| João Rosan |
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| Roque e Rossi lideraram o movimento contrário ao projeto; Telma Gobbi tentou apaziguar |
Apesar de ter recebido os votos de 11 dos 17 vereadores, o projeto de decreto legislativo que batizaria o viaduto sobre os trilhos da ferrovia de Engenheiro Américo Marinho Lutz não foi aprovado, pois requeria ao menos 12 votos - tecnicamente chamada de maioria qualificada. Houve uma longa polêmica que expôs a falta de conhecimento sobre o tema de alguns vereadores, que se disseram inseguros para votar algo sobre o que não buscaram o prévio conhecimento. A discussão revelou também a fragilidade e até a inexistência de regras para resguardar a imagem dos possíveis homenageados para proposições desse tipo.
Inicialmente, a resistência de alguns parlamentares em torno da proposta se deu pela suposta falta de diálogo no momento da escolha do nome para o viaduto. Mesmo tendo assinado o texto colocado em pauta, Roberval Sakai (PP), Artemio Caetano (PMDB) e Moisés Rossi (PPS), direta ou indiretamente, disseram que Faria Neto (PMDB), presidente do Legislativo, teria imposto o projeto.
O último chegou a chamar o peemedebista de “ditador” e afirmou que, até há pouco tempo atrás, a definição dos vereadores que sugeriam os nomes para logradouros públicos se dava por meio de sorteio. A prática, no entanto, não é prevista nem pela Lei Orgânica Municipal nem pelo regimento da Câmara, que são omissos quanto aos critérios para denominação
Faria se defendeu alegando que chamou uma reunião para discutir o assunto no gabinete da presidência, da qual participaram 13 parlamentares, dos quais apenas Roque Ferreira (PT), por questões ideológica, se opôs à homenagem a Américo Marinho Lutz, que foi diretor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil entres os anos de 1937 e 1946 e, depois, de 1951 a 1954. A versão foi confirmada, na tribuna, por Fabiano Mariano (PDT).
NO MÉRITO
Apesar do tom crítico à forma com a qual o processo teria sido conduzido, tudo indicava que o projeto de decreto legislativo seria aprovado. A inversão do cenário se deu após novo discurso de Roque. O petista disparou várias acusações contra Lutz, especialmente no trato junto aos trabalhadores ferroviários, categoria à qual pertence, bem como pertencia seu pai.
O vereador afirmou, por exemplo, que o então diretor da Noroeste, para punir funcionários, chegou a determinar que seus salários fossem pagos em moedas para que precisassem carregar o dinheiro em sacolas.
Depois disso, parlamentares – alegando que não conheciam a biografia de Américo Marinho – retiraram suas assinaturas e votaram contra a homenagem. Além de Roque, disseram não ao projeto Roberval Sakai (PP), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Moisés Rossi (PPS), Carlinhos do PS (PP) e Artemio Caetano. Antes da votação, Lima Júnior (PSDB) e Sandro Bussola (PT) tentaram minimizar os efeitos dos relatos crítico. Sem sucesso, o tucano relativizou o contexto histórico no qual estavam inseridos e destacou os feitos do antigo diretor da ferrovia em prol do desenvolvimento de Bauru. Ele criticou ainda as ofensas deferidas contra um homem já falecido, sem meios de se defender.
QUÓRUM
Depois do anúncio de que o projeto de decreto legislativo havia sido rejeitado, Lima também pediu a suspensão para que a Consultoria Jurídica confirmasse que, para ser aprovada, a proposta dependia de maioria qualificada (12 votos) em vez de simples (nove). A medida gerou atrito e troca de ofensas entre o tucano e Moisés Rossi. Ambos se chamaram de “medíocres”.
Mesmo com a afirmativa do setor jurídico, Fabiano Mariano tentou argumentar que o texto não deveria ser compreendido como uma homenagem ou honraria. A tese, no entanto, foi descartada pelo presidente Faria Neto.
1º de Abril
Antes da rejeição ao nome de Américo Marinho Lutz, a maioria dos vereadores também disse não ao projeto substitutivo apresentado por Roque Ferreira (PT). Ele pretendia batizar o viaduto de “Primeiro de Abril”. A data é conhecida como o Dia da Mentira.
Segundo ele, a obra “ainda inacabada”, que durou 22 anos, se constituiu em um “grande embuste de má fé” contra a população de Bauru. Entre as controversas em torno do equipamento viário, o parlamentar lembrou que parte da dívida federalizada – que consome R$ 13 milhões ao ano dos cofres públicos municipais – foi contraída em função do “projeto faraônico”.
Além de Roque, votaram a favor do substitutivo os vereadores Carlinhos do PS (PP), Moisés Rossi (PPS), e Artemio Caetano (PMDB) e Roberval Sakai (PP).
Testes em animais continuam liberados
Uma emenda “driblou” o objetivo do projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal de Bauru que tentava proibir, na cidade, o uso de animais em experimentos. O texto original, de autoria do vereador licenciado Renato Purini, estendia a vedação até mesmo às pesquisas científicas em universidade. No entanto, apesar do aval à proposta, a prática continuará permitida no município.
É que, por iniciativa de Raul Gonçalves Paula (PV), os vereadores acrescentaram que as regras locais estarão submetidas à lei federal 11.794, que versa sobre o assunto e, já logo em seu primeiro parágrafo, autoriza a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisas científicas.
“São regras muito criteriosas. Só podem fazer esses experimentos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médico na área biomédica”, explica o parlamentar.
Outra emenda aprovada diz que a instituições de Bauru deverão utilizar métodos alternativos, assim que autorizados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). “Já existem 17 deles liberados”, pontua Raul.
O projeto tramitava na Câmara Municipal desde 2013 e havia grande pressão para sua aprovação, especialmente em redes sociais, inflamada por entidades de proteção e defesa animal.
Na sessão legislativa de ontem, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que determina a divulgação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos espaços das escolas de ensino básico público do município de Bauru.
