Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) são uma obrigação de empreendimentos particulares, cujo cumprimento vem sendo cada vez mais exigido, inclusive pela pressão exercida pelo Ministério Público (MP). Residenciais construídos por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”, contudo, são dispensados por lei municipal de realizar este tipo de análise.
Em razão disto, construtoras responsáveis pelas obras ou mesmo o poder público municipal pouco fizeram para minimizar os transtornos viários causados pela chegada de centenas ou até milhares de moradores a determinadas regiões, que geram, por consequência, aumento significativo da circulação de veículos e pessoas.
Ainda que a construção de empreendimentos de interesse social com recursos do governo federal seja de reconhecida importância para minimizar o déficit habitacional da cidade e garantir alguma dignidade para moradores em situação de risco, a inobservância do impacto fez surgir gargalos viários, com repercussão imediata para motoristas e pedestres.
Exemplos – dos mais simples aos mais graves - podem ser encontrados por toda a cidade. Um deles afeta os moradores do Parque Granja Cecília e Jardim Ouro Verde. Na região, foram construídos os residenciais Monte Verde 1, 2 e 3, o que sobrecarregou o trânsito da avenida Castelo Branco, próximo ao início da Elias Miguel Maluf, que interliga Bauru a Piratininga.
Protestos de moradores revoltados com o risco a que estavam submetidos foram publicados inúmeras vezes pelo JC. No Parque Colina Verde, onde está o residencial Mirante da Colina, o estrangulamento no tráfego se repete.
Formado por diversas secretarias municipais, DAE e Emdurb, o Grupo Multissetorial do “Minha Casa Minha Vida” é quem avalia a viabilidade de cada novo prédio construído pelo programa. Segundo a coordenadora do grupo, a vice-prefeita Estela Almagro, sempre que a necessidade de investimento no sistema viário é detectada, o município negocia com as construtoras o custeio das obras, já que a Caixa Econômica Federal destina recursos apenas para a edificação dos imóveis.
“Muitas vezes, a construtora assume o investimento voluntariamente. Em outras, o município pactua uma contrapartida. E todo tipo de contribuição que é pactuado, até hoje, vem sendo cumprido sem qualquer problema”, pontua.
‘Só o básico’
Secretário municipal de Obras , Sidnei Rodrigues reconhece, no entanto, que investimentos de grande porte não saem do papel por serem considerados inviáveis financeiramente tanto para as construtoras quanto para a prefeitura. “Muito pouca coisa tem sido feita. Até por não existir lei que exija, só o básico é cobrado, como a pavimentação de uma, duas quadras. Principalmente nos empreendimentos de interesse social, os problemas são diversos”, pondera.
Estela também pondera sobre as dificuldades para garantir fluidez ao trânsito, ao mesmo tempo em que se provê moradias, principalmente para a população de baixa renda. “Obras de grande envergadura não entram nas diretrizes do empreendimento. Nem a construtora, nem a prefeitura tem, por exemplo, capacidade para duplicar a avenida Castelo Branco sozinha. Trata-se de uma discussão mais aprofundada sobre infraestrutura urbana, que não pode ficar restrita ao Minha Casa Minha Vida”, defende.
Mais rigor
Segundo Sidnei Rodrigues, em reunião realizada neste mês entre representantes do setor social do Minha Casa Minha Vida, secretarias de Obras e Planejamento, com a participação do vereador Roque Ferreira, ficou decidido que as duas pastas municipais irão ampliar o rigor para a análise de viabilidade dos empreendimentos e para a consequente exigência de diretrizes para minimizar o impacto viário ao redor dos residenciais.
“Vamos passar a acompanhar mais de perto, até porque, depois que os problemas aparecem, sofremos pressão da Câmara e até da própria comunidade. A ideia é que, se a prefeitura e a construtora não puderem fazer o que for entendido como necessário, o empreendimento não saia”, aponta Rodrigues, titular da Secretaria de Obras.
