O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com ação civil pública na Vara do Trabalho de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), no valor de R$ 5 milhões, contra a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das principais produtoras de suco do mundo, por infringir normas do ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a condições precárias de saúde e segurança. O procurador Marcus Vinícius Gonçalves, autor da ação, pede cumprimento de direitos trabalhistas básicos com a intenção de evitar mais danos aos trabalhadores afetados pelas irregularidades.
A empresa já foi condenada em outra ação civil pública do MPT e obrigada por decisão judicial a regularizar condições dos alojamentos onde mantinha seus trabalhadores, sob pena do pagamento de multa de R$ 20 mil. A sentença também determinou o pagamento dos salários até o quinto dia útil e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. No entanto, essa primeira ação tratava apenas do descumprimento de normas relativas à saúde e segurança em alojamentos, não abrangendo as frentes de trabalho, o que levou o MPT a ingressar com nova ação.
Antes do ajuizamento da demanda, o órgão requisitou às Gerências Regionais do Trabalho e Emprego fiscalizações em 13 fazendas da Cutrale, onde foram constatadas uma série de irregularidades, inclusive o descumprimento de regras previstas na NR-31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura). A ação dos auditores nas fazendas, que abrangeu mais de treze mil trabalhadores, resultou em um total de 90 autos de infração.
Irregularidades
Entre as principais irregularidades encontradas, estão ausência de instalações sanitárias, más condições de transporte dos trabalhadores, falta de estojo de primeiros socorros, não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), exposição dos trabalhadores à contaminação e ausência de locais adequados para refeição e descanso, com condições apropriadas de higiene e conforto. “É inconcebível que empresa desse porte aumente, ainda mais, os seus lucros como resultado da submissão de seus trabalhadores a tais aberrações”, declara Gonçalves.
A Cutrale informou que não foi notificada e, portanto, não comentará o tema. “A empresa reitera, no entanto, que sempre atendeu às normas relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho”, declarou.
Os pedidos
Na ação, o MPT pede que a Cutrale cumpra 42 itens relativos a normas de saúde e segurança, entre eles, disponibilização de locais para alimentação dos trabalhadores, abrigos contra intempéries durante as refeições, instalações sanitárias, transporte seguro e adequado e kit de primeiros socorros, fornecimento gratuito de EPIs e vestimentas de trabalho adequados e a adoção de medidas de prevenção de incêndios, entre outros.
