Avaliada em R$ 129,9 milhões, iniciada há 3 meses e com pouco mais de 1% dos serviços executados, as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) correm o risco de parar e encarecer em função de virtuais erros de projeto, como informou a edição de ontem do Jornal da Cidade. Em função disso, a Comissão de Obras da Câmara Municipal chamou reunião extraordinária para a próxima terça-feira para cobrar esclarecimentos da administração e de empresas envolvidas.
| Malavolta Jr. |
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| Lima, Artemio e Sandro (Comissão de Obras): vereadores convocaram reunião extraordinária para próxima terça-feira |
As convocações e os convites foram deliberados ontem e abrangem o secretário Sidnei Rodrigues, técnicos do DAE, além de representantes da empresa Arcadis Logos (responsável pelo projeto executivo da construção) e do consórcio formado pela SGS-Enger e JHE, contratado pela autarquia para gerenciar e fiscalizar os serviços.
Presidente da comissão, o vereador Sandro Bussola (PT) diz que, na sequência, a COM Engenharia – que executa a obra – também será chamada para prestar esclarecimentos ao Legislativo de Bauru. “Diante da gravidade e da dimensão do problema, vamos agir com rapidez com o intuito de preservar o interesse público”.
A prefeitura cogita romper o contrato de firmado com a construtora, após a empresa ter solicitado, na semana passada, aditivo de R$ 11,5 milhões, majorando em 8,9% o valor da obra.
O pedido e os apontamentos ainda serão analisado oficialmente. Contudo, um levantamento preliminar da equipe técnica da Secretaria de Obras atesta que a construtora teria direito a pelo menos R$ 9 milhões do montante reivindicado. O valor equivale a 7% do contrato, índice próximo do limite de 10% de aditivos autorizado pela Lei de Licitações em casos de erros de projeto.
AMADORISMO
Líder da oposição e membro da comissão, Lima Júnior (PSDB) comenta que, apesar de recorrentes os pedidos de aditivo em obras públicas municipais, impressiona o amadorismo da administração na condução dos trabalhos referentes à maior obra de saneamento básico do Estado de São Paulo na atualidade.
“As instâncias do governo não falam a mesma língua. A Secretaria de Obras atesta que a empresa que faz a obra tem razão e o DAE se junta ao polo da projetista. O que é isso? Estão brincando com dinheiro público? E o projeto executivo? Pelo que está sendo apontado, parece um projeto estrutural, com o agravante de que foi pago e não custou barato”, critica o vereador tucano.
Promotor ACOMPANHA
Promotor da Cidadania em Bauru, Fernando Masseli Helene diz que, embora ainda não haja instauração de inquérito ou qualquer outro procedimento formal, o Ministério Público (MP) acompanha o caso.
É possível que, em breve, a Promotoria requeira informações acerca da obra, dos aditivos reivindicados pela COM Engenharia, bem como das providências que vêm sendo tomadas pelo poder público para garantir a defesa do interesse público.
Ânsia por aditivo
Partiu da Secretaria de Obras, por meio de sua equipe técnica, o entendimento de que os apontamentos feitos pela COM Engenharia para reivindicar o aditivo de preço configuram como erros ou omissões de projeto.
“A construtora não utiliza esses termos porque, desta forma, poderia pleitear apenas 10% de majoração, que é o teto autorizado pela Lei de Licitações em casos assim. Eles falam em complementação de obras para terem direito a até 25% de aditivo”, afirma Sidnei Rodrigues.
O secretário reitera que muitas falhas poderiam ter sido apontadas pela COM Engenharia durante o processo de licitação da construção da estação de tratamento de esgoto.
O prefeito Rodrigo Agostinho também não poupou críticas à empresa e chegou a dizer que seu único objetivo era “ganhar dinheiro”.
Ontem, a COM Engenharia, procurada pela reportagem do JC desde a quarta-feira, alegou que, por questões contratuais, está impedida de se manifestar sobre a obra.
Secretário rebato diretora e reitera erros em projeto
Sidnei Rodrigues reagiu nesta quinta-feira às declarações da diretora de Planejamento do DAE, Nucimar Paes, acerca dos problemas na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Ela havia discordado da análise preliminar da Secretaria de Obras que constatou erros no projeto executivo, contratado pela autarquia por R$ 1,9 milhão.
“A diretora falou em continuar a obra para analisarmos depois. Eu seria irresponsável se fizesse isso. Se fossem problemas pontuais, a gente tocava em frente, mas estamos falando de R$ 11 milhões. Não há como ignorar o problema”, pontua.
O secretário de Obras ressalta, porém, que, apesar do valor estratosférico, o pedido de aditivo passa a ser um pequeno problema, já que se refere apenas às etapas de sondagem de solo e fundações da obra.
“O duro é que pode não ser só isso. Outras falhas de projeto podem aparecer mais para frente e já existem outros apontamentos nesse sentido por parte da COM Engenharia. Por isso, é fundamental uma análise criteriosa não apenas sobre os problemas que já apareceram, mas do projeto executivo como um todo para sabermos se continuamos ou rompemos o contrato. Como é possível um trabalho desse não detalhar questões tão importantes?”, questiona.
Sidnei voltou a frisar que, por enquanto, não suspenderá as obras para que a construtora dê continuidade a serviços já iniciados e sem divergências perante o planejamento de engenharia.
“Temos frente de trabalho para três meses, mas já determinei que a COM não compre mais qualquer material para que, nesse período, seja feita a análise técnica sobre os erros e omissões do projeto”, explica.
Como informou o JC, essa avaliação ficará a cargo de empresas da iniciativa privada, por meio do consórcio formado pela SGS-Enger e JHE. O grupo venceu licitação do DAE para gerenciar e fiscalizar a construção da ETE e vai receber R$ 6,9 milhões pelo serviço.
NATURAL
Prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) diz que as divergências entre DAE e Secretaria de Obras são “naturais” e observa que os técnicos da autarquia tendem a “ficar na defensiva”, já que são os responsáveis pela contratação do projeto executivo questionado pela equipe de Sidnei Rodrigues e pela COM Engenharia.
Na edição de ontem, a Arcadis Logos assegurou a qualidade do trabalho desenvolvido pela ETEP – empresa incorporada pela projetista multinacional, alegando dispor de certidão de aprovação do projeto, emitida pelo DAE em 2011.
Acordo ou LITÍGIO
Secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto explica que, caso os erros de projeto sejam confirmados, a administração pública terá de buscar ressarcimentos de eventuais prejuízos junto à empresa contratada para executar o serviço.
“O ideal é sempre tentar primeiro resolver por meio de acordo. Caso não seja possível, parte-se para a disputa judicial”, pontua.
