Desestimular recursos processuais que levam à prescrição e deixar o sistema mais ágil são as alternativas apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a campanha nacional “Dez medidas contra a corrupção”, que, a partir de agora, terá o apoio de 6 entidades com representação em Bauru. Ontem à tarde, membros das instituições discutiram ações para conquistar o apoio das categorias envolvidas e da população.
De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Eduardo Gomes Pegoraro, que também é conselheiro estadual do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), este último órgão resolveu apoiar o MPF em nível estadual e Bauru não poderia ficar de fora. Pegoraro explica que a campanha apresenta propostas para endurecer as leis anticorrupção em todo o País.
Para a apresentação do projeto, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todos os estados brasileiros. Na iniciativa, a sociedade é chamada para apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso Nacional a promover as alterações. “No que diz respeito aos engenheiros, esta é a área mais prejudicada com a Lava Jato, já que envolve empreiteiras. Só porque elas estão em um ‘mar de lama’, não significa que a engenharia está”, defende. Pegoraro descreve que os associados das 6 entidades terão acesso a uma lista de apoio e ficarão incumbidos de apresentá-la às pessoas do convívio social e profissional. Além disso, as instituições montarão uma barraca na esquina da rua Rio Branco com o Calçadão, no Centro, neste sábado, das 11h às 13h, para coletar assinaturas.
Medidas
O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado argumenta que, a partir da experiência da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do País, o MPF começou a discutir o aperfeiçoamento da legislação anticorrupção. Entre as medidas estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como o aumento das penas e o crime hediondo para a corrupção de altos valores. “Na verdade, são 20 Projetos de Lei, que foram agrupados em dez medidas para torná-los mais didáticos”, revela. O eixo principal dos problemas, segundo o procurador, gira em torno da lentidão do sistema judiciário, aliada à prescrição dos processos criminais, que decorre da vasta possibilidade de recursos. “Portanto, os projetos se baseiam na melhoria do sistema processual e na criação de mecanismos para a duração razoável dos processos”, justifica.
Outra medida que merece destaque é a elaboração de um teste de integridade, em que o agente público passaria por uma simulação de um ato corrupto, mas sem saber. “O MPF também propõe que um percentual da publicidade da União seja destinado à conscientização da população, que tem de fiscalizar, bem como denunciar atos de corrupção em nível municipal, estadual e nacional, porque, afinal, o dinheiro pertence a ela”, finaliza.
Como fazer
Para participar da campanha, basta apresentar o título de eleitor ou o CPF e o nome completo da mãe. Ontem à tarde, o presidente da Assenag, Eduardo Gomes Pegoraro, esteve reunido com o tesoureiro da entidade, Fernando Salomão; o vice-presidente da instituição, Claudio Antonio Berriel Ricci; além dos procuradores Pedro Antonio de Oliveira Machado e Fabrício Carrer, do gerente regional do Crea-SP, Luiz Bombonato, e do diretor regional do SindusCon-SP, Ricardo Aragão Rocha Faria, para acertar os últimos detalhes da iniciativa, que coletará assinaturas no Calçadão da Batista no próximo sábado, das 11h às 13h.
