O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou recentemente recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) Coolidge Hercos Junior contra decisão que o condenou em setembro do ano passado por ato de improbidade. De acordo com o órgão, ele teria beneficiado duas filhas de dois vereadores para que um terceiro, de sua confiança, fosse eleito presidente da Câmara. Os parlamentares e as filhas também foram condenados.
Denúncia feita pelo vereador Moacir Silvestrini fez com que, em 2011, a Associação de Cidadania e Ética de Macatuba (Acemac) levasse o caso ao Ministério Público (MP). Segundo o documento, em 13 de dezembro de 2010, Silvestrini registrou no 1º Tabelião de Notas de Lençóis Paulista existência de “acordo” e de gravação da conversa com os envolvidos.
O vereador revelou no documento que, em 29 de novembro, após sessão ordinária, na presença de três vereadores, José Antonio Tavano teria dito que não votaria nele para presidir a Casa no biênio 2011/2012 porque o ex-prefeito teria oferecido emprego para sua filha em hospital da cidade em troca do voto em Elídio de Jesus Scarmeloto.
Ainda segundo o registro, Tavano contou que o ex-vereador Benedito Jordão também teria conseguido emprego para a filha em instituição de ensino de Macatuba em troca do apoio a Scarmeloto. Inquérito civil foi instaurado e, em 2012, a Promotoria ajuizou ação por improbidade contra o ex-prefeito, os três vereadores e as filhas de dois deles.
Em janeiro de 2014, a Justiça de Macatuba julgou a ação improcedente alegando que as contratações foram regulares e que o MP não comprovou a prática da improbidade. A Promotoria recorreu e, em setembro de 2014, o TJ considerou que a “barganha” na eleição de 2010 da Mesa Diretora da Câmara de Macatuba ficou comprovada.
Condenação
O ex-prefeito e os três vereadores foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo e pagamento de multa civil. As duas funcionárias foram condenadas à perda do emprego e pagamento de multa civil.
Os seis réus apelaram por meio de recurso especial ao TJ alegando violação a dispositivos legais e pedindo reforma da sentença, mas os recursos foram negados. Nos casos de Scarmeloto e Jordão, eles não chegaram a ser apreciados pois, segundo o TJ, foram protocolados antes da publicação do acórdão da sentença.
Novo recurso
Na sentença do TJ, o relator Sidney Romano dos Reis pontuou que o fato da contratação das filhas dos vereadores ter ocorrido em janeiro de 2011, logo após a eleição, “não se tratou de mera irregularidade formal”. Recentemente, Hercos Junior, Jordão e Scarmeloto negaram ter participado de acordo para a eleição da Mesa. A advogada de Hercos Junior, Emilia Carla Damasceno e Souza, informou ontem que os réus ainda podem recorrer e que irá ingressar com agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
