Com início na próxima segunda-feira, a Semana Jurídica da Instituição Toledo de Ensino (ITE) trará para Bauru, entre vários temas, um importante debate sobre uma estratégia cada vez mais em evidência para viabilizar investimentos que o poder público não possui, sozinho, condições de executar. Tratam-se das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que vêm sendo utilizadas dentro e fora do Brasil para solucionar problemas essenciais e de interesse social, que demoram a ser sanados pela ausência de recursos técnicos e financeiros do município, Estado ou União.
A palestra “Parceria Público-Privada como instrumento de desenvolvimento das cidades” será proferida pelos advogados Rafael Domingos Faiardo Vanzella, professor de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo sócio da empresa Radar PPP Bruno Ramos Pereira. O evento, que contará ainda com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho como debatedor, será realizado às 19h do dia 27 de agosto, no auditório da ITE.
Segundo o diretor-executivo da AD Corretora de Seguros e um dos idealizadores da palestra, André Dabus, o objetivo do encontro é mostrar os recursos jurídicos que dão segurança tanto ao poder público quanto às empresas envolvidas, bem como as vantagens de uma parceria desta natureza para a sociedade. “A PPP permite, por exemplo, uma maior eficiência e melhor planejamento no longo prazo, já que as empresas exploram este serviço por até 35 anos e, pelas regras, a receita delas pode ser vinculada a mecanismos de controle de qualidade”, pontua.
Ainda de acordo com Dabus, outro benefício é a fonte alternativa de financiamento em si, oriunda da iniciativa privada, quando o município se vê diante de limitações orçamentárias. “E todo o processo de contratação ocorre com total transparência e clareza sobre os benefícios envolvidos para a comunidade, com fiscalização, inclusive, dos órgãos como tribunais de contas e Ministério Público”, completa.
Projeto de lei
A viabilidade de parcerias entre empresas e o município, contudo, ainda depende da aprovação de projeto de lei já enviado à Câmara de Vereadores para regulamentar o tema na cidade. O texto praticamente repete as regras federais, alterando apenas o valor mínimo das PPPs de R$ 20 milhões – na União – para R$ 1 milhão. Vale destacar que, pela lei federal, instituída em 2004, o limite de investimento é de 5% da receita líquida.
Para Dabus, exemplos de serviços que poderiam funcionar por meio de PPP em Bauru são a iluminação pública, o saneamento básico e o tratamento de resíduos sólidos, entre outros. “Muitos estados e municípios já formalizaram contratos para construção e implantação de hospitais, presídios, aeroportos, rodovias, mobilidade urbana, Fórum de Justiça e até mesmo parques de lazer. Acredito que, agora, é importante trazer o debate sobre este modelo de contratação também para Bauru”, completa.
Para a palestra, além de autoridades do município, foram convidados a participar representantes da subseção de Bauru da OAB, Assenag, Ciesp, Sinduscon e Corecon - todas elas entidades apoiadoras do evento, assim como o Grupo Cidade.
Semana Jurídica da ITE começa na segunda com extensa programação
A Semana Jurídica da ITE começa no dia 24 e segue até o dia 28 de agosto, com palestras marcadas para 9h e 19h, sempre no auditório da instituição, que fica na Praça 9 de Julho, 1-51, na Vila Falcão. Segundo o coordenador do evento, o promotor de justiça e professor da ITE Luiz Carlos Gonçalves Filho, a semana é voltada ao público acadêmico interno do centro de ensino.
“Os alunos terão a oportunidade de participar de discussões de relevância para os dias atuais, conduzidas por nomes de destaque no cenário estadual e até nacional”, adianta. Entre as palestras mais aguardadas, segundo ele, está a do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, no dia 28.
Outros destaques são a palestra do juiz do trabalho Júlio Cesar Marin do Carmo sobre as novas relações de trabalho envolvendo os funcionários domésticos, no dia 26; do procurador de Justiça Vidal Serrano Nunes, no dia 25, sobre liberdade de informação jornalística; e do promotor de Justiça Mário Coimbra sobre temas controvertidos relacionados ao direito do idoso, no dia 28.
“São assuntos e palestrantes muito bem escolhidos, que atendem aos interesses de vários cursos da ITE, até porque o direito é, de fato, muito abrangente”, completa a diretora da instituição, Vera Casério.