Prefeitura deve investir em dois empreendimentos
Dois empreendimentos em fase final de construção pelo Minha Casa Minha Vida que tiveram as obras abandonadas pela antiga construtora dependerão de esforço da prefeitura para que o trânsito no entorno não entre em colapso. A expectativa é de que, quando forem entregues, os residenciais San Sebastian, localizado no Jardim Prudência, e o Chácara das Flores, erguido no Parque Santa Fé, região do Núcleo Fortunato Rocha Lima, venham a abrigar, juntos, mais de 1,5 mil pessoas.
Segundo Estela Almagro, a antiga construtora havia assumido o compromisso de providenciar quase que a integridade da infraestrutura ao redor, mas acabou falindo. A Caixa, então, realizou novo chamamento e a construção foi retomada neste ano, embora a empresa vencedora tenha sinalizado que não poderia assumir os custos adicionais com as benfeitorias no entorno. “O banco não pode obrigar a construtora nova a assumir compromissos que a anterior havia se comprometido, voluntariamente, a fazer”, observa Estela.
Com o caixa já bastante apertado, a Secretaria Municipal de Obras informou que terá de investir entre R$ 150 mil a R$ 200 mil somente para pavimentar a rotatória que terá de ser construída em frente ao San Sebastian, que deve receber 160 famílias até o final deste ano. A medida é considerada imprescindível para evitar que o tráfego na quadra 2 da rua São Sebastião trave.
“A rua é de mão dupla e dá acesso a diversos bairros. O trânsito é intenso e quem for acessar o residencial terá de parar para aguardar o fluxo contrário e fazer a conversão. Em horário de pico, o problema será grande”, detalha o secretário Sidnei Rodrigues.
Uma reunião realizada nesta semana entre a prefeitura e a Caixa definiu que o município terá que fazer a alteração no sistema viário nos entornos do San Sebastian até o fim desde ano.
Já no Chácara das Flores, que conta com 352 apartamentos, a secretaria terá de asfaltar todo o trecho de terra da rua Elisete Aparecida Galis Demarque, localizada atrás do empreendimento, além de executar obras de drenagem. A expectativa é de que somente a pavimentação desta via e o aterramento e pavimentação de uma rua transversal custem cerca de R$ 250 mil.
“A ideia é fazer um sistema binário de trânsito: a rua da frente em um sentido e a de trás, em outro. Mas só conseguiremos viabilizar recursos para pavimentar o que falta no ano que vem”, adianta, destacando que a tubulação para a construção das galerias já foi comprada e que as obras serão executadas ainda neste ano pela nova incorporadora.
“Mas ainda estamos negociando algumas desapropriações (para as obras de drenagem). Dois proprietários já doaram as áreas e ainda restam dois, com quem ainda estamos conversando. Mas, mesmo que tivermos de pagar, o valor não é alto”, pontua.
Devido ao abandono da antiga construtora, o Chácara das Flores foi alvo de vandalismo e furto ao longo do tempo. A reposição de peças, como janelas quebradas e torneiras de apartamentos, já está prevista no novo contrato firmado pela Caixa junto à nova empresa.
Subida ‘cruel’
Uma subida de 210 metros tem castigado os moradores do Três Américas 2, no Nobuji Nagasawa, o Bauru 16. A rua, que dá acesso a uma das entradas do empreendimento, não tem saída, o que impede o tráfego de veículos de maior porte, como o circular. “Não tem como manobrar para voltar. Com isso, os moradores que dependem de ônibus, inclusive idosos e cadeirantes, são obrigados a fazer todo o trajeto a pé, até o ponto mais próximo”, reclama o síndico do residencial, Christian Anderson.
De acordo com o secretário de Obras Sidnei Rodrigues, a pasta, em conjunto com a Seplan, realiza estudos para providenciar a construção de um recuo no local, que tem custo estimado de R$ 100 mil. “O problema é que o espaço é muito pequeno. A ideia é aterrar e desapropriar uma área ao lado desta rua para que a pavimentação possa ser feita”, frisa, destacando que, se este espaço for doado pelo proprietário, obra poderá ser iniciada em curto prazo.
