| Aceituno Jr. |
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| No ano que vem prefeitura terá pouco investimento próprio |
O ano eleitoral e o último das duas gestões Rodrigo Agostinho (PMDB) será magro, sem quase nenhum investimento próprio da Prefeitura de Bauru. Pela primeira vez, o governo projeta sua peça orçamentária estimando dispor de menos recursos do que no exercício anterior. A realidade de 2016, além de inviabilizar até a recomposição da inflação no salário de servidores, pode impor, inclusive, mais cortes em serviços prestados regularmente pelo serviço público.
Descontando os montantes esperados do governo federal para viabilizar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do PAC Pavimentação – únicas de grande porte previstas e ambas em xeque –, a Prefeitura de Bauru espera ter R$ 720,3 milhões, 3,8% a mais do que a previsão de fechamento deste ano.
Os valores são maiores nominalmente, mas não na prática, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. “Não vamos superar o crescimento dos 5%. Com uma inflação beirando os 10% neste ano e que deve ficar na casa dos 7% no próximo, essa diferença no percentual é considerada como perda”, explica.
O economista pondera, no entanto, que o cenário de 2016 que vem ainda pode ser considerado melhor, pois a administração “já espera o pior”. Para este ano, era esperado crescimento de 6,5% na arrecadação, estimado a partir da inflação de 2014. No entanto, até o fim de julho, a majoração ficou na casa dos 3%.
AJUSTES
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Para garantir o equilíbrio dos cofres municipais, a Secretaria de Finanças determinou uma série de cortes no orçamento (veja a evolução das despesas por pasta no quadro abaixo) e o prefeito Rodrigo Agostinho editou decreto, impondo a redução de gastos com horas extras, energia elétrica e combustível, cujos preços dispararam nos primeiros meses do ano.
Ainda assim, o governo espera a aprovação pela Câmara Municipal do Programa Extraordinário de Refinanciamento Especial (Refis) a fim de inflar sua arrecadação recuperando débitos em atraso, que totalizam R$ 211 milhões. Outro fator para garantir o fechamento das contas foi o atraso no pagamento da dívida da Cohab, cujo reparcelamento não se concretizou, poupando cerca de R$ 7 milhões.
“Para 2016, a gente espera não se surpreender nem ser tomado por alguns sustos e super aumentos no custeio. Planejamos o orçamento de forma bastante conservadora e realista. Se a situação piorar, vamos nos reprogramar. Vai depender muito do comportamento da receita no primeiro quadrimestre”, adianta Garcia.
ATÍPICO
O secretário de Finanças ressalta que, além das limitações impostas pelas dificuldades orçamentárias, a legislação impede algumas ações por parte do poder público em ano eleitoral.
“Mesmo se tivéssemos condições, não poderíamos aumentar os salários dos servidores acima da inflação. Também há restrições para novos concursos públicos e contratações, novos convênios, firmar contratos que não sejam contínuos nem mesmo inventar investimentos que não estejam previstos no Plano Plurianual [lei orçamentária que abrange o período de 2014 a 2017]”, explica.
E o lixo?
A expectativa é de que a Secretaria do Meio Ambiente tenha incremento de 10,31% na receita do ano que vem, índice acima da média e corrigido pela inflação. Ainda assim, os R$ 3,6 milhões a mais previstos pela peça orçamentária não garantem a viabilidade de um plano B, caso o projeto de expansão do aterro sanitário em área anexa de 50 mil metros quadrados não seja aprovado pela Cetesb.
Diante do esgotamento do aterro, restaria ao município pagar para um empreendimento privado receber as 300 t diárias de lixo doméstico produzidos para a cidade. O contrato implicaria em custo anual de R$ 8,4 milhões, não suportado pelo orçamento da pasta.
O dilema do asfalto
A Secretaria de Obras é a que mais sentirá os efeitos dos cortes. O Orçamento de 2016 prevê R$ 57,6 milhões em despesa, excetuando os recursos que poderão ser enviados pela União para o PAC Pavimentação e construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O valor é menor do que a previsão de fechamento para este ano: R$ 61,9 milhões.
Já em 2015, como mostrou reportagem do JC de 18 de agosto, serviços de recape foram suspensos na cidade por falta de dinheiro. No próximo exercício, além de ter que adequar as demandas a um orçamento ainda menor, o secretário Sidnei Rodrigues terá que reservar dinheiro para a contrapartida municipal para asfaltar as 703 quadras do PAC.
Ele diz que, cortando todo o recapeamento das ruas de Bauru, conseguiu reservar R$ 7 milhões para uma conta de, no mínimo, R$ 14 milhões. O prefeito Rodrigo Agostinho defende que a pavimentação seja executada aos poucos a fim de empurrar o restante dos gastos para 2017. Caso seja executado, o programa exigirá o pagamento do empréstimo de R$ 38 milhões do governo federal ao longo dos 20 anos subsequentes ao fim das obras.
Aperto afeta áreas essenciais
Sempre vendidas como prioritárias em campanhas eleitorais, as Secretarias de Saúde, Educação, Bem-Estar Social e Esportes terão os menores reajustes em seus orçamentos de 2016, em relação às despesas executadas até o final deste ano. Os índices são de, respectivamente, 4,16%, 4,62%, 5,5% e 2,97%.
O secretário Marcos Garcia explica que essas pastas dependem muito de repasses carimbados do governo federal, que enfrenta arrocho ainda maior do que o da prefeitura e não sinaliza que corrigirá os valores de seus convênios. A Secretaria de Saúde vai fechar 2015 com R$ 10 milhões a menos do que o projetado para o ano.
Os gastos com pessoal consomem 65% das receitas e, no próximo exercício, o único investimento previsto para a rede municipal é de R$ 680 mil. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que terá o menor crescimento orçamentário, será uma das únicas pastas a gastar mais do que o planejado pela peça de 2015.
Alívio
Mesmo que timidamente, os gastos com encargos da Prefeitura de Bauru devem cair no ano que vem. Isso porque, a partir de fevereiro, a dívida federalizada do município será paga com correções de um novo indexador. Dessa forma, a despesa anual será reduzida praticamente pela metade.
Atualmente, a cidade repassa aos cofres da União R$ 1,1 milhão por mês. Em 2016, o valor será de R$ 600 mil. A obrigação só termina daqui a 14 anos. A federalização de diversas dívidas do município foi realizada em dezembro de 1999 por R$ 41.381.738,76. No entanto, a prefeitura já pagou cerca de R$ 100 milhões por conta do formato de correção de juros praticado.
