| Éder Azevedo |
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| Rodrigo Agostinho informa que, em época de crise, a primeira medida do munícipe é suspender o pagamento de impostos |
Divididos entre a preocupação em estimular maus pagadores e a apreensão em relação às dificuldades financeiras do município frente à crise econômica nacional, os vereadores de Bauru se debruçam hoje, na sessão legislativa, sobre o projeto de lei que, se aprovado, instituirá na cidade o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis).
Diante de uma pauta sem outros temas aparentemente polêmicos, os vereadores devem aproveitar a oportunidade para discutir, por exemplo, concepção de gestão a partir da proposta de Refis. É o caso o líder da oposição Arildo Lima Júnior (PSDB), que proporá a vinda o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, até a Casa. O objetivo é solicitar ao titular da pasta explicações sobre o que está sendo feito para melhorar a arrecadação de Bauru.
Destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do município, mediante a remissão parcial dos juros moratórios e a fixação de prazos especiais de pagamento, o Refis poderá incrementar os cofres públicos em aproximadamente R$ 5 milhões até o final do ano.
Segundo o tucano, as cifras foram passadas a ele pelo próprio secretário. “É uma estimativa com base também na experiência”, comenta. Já o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prefere não prever o impacto da medida por desconhecer a futura adesão dos munícipes, em caso de aprovação do projeto.
2016
“A gente espera com o Refis, pelo menos, cumprir com tudo o que está programado. A prefeitura de Bauru, diferentemente de outras, não está atrasando pagamento algum. Queremos continuar assim e fazer um pouco de caixa para o ano que vem”, informa o chefe do Executivo.
Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, o incremento na arrecadação norteará a execução, sobretudo, do orçamento de 2016. A proposta, porém, deverá ser sobrestada para que as discussões sejam aprofundadas. Arildo Lima Júnior, por exemplo, quer que a lista dos maiores devedores de Bauru seja apresentada pelo Executivo, que também será solicitado a demonstrar outras iniciativas de execução fiscal.
“Acho que vai ter discussão maior sobre o Refis. Mas a gente vive um momento econômico difícil. É uma forma de buscar aporte financeiro sem que haja aumento da carga tributária. Isso a gente tem de colocar de uma maneira tranquila”, comenta a vereadora Telma Gobbi (PMDB).
Mesmo ponderando que a proposta possa dar sinais ao inadimplente de que sempre haverá uma segunda chance, ela é favorável ao projeto, assim como o colega Moisés Rossi (PPS). “A cidade precisa dele neste momento, embora eu nunca o considere a melhor solução para a cidade”, acrescenta o vereador do PPS.
Prazo
O projeto de lei que institui o Refis prevê prazo de adesão. Se o texto inicialmente encaminhado ao Legislativo for aprovado, o inadimplente poderá optar pelo programa entre 3 de novembro deste ano e 29 de fevereiro de 2016. O prazo de pagamento será proporcional o montante da dívida e o valor poderá ser dividido em até 96 meses. Consta ainda no projeto que o crédito fazendário do município, vencido até dia 31 de dezembro de 2014, se negociado por meio do Refis, poderá ser liquidado à vista com remissão de 60% dos juros moratórios ou em até 12 meses com desconto de 30% nos juros, sendo que o percentual cai para 15% se o parcelamento for em 24 meses.
