| Malavolta Jr. |
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| Sandro Bussola, Telma Gobbi e Fabiano Mariano discutem destino de projetos da pauta de ontem |
Dois dos mais polêmicos projetos que estavam na pauta da Câmara Municipal de Bauru não foram votados na sessão desta segunda-feira. Os vereadores adiaram, por duas semanas, a apreciação do texto para regulamentar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na cidade. Também ficou para a próxima sessão a análise do pedido do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para reduzir de dez a sete anos o tempo mínimo no exercício do cargo para que servidores públicos efetivos incorporem o salário de funções de confiança em seus vencimentos.
No primeiro caso, o adiamento foi consensual, acordado entre todos os parlamentares. Paulo Eduardo de Souza (PSB) justificou que na próxima quinta-feira as PPPs serão tema de discussão na Semana Jurídica da Instituição Toledo de Ensino.
“O prefeito participará e será importante para enriquecermos esse debate, de extrema pertinência. O texto do projeto de lei municipal traz inovações que não são contempladas pela legislação federal”, pontuou.
Um desses pontos diz respeito ao valor mínimo das parcerias de longo prazo. A União estabelece o piso em R$ 20 milhões. Já na esfera local, a propositura que tramita pelo Poder Legislativo sugere R$ 1 milhão.
Em reportagem publicada na edição de ontem do JC, vereadores já sinalizavam a necessidade de aprofundamento nas discussões. Até porque o projeto tramitou com muita rapidez pelas comissões internas da Câmara e foi para a pauta de votação duas semanas após a leitura do texto em plenário, prazo considerado recorde diante da relevância do conteúdo da matéria.
Apesar do adiamento, as PPPs não devem enfrentar grande resistência entre os parlamentares. O único, até o momento, a se manifestar contra a proposta do governo municipal foi Roque Ferreira (PT).
CHAMADOS
A situação não é a mesma para o projeto que facilita a incorporação dos salários de cargos comissionados por servidores públicos. É grande a resistência contra a proposta em função dos possíveis impactos orçamentário e previdenciário provocados pela mudança, acordada pela administração junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
O assunto será debatido durante o intervalo regimental da próxima sessão parlamentar. Líder do governo, Markinho da Diversidade (PMDB) confirmou que serão chamados para a conversa, além do prefeito, os secretários municipais de Finanças e Administração, Marcos Garcia e Célio Bucceroni, além do presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos.
Críticas à incorporação
Hoje, um servidor de carreira precisa ocupar uma função de confiança por dez anos para incorporar, integral e irreversivelmente, o salário do cargo comissionado. Se o projeto for aprovado, o tempo cai para sete.
Até 2006, esse intervalo mínimo era de apenas cinco anos. O prazo foi dobrado durante a gestão Tuga Angerami. Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) era vereador à época e classificou a mudança como um ato de coragem tanto do Executivo quanto do Legislativo.
“Acabou com o rodízio. Antes, um funcionário ficava por cinco anos e, já com a incorporação garantida, saía para outro entrar porque não havia mais qualquer motivação para ele se manter na função de confiança. Então, ele voltava para o cargo de origem e ganhava o dobro do que seus colegas, gerando distorções e insatisfações. Aprovar esse projeto é um retrocesso. Estamos indo na contramão das regras aplicadas pelo Estado e até pela União”, relatou o tucano.
Já Sandro Bussola (PT) e Moisés Rossi (PPS) deram ênfase à atual conjuntura econômica e às dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade. “O prefeito manda um Refis para a Câmara por conta do risco de as contas da administração não fecharem e, ao mesmo tempo, quer aumentar o gasto com a folha de pagamento”, criticou o petista.
Em razão da intensa pressão do funcionalismo municipal, vários parlamentares reiteraram que votar contrariamente ao projeto não significa ser contrário à valorização dos servidores.
Mudanças no Conselho Tutelar geram críticas
Os vereadores aprovaram ontem o projeto de lei que altera as regras para a eleição dos Conselhos Tutelares de Bauru, adequando-as à nova legislação federal. Dentre as mudanças, estão a universalização do voto (todos os eleitores de Bauru poderão escolher os próximos conselheiros) e o fim da prova teórica aplicada aos candidatos, como adiantou reportagem do Jornal da Cidade publicada na semana passada.
A votação foi interrompida, porém, para que uma emenda, assinada por todos os parlamentares, garantisse a volta da prova no próximo pleito, que ocorrerá em 2019, já que os mandatos dos Conselhos Tutelares passarão a durar quatro anos.
A eliminação da prova só foi admitida para a eleição deste ano por conta do prazo enxuto para que houvesse tempo hábil para a votação – que deve ocorrer em outubro – e a posse dos novos conselheiros no dia 10 de janeiro de 2016, data unificada determinada pela União.
Muitos parlamentares criticaram o fato de a administração municipal não ter dado a atenção devida para o assunto, enviando o projeto de lei com as mudanças impostas pela União em cima da hora. O texto começou a tramitar no mês de junho, quando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em tese, já deveria ter dado publicidade ao edital do processo eleitoral.
Na última semana, o promotor da Infância e da Juventude de Bauru, Lucas Pimentel, se reuniu com vereadores e representantes do governo, pedindo celeridade no processo.
