| Aceituno Jr./Arquivo |
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| Estela: ‘Ônus poderá ser entendido como bônus e vice-versa’ |
| Malavolta Jr. |
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| Markinho: ‘Se pudermos pagar, não devemos perder a chance’ |
A disparada do custo para a viabilização do PAC do Asfalto em Bauru gerou reações de lideranças políticas tanto da base governista quanto da oposição a Rodrigo Agostinho (PMDB), que já defendem uma reavaliação do projeto que implica no empréstimo de R$ 38,8 milhões e contrapartida imediata do município de, no mínimo, R$ 13,8 milhões. Inicialmente, o segundo valor seria de R$ 2,7 milhões.
Esse número pode chegar a R$ 24 milhões caso a administração não consiga fazer com que os moradores das quadras contempladas não construam suas calçadas, obrigatórias para a implantação do asfalto.
Antes entusiasta do financiamento para asfaltar 703 quadras de terra da cidade, a vice-prefeita Estela Almagro (PT) é a primeira a questionar sua contratação no atual momento econômico, em que, além das dificuldades financeiras enfrentadas pela administração, pesa a proximidade do fim da atual gestão.
“Sem contar o empréstimo, me parece que será necessário um investimento muito grande do município para 2017, primeiro ano do próximo governo. Já que o prefeito não vai conseguir entregar e não vai pagar sequer a contrapartida dela, acredito que a decisão de fazer ou não deveria caber a seu sucessor. Às vezes, o que parece um ônus político pode se transformar em um bônus mais para frente. E a frase vale para o inverso”, avalia a petista.
Almagro cita que em momento algum foi chamada para discutir politicamente a viabilidade do PAC Pavimentação diante das bruscas mudanças em seu custeio, sobre as quais soube por meio da reportagem publicada ontem pelo JC.
“Mas já estou acostumada com isso. O que não podemos deixar de fazer é uma discussão sobre o porquê isso aconteceu. Houve a liberação dos recursos por empréstimo do governo federal. A nossa contrapartida seria pequena. Por que cresceu dessa forma? Em uma pacto federativo, todos os entes têm suas responsabilidades.”
SEM TEMPO
Líder da oposição ao governo na Câmara Municipal, o vereador Lima Júnior (PSDB) comunga da avaliação da vice-prefeita. “O Rodrigo não pode levar adiante uma medida populista que coloca a saúde financeira da cidade em risco. Ele perdeu o tempo. A administração não tem mais caixa para bancar quase R$ 14 milhões em dois anos”.
Para o tucano, consequências ainda mais graves terão de ser arcadas nos próximos anos caso a administração leve o PAC Pavimentação adiante, mas adianta que, certamente, o projeto sacrificará, mais uma vez, o reajuste da inflação nos salários do funcionalismo público. “O governo não tem mais margem para tirar disso ou daquilo. Se querem fazer, que apresentem de forma séria a forma de custeio”.
DEFESA
Já Markinho da Diversidade (PMDB) diz se sentir entre a cruz e a espada. “A gente sabe que o momento é difícil, mas como vamos explicar para as pessoas que sonham com isso há tantos que o asfalto não vai sair. É complicado”, pontua.
Líder da base legislativa de sustentação do governo, o parlamentar diz, no entanto, acreditar na colocação do secretário Sidnei Rodrigues de que há dinheiro para pagar a contrapartida das obras, mesmo que, para isso, a administração desista de investimentos em recape e maquinário.
“Acho que vale a pena apertar de um lado e de outro.. Se tem o dinheiro, não podemos perder a oportunidade desse empréstimo, com juros de 9% ao ano”, afirma Markinho.
Demora
Os editais de licitação para definir as empresas que executarão as obras do PAC Pavimentação, em 703 quadras, distribuídas em 12 bairros, foram publicados na última quinta-feira (6).
As sessões públicas com a abertura dos envelopes das interessadas estão marcadas para os dias 10, 14 e 15 de setembro. A lei autorizativa para o empréstimo foi aprovada em junho de 2013. Contudo, a CEF só liberou a abertura da licitação dos serviços em novembro do ano passado. Durante o intervalo do tempo, várias adequações ao projeto foram realizadas, inclusive no número de quadras a serem asfaltadas, que caiu de 824 para 703.
Depois, com a concorrência pública do PAC já lançada, o processo foi suspenso pelo TCE, que fez uma série de apontamentos. O tempo e as mudanças promovidas no edital teriam inflado o custo das obras, segundo o secretário Sidnei Rodrigues.
Obras e Finanças serão chamadas em Comissão
Presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, o vereador Sandro Bussola (PT) diz que o grupo convocará os secretários Sidnei Rodrigues e Marcos Garcia, das pastas de Obras e Finanças, para esclarecer se há ou não condições de a prefeitura contratar as obras de pavimentação pelo PAC.
“Não há dúvidas sobre a importância do asfalto, mas a cidade não pode assumir um compromisso que não conseguirá honrar. Talvez seja a prudente recuar. Não acredito que tenhamos condições de executar essas obras, mas a ideia é chamar o governo para ouvirmos os argumentos”, pontua.
O parlamentar diz ter ficado assustado com o valor da contrapartida do projeto, estimado em R$ 13,8 milhões. “O que mais estranha é não haver um debate político sobre isso. Junto com o texto que aprovamos, vinha um exposição de motivos que apontava o custo de R$ 2,7 milhões, além do empréstimo. Foi em cima disso que nós autorizamos o financiamento”.
