| Valter Campanato/Agência Brasil |
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| Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento |
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento de receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB. O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário de 0,7% do PIB, ou 43,8 bilhões, para o próximo ano. Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões.
Segundo ele, a proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. Barbosa citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida (MCMV) como alguns dos programas já afetados pelo corte. "Isso torna o orçamento mais realista", avaliou.
O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado hoje, restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. "O restante do gasto primário é determinado por lei", completou.
A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. "A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda", explicou.
O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016 com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.
A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado", argumentou.
O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. "Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo", acrescentou.
Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração anunciada no programa é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.
Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, exceto no programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos na PLOA.
O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde. A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.
Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.
Reduções envolvem de maneira significativa funcionalismo e máquina, diz Levy
Ainda nesta segunda (14), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que as medidas de redução de gastos obrigatórios e discricionários no valor de R$ 26 bilhões anunciadas pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixam claro o esforço feito pelo governo para cortar da própria carne. "São reduções importantes, que envolvem de maneira significativa o funcionalismo público, o funcionamento da máquina, além daquilo que já havia sido feito no preparativo do orçamento apresentado no final de agosto, que já envolvia um redirecionamento de um número significativo de programas", falou em coletiva em Brasília.
Ele ponderou, no entanto, que o Brasil está num "momento difícil" e que por isso se faz necessário "ajustar muitas coisas", sinalizando que seriam anunciadas medidas para aumentar as receitas. "O governo conseguiu cortar mais de R$ 26 bilhões sem deixar de cumprir suas obrigações", salientando que o governo está assumindo compromissos adotados em anos anteriores e que está fazendo economia na Previdência com trabalho de gestão intenso.
Sobre o pacote apresentado por Barbosa, Levy comentou que é um trabalho da sociedade e do Congresso. "Estamos fazendo a otimização de recursos na área da saúde, no PAC, que permite que todos possam contribuir de diversas formas para o cumprimento das despesas de saúde e para também o investimento (nas obras) em todos os lugares do País", disse, lembrando medida que vai direcionar verbas de emendas parlamentares tanto para o PAC como para o cumprimento dos investimentos em saúde.
"É importante que possam participar em momentos de necessidade. Os parlamentares demonstram preocupação com a capacidade do governo de dar continuidade a essas obras", falou. Além disso, segundo ele, as medidas de cortes anunciadas envolveram todos os ministérios para alcançarem o resultado mais satisfatório possível.
Ele também reiterou a confiança da economia brasileira, no tamanho do mercado do Brasil e no setor produtivo nacional, mas disse que o esforço na redução de despesas "leva até certo ponto".
"No momento em que tem uma redução importante da atividade econômica e da arrecadação você tem que lançar mão também de outros recursos", explicou, lembrando que o governo da Inglaterra aumentou os impostos equivalentes ao PIS e ao Cofins e foi o primeiro a sair da crise. "Vamos procurar explorar outras fontes que vão dar contribuição", afirmou. "Vamos atravessar este momento com o mínimo de aumento de carga tributária", acrescentou.
Monica de Bolle: corte do orçamento adia perda de grau de investimento na Moody's
O corte de R$ 26 bilhões do Orçamento para 2016 adia temporariamente a perda de grau de investimento do Brasil concedido pela Moody's, comentou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional. "A Moody's acabou de reduzir a nota do Brasil (em agosto) e com essas medidas de diminuição de despesas a agência deverá esperar um pouco para verificar a sua implementação antes de tomar alguma decisão sobre o rating do País", comentou. "No caso da Fitch, não sei o que vai ocorrer. A agência está muito quietinha."
Na avaliação de Monica, a redução de despesas, sobretudo no programa Minha Casa, Minha Vida, deve gerar "fortes ruídos políticos", especialmente junto à base popular de apoio político à presidente Dilma Rousseff.
"Diante das atuais condições das finanças do País, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016", comentou a pesquisadora. "As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil", ponderou. "É positivo o governo buscar a meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o próximo ano. Mas é preciso bem mais que isso. É fundamental anunciar uma estratégia de médio prazo para o ajuste fiscal."
