Arebelião contra o reajuste exagerado no salário (o termo correto é subsídio) de vereador começou na cidade de Santo Antônio da Platina (PR). Moradores se revoltaram quando souberam que os parlamentares pretendiam dobrar os vencimentos, de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil. A revolta popular obrigou o legislativo daquela cidade a rever e baixar o valor para R$ 970 para o próximo mandato. A repercussão rendeu matéria no Jornal Nacional. O símbolo dessa luta foi a comerciante Adriana de Oliveira. Ela discutiu na sessão com um parlamentar que insistia em defender o aumento neste período de crise econômica no país. Uma imagem vale mais do que mil palavras: a gravação feita por celular da comerciante indignada questionando o vereador vazou na rede social. Praticamente selou o fim do “golpe” do aumento.
Daí em diante acordou o país. Os moradores de Jacarezinho (PR), vizinha a Santo Antônio da Platina, também iniciaram uma campanha para baixar os vencimentos de seus parlamentares. Teve um efeito dominó que ultrapassou as fronteiras paranaenses: já há movimentos em Ourinhos, Botucatu, Bauru, Macatuba e várias cidades.
A despesa com as Câmaras é uma questão não resolvida na política brasileira. A rigor, sempre houve gastos exagerados. Soma-se a isso a descrença do eleitor com o político e dos critérios duvidosos de custeio sempre mais generosos ao parlamento do que com a despesa de custeio da Saúde e Educação.
A vereança virou profissão em muitas cidades, cabo eleitoral de luxo de deputados federal e estadual. O trabalho do parlamentar municipal tem se resumido em nomear ruas, criar festas, homenagear pessoas, deixando a um segundo plano o ato de legislar e fiscalizar o Executivo. Como ele não pode apresentar projeto que represente despesa à administração municipal, praticamente é um despachante do prefeito.
Até 1965, os vereadores não recebiam nenhum tipo de remuneração. A partir do Ato Institucional 7, de 1969, na ditadura militar foi instituída a remuneração somente aos vereadores das capitais e municípios com população superior a 300 mil habitantes, dentro do limite e critérios fixados em lei complementar. Mas não durou muito.
A partir de julho de 1975, no governo do presidente Ernesto Geisel, adotou-se critério de faixa populacional permitindo remunerar todos os vereadores atrelando aos subsídios fixados aos deputados da Assembleia Estadual. De lá para cá, a legislação teve mais mudanças, o dilema continua: de quanto é justo na remuneração dos vereadores.
O que se percebe é que a “gastança” continua nos municípios. Na maior parte das cidades, são duas sessões por mês, além do vereador ter direito a gastos com combustível, hospedagem e alimentação em viagens muitas vezes duvidosas. Afinal, o subsídio foi criado justamente para cobrir essas despesas. As tais viagens têm mais fins políticos do que exercício da função. É comum vereador visitar gabinetes de deputados com justificativa de buscar verba para o município, custeado com dinheiro público. A rigor, vereador tem atuação na circunscrição do município e não fora. Essas despesas deveriam ser custeadas com seus subsídios, no entanto, “legalizou-se” essas despesas indevidas. Há vistas grossas por parte de deputados em elaborar uma legislação mais rígida. Afinal, o parlamentar municipal é um cabo eleitoral de luxo muito útil ao deputado.
Os movimentos contra a remuneração do subsídio de vereador têm certa lógica. Não estão isentos de radicalização por defender pagamento de ganho irrisório, o que não é a melhor solução.
Em Bauru, cidade de 345.913 habitantes, o vereador e o presidente da Câmara recebem R$ 7.845,21. Não precisa ir muito longe para fazer a comparação desse gasto indevido. Macatuba com tamanho muito menor o vereador embolsa R$ 5.716,00 mensais com menos sessões e atividades. Em Ourinhos, duas vezes menor do que Bauru, vereador ganha R$ 7.577,00, um pouco menos do que um parlamentar bauruense. Lá tem direito a nomear um assessor ao custo de R$ 5.139,00 (em maio de 2012 o salário base estava fixado em R$ 2.883,00, mas em três anos chegou ao atual valor por causa de reajustes generosos aprovados pelos próprios parlamentares). Naquela cidade iniciou-se movimento para reduzir o salário com coleta de assinaturas de moradores para projeto de iniciativa popular.
A Constituição de 1988 outorgou aos municípios autonomia completa para dispor sobre a remuneração dos vereadores. Mas logo teve que ser corrigido, por causa dos excessos cometidos na fixação. Já houve também manobras para recebimentos de “jetons” de sessões extraordinárias, construção de prédios caríssimos, aposentadorias especiais e até recolhimento de INSS para aposentadoria futura. É uma questão não fechada que a população precisa discutir, não dá mais para que essa “gastança” continue, enquanto a carreira de professor na rede pública de ensino é desqualificada em detrimento de uma baixa representatividade política.
O autor é editor regional do Jornal da Cidade
