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| Prefeitura decretou intervenção no Hospital Santa Luzia, mas Provedoria não aceita a decisão |
Desde o anúncio do fechamento da maternidade, no fim de junho, Prefeitura e Irmandade do Hospital Santa Luzia de Duartina (38 quilômetros de Bauru) não chegaram a consenso sobre a gestão da entidade. O município, então, decretou intervenção no hospital, mas a Provedoria não aceitou. Agora, os dois lados travam batalha na Justiça para tentar garantir o que eles entendem ser de direito.
O decreto de intervenção foi entregue ao provedor Valdir Maximino na segunda-feira, mas ele rasgou o documento. “Não cabe a intervenção. É um hospital dos irmãos, temos o título do imóvel”, diz. “Ele (prefeito Enio Simão) queria colocar empresa terceirizada lá e a diretoria e irmãos não aceitaram porque o estatuto não permite”. A empresa ficaria responsável pelo “replanejamento orçamentário e fiscal” da entidade, de acordo com a prefeitura.
Segundo o provedor, o hospital acumula déficit mensal de R$ 80 mil. Além de verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pró-Santa Casa, ele recebe recursos das prefeituras de Duartina, Cabrália Paulista e Lucianópolis para manter Pronto-Socorro (PS), respectivamente, de R$ 100 mil, R$ 37 mil e R$ 25 mil. Recentemente, Maximino pediu aos municípios acréscimo de R$ 20 mil nos repasses, mas eles não concordaram.
Neste mês, o provedor alega que Duartina não transferiu o dinheiro do PS e Cabrália repassou apenas metade do valor. Para garantir os recursos, ele entrou com ação na Justiça. “Eu quero que ele (Enio) deposite no 5º dia útil a subvenção de R$ 100 mil para eu pagar funcionários, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e que deposite os R$ 136 mil do SUS até dia 15 porque ele está segurando o repasse para nós”.
Outra ação
A prefeitura, por sua vez, ingressou com ação na Justiça visando o cumprimento do decreto. Em nota, o município diz que a intervenção no hospital - a terceira neste mandato - é necessária em razão dos “vários problemas financeiros, administrativos e operacionais” verificados na entidade. O prazo é de um ano e o vice-prefeito, José Rodolfo Sabadin, foi nomeado interventor.
“A finalidade da intervenção é de restabelecer a qualidade e eficiência no serviço prestado pela Santa Casa, visando mantê-los totalmente adequados aos princípios e finalidades do SUS, além de estabelecer medidas para reduzir déficit financeiro que vem se acumulando nas contas da entidade”, explica. Recentemente, a prefeitura anunciou intenção de implantar um PS Municipal.
Afastamento
O promotor Enilson Komono manifestou-se favorável ao cumprimento liminar do decreto de intervenção. “O decreto do prefeito traz várias considerações que, em tese, se forem comprovadas, justificam a intervenção”, alega. No início da noite de ontem, a Justiça de Duartina concedeu liminar determinando o afastamento do provedor da administração do hospital e o início dos trabalhos do interventor nomeado pelo prefeito. A segunda ação também foi julgada, mas o JC não teve acesso à decisão porque o processo corre em segredo de justiça.
