Com o intuito de garantir o fechamento das contas deste ano, a Prefeitura de Bauru vai facilitar as condições para que devedores acertem seus débitos por meio de mais um Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis). A administração vai abrir mão de parte dos juros cobrados dos contribuintes que dividirem suas contas em até 24 meses. No período de 3 de novembro deste ano a 29 de fevereiro do próximo, contudo, o parcelamento poderá ser feito em até oito anos. (Veja todas as condições
Secretário de Finanças, Marcos Garcia explica que o governo cogitava recorrer ao Refis só em 2016. Diante do agravamento da crise e do aperto orçamentário, no entanto, os planos mudaram e, desde maio, a equipe econômica trabalha para se valer da “política de perdão”, na tentativa de impulsionar o caixa nos últimos meses da gestão Rodrigo Agostinho (PMDB).
Para aplicar o programa, o Executivo precisa ainda da autorização da Câmara Municipal. O projeto de lei foi enviado aos vereadores nesta semana e será lido na próxima sessão parlamentar para que possa tramitar pelas comissões internas até estar pronto para a apreciação em plenário.
A dívida ativa da prefeitura ultrapassa os R$ 211,3 milhões. A administração pretendia alavancar a arrecadação de débitos em atraso por meio do protesto e consequente negativação de devedores.
Como mostrou o JC há duas semanas, no entanto, o convênio com o cartório ainda não foi assinado e o plano do governo empacou. Tanto é que, de janeiro a agosto deste ano, a receita advinda de acertos de contribuintes foi menor do que no mesmo período de 2014: R$ 17,1 milhões contra R$ 17,4 milhões, respectivamente.
MAIS UMA CHANCE
Marcos Garcia garante que, até o final de agosto, após adequações aos sistemas informatizados, a prefeitura firmará o convênio para viabilizar os protestos das dívidas. Eles só devem ocorrer em grande escala, porém, depois do período do Refis.
“Quem não quitar ou parcelar a dívida terá o nome negativado. Foi, inclusive, uma forma que encontramos de dar mais uma oportunidade para que as pessoas e empresas acertem seus débitos, com condições melhores, antes de terem os nomes negativados”, pontua.
O secretário esclarece que quem parcelar suas contas em mais de dois anos, mesmo sem descontos especiais nos juros, poderá ser beneficiado por um prazo maior de pagamento. Sem o Refis, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses. O programa permitirá a divisão em 96 vezes.
Após a aprovação da lei pela Câmara Municipal, no entanto, um decreto deverá estabelecer o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.
COMPOSIÇÃO
Mesmo para pagamentos à vista, a Prefeitura de Bauru não vai abrir mão da multa por atraso de 2% nem da correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre o valor da dívida. Os descontos, de acordo com o prazo do parcelamento, incidirão apenas sobre os juros de 0,5% ao mês.
Pela internet
A partir do mês de outubro, a Secretaria Municipal de Finanças enviará notificações aos devedores informando o montante dos débitos lançados e os prazos para a negociação.
A adesão ao Refis por pessoa jurídica deverá ser, especialmente, por meio da Internet. No site da Prefeitura de Bauru será disponibilizada ferramenta exclusiva para os acertos.
Quanto às pessoas físicas, além da opção via web, poderão utilizar os serviços presenciais no Poupatempo, de acordo com a data de agendamento informada na notificação.
Aos que desejarem pagar à vista, a administração sugere a contratação do Refis pela Internet, dada a facilidade de acesso e de emissão da guia.
