcarão com as calçadas, tanto é que a licitação já contempla os R$ 10,2 milhões previstos para o passeio público, o que elevaria o custo do PAC a R$ 62,8 milhões.
“Estamos colocando esse custo no edital, mas, inicialmente, a gente quer ter esse gasto”, frisa o secretário Sidnei Rodrigues.
Asfalto novo, sem recape
Em tempos de baixa arrecadação e cinto apertado nas finanças públicas, haverá caixa para a administração arcar com os R$ 13,8 milhões da contrapartida do PAC Pavimentação nos próximos dois anos? O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, garante que sim, embora haja divergências sobre a viabilidade do projeto. No entanto, o gestor adianta que outros serviços serão sacrificados em detrimento do asfalto novo para 703 quadras.
Ele afirma que será suspenso o recapeamento das vias com asfalto já vencido, que chegam a milhares de quadras em várias regiões na cidade.
“Fiz muito disso em 2015 com a nossa própria estrutura, sem terceirizar. Ano que vem, a gente vai recorrer só ao tapa-buraco. Vamos enxugar todas as fichas orçamentárias da Secretaria. Não vou comprar caminhões novos e vou baixar o valor destinado para operar a usina municipal de asfalto”, completa.
Sidnei diz ainda que, nos últimos dois anos, a Secretaria Municipal de Finanças já vinha reservando o dinheiro para arcar com o pagamento do empréstimo do PAC, que é claro, ainda não começou. No entanto, diante das dificuldades econômicas da prefeitura, esses recursos têm sido utilizados para garantir o custeio da máquina pública municipal.
