Notícia veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, confirmada documentalmente na Administração Pública da capital, relata que o Município de São Paulo concordou com o relatório de sua Secretaria dos Direitos Humanos sugerindo a substituição de 17 nomes de vias públicas homenageando pessoas ilustres que deixaram suas marcantes histórias de vida como bons exemplos por outros nomes ainda indefinidos. A intenção é erradicar em definitivo da memória dos brasileiros e das páginas da história do Brasil pessoas falecidas que estiveram direta ou indiretamente ligadas ao movimento político que confiscou sua origem republicana no golpe militar que durou 21 anos.
A tomada do poder pelos chefes das forças armadas na note de 31 de março de 1964 não constituiu surpresa para os que acompanhavam atentos as manifestações populares mais frequentes e numerosas em São Paulo e Rio de Janeiro, temendo que o clima de hostilidade dominante prenunciasse uma revolta popular de proporções alarmantes, tendo por foco únco a instabilidade do país clamando por uma reconstrução na economia, nas finanças, na moral, e, sobretudo na política, tudo próximo a ser reduzido em frangalhos sob os olhos de um governo carimbado de comunista e que não ocultava a simpatia por essa doutrina política. Para os militares das forças armadas estava na hora de afastar a real ameaça do comunismo, e retirar as pessoas dos cargos representativos dos Poderes de Estado, máxime os que tinham força de convencimento para arregimentar o povo a migrar para um sistema de governo supostamente melhor, o mesmo acolhido na antiga União Soviética como poderosa matriz de um regime político por ela imposto e estendido a poucos vizinhos.
Não há golpe de Estado tranquilo pacificamente aceito pelo povo, seguindo-se as incontáveis perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimento de pessoas recolhidas nos quartéis, cassação de mandatos políticos, retirada compulsória de cargos públicos, mortes inexplicadas e outras nefastas ações praticadas em nome da revolução vitoriosa. Foi o alto preço pago pelas vítimas e seus familiares pela fermentação política nascida de dois irresponsáveis presidentes da república, um deles defendendo a mudança de ideologia política contrária a vontade dominante, agitando o povo do cargo de Presidente da República ali conduzido em face da renúncia do anterior, mas deposto pelas forças armadas que estavam a serviço “da defesa da Pátria e a garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem” (cf. art. 91 da C.R. 1946). As atrocidades cometidas ao tempo da ditadura militar perderam-se na contagem numérica, no entanto, nunca se afirmou que os presidentes generais tiveram o “domínio do fato” dos casos mais graves e repulsivos. Mas se tiveram, também nada fizeram para coibi-los. Os generais investidos no poder por ato de força eram jejunos em qualquer atividade, exceto aquela exercida nos quartéis, mas não há como negar como souberam fazer política com integridade e decência, apoiados na disciplina e hierarquia, lema da vida em caserna. Foram anos nebulosos para o país que teve um acanhado impulso econômico, mas espantou a ameaça à democracia que, afinal foi devolvida com a Constituição de 1988.
O governo militar contribuiu ao país ao seu próprio estilo, evitando o mal maior. Bem ou mal, o Brasil tem gravado esse episódio na sua história política, e o nome das personagens eternizadas nas placas das ruas e logradouros basta para que o Município de São Paulo esqueça de trocar nomes de tão ilustres pessoas. Quem conhece a história da dedicação à pátria e da honestidade dos generais não pode concordar com essa aleivosa idéia. Além dos dois primeiros generais presidentes, também se encontram na lista dos destituídos o ilustre Hely Lopes Meirelles e Ministro Alfredo Buzaid, dois expoentes do direito brasileiro, admirados e prestigiados até os dias de hoje pela construção jurídica legada ao direito brasileiro. Se esse ultraje a memória dos extintos e o desrespeito a seus descendentes for efetivada uma dúvida instigará quem viveu naquela época e ainda se faz presente na atual.
O que é pior, viver num país sob a ditadura militar, mas com o legislativo funcionando sem os malfeitos (como aconteceu), ou viver livremente numa democracia tolerante com os crimes praticados diariamente, irresignado com a interminável roubalheira do dinheiro público, aceitar um governo central que abusou de inverdades para se eleger e levou ao Congresso um orçamento inédito com despesa superior a receita, tudo prometendo piorar o que está ruim?
O autor é professor universitário, aposentado
