Com a presença da secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, o prefeito Rodrigo Agostinho entregou, ontem, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado, o primeiro em todo o território paulista a agrupar dois tipos de bioma. A solenidade foi realizada no Jardim Botânico às vésperas do Dia do Cerrado, comemorado amanhã.
No encontro, o chefe do Executivo afirmou que, entre as várias estratégias previstas no documento, uma delas é identificar as condições de todos os fragmentos de cerrado existentes no município, o que poderá determinar quais poderão ser destinados à ocupação urbana.
Segundo ele, esta revisão permitiria reduzir o conflito entre o desenvolvimento da cidade e a conservação das matas nativas, que se intensificou desde a entrada em vigência da Lei do Cerrado, de 2009. “Trata-se de um trabalho complicado e que demandará um grande esforço. Mas precisamos entender e demarcar quais são as áreas relevantes, com biodiversidade presente, e quais já foram antropizadas e que poderiam ser, em tese, licenciadas e ocupadas sem nenhum problema”, aponta.
O plano municipal é uma exigência da Lei da Mata Atlântica, instituída pelo governo federal em 2006 a todos as localidades brasileiras que possuem fragmentos deste tipo de bioma. Mas, como Bauru está localizada em uma região de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, a decisão foi por incluir ambos na proposta.
Estratégias
O documento estabelece, em linhas gerais, seis estratégias para a proteção da vegetação nativa remanescente da cidade. Mas o texto será, primeiramente, submetido à análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), órgão que também será responsável pela aprovação do plano.
“A proposta não dependerá de aprovação da Câmara. O conselho poderá fazer sugestões e, depois, levaremos para consulta pública”, esclarece Rodrigo. Entre as medidas elencadas, está a recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de matas ciliares que margeiam mananciais importantes como o Rio Batalha e o Ribeirão da Água Parada, além de planos de manejo e da formação de corredores de fauna na bacia do Batalha.
Outras estratégias são a elaboração de diagnósticos e planos de ações para as três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município e a preservação da fauna selvagem, inclusive por meio dos termos de cooperação assinados ontem entre a secretaria e cidades da região (leia mais ao lado). Algumas medidas, contudo, dependerão de aportes financeiros que, até o momento, não foram reservados pelo município.
Fragmentos
Atualmente, Bauru conta com apenas 7% de sua cobertura florestal originária, o equivalente a 5.958 hectares de vegetação nativa, que abrigam cerca de 300 espécies de animais e 700 tipos de plantas. O grande problema é que esta área está distribuída em 254 fragmentos, boa parte deles bastante pequenos e já degradados.
“Muitos já estão completamente desconfigurados. É claro que é um dever ético conservar o Cerrado, mas, ao mesmo tempo, temos de enfrentar o desafio de uma cidade que quer continuar crescendo. A Lei do Cerrado, que teve muito mais acertos do que erros, trouxe um freio total. A ideia, agora, é fazer uma compatibilização”, completa o prefeito Rodrigo Agostinho.
Secretaria estadual firma termos de cooperação para preservação
Além de receber uma cópia do plano municipal elaborado por Bauru, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, veio à cidade, ontem, para assinar termos de cooperação entre a pasta, a Fundação SOS Mata Atlântica e municípios da região, com o objetivo de oferecer suporte técnico e metodológico para o planejamento de ações que possam contribuir com a preservação ambiental.
“Trata-se de uma conjugação de esforços para capacitar técnicos via programa Município Verde Azul e também por meio da experiência da SOS Mata Atlântica, que vem trabalhando fortemente nos planos municipais de gestão”, comenta Patrícia. Ela adianta, contudo, que a parceria não prevê repasse de recursos financeiros do governo do Estado, embora, com o plano em mãos, as prefeituras possam reivindicar verbas oriundas de outros meios de fomento, como o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
Bauru foi uma das cidades que assinou o protocolo de intenções, mas, segundo Rodrigo Agostinho, os principais beneficiados serão localidades menores, que não contam com técnicos e pesquisadores para a elaboração de seus planos municipais. “E a gente acredita, inclusive, que a proposta elaborada por Bauru possa servir de modelo para eles”, completa.
Para o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, os termos de cooperação, assim como os planos municipais, são fundamentais para frear o processo de devastação do cerrado, já que a PEC que tramita há 20 anos no Congresso para tratar sobre o tema não tem previsão de sair do papel. E ele concorda que, neste contexto, o plano de Bauru, inédito por estabelecer metas para dois biomas em um mesmo documento, poderá ser referência para as demais cidades a partir de agora.
“Quando a fundação surgiu, em 1986, havia poucas informações sobre o cerrado e ele acabou ficando em segundo plano. Hoje, é o mais ameaçado dos biomas nacionais. Trata-se de um patrimônio de todos os brasileiros, que precisa ser protegido”, completa.
Municípios discutem a recuperação do Batalha
Nesta terça, o engenheiro florestal Gabriel Motta, chefe de seção de Recursos Naturais da Secretaria Municipal de Agricultura, recebeu o engenheiro florestal Marcio Henrique Gomes dos Santos, da prefeitura de Piratininga, a bióloga Francine Mattos de Deus e a estagiária em biologia Ana Karolina de Oliveira, ambas da prefeitura de Agudos.
O objetivo do encontro foi discutir a formalização de um convênio intermunicipal para a recuperação da bacia hidrográfica do Alto Batalha.
No início do mês, o Fórum Pró-Batalha, em parceria com as secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, aprovou projeto pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para reflorestamento do Rio Batalha.
Os recursos, no valor de R$ 472.636,50 foram viabilizados através do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha (CBH-TB), para o reflorestamento de 20 hectares com manutenção por três anos.
O projeto será desenvolvido no Córrego do Engenho Velho, município de Agudos, afluente do Rio Batalha, e terá o apoio da Sagra e da Semma.
De acordo com Gabriel Motta, técnico da Secretaria da Agricultura e integrante do Fórum Pró-Batalha, que desenvolveu o projeto, trata-se de uma ação muito importante para garantir a oferta hídrica na Lagoa de Captação do DAE, através da conservação do Batalha no trecho inserido na chamada Bacia Hidrográfica do Alto Batalha que se situa entre a nascente na Serra da Jacutinga em Agudos e a captação no município de Bauru.
