ETE: laudo aponta um aditivo 58% menor, erro e acréscimos

O valor apontado pela análise é dividido em duas partes: R$ 2,8 milhões são referentes a serviços complementares, em tese impossíveis de serem previstos pelo projeto executivo da estação. A maior parte desse montante diz respeito à movimentação, substituição e ao nivelamento de solo (terraplanagem). 

Neste caso, há concordância em torno da avaliação por parte da Secretaria de Obras e do DAE. Porém, a modalidade do contrato (empreitada global) firmado junto à construtora pode fazer com a própria empresa tenha que assumir este ônus.

“Vamos sentar com os técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) para bater o martelo. Mas há o entendimento de que esses aditivos devam ser incorporados ao custo do contrato. Pelo menos parte disso terá que ser absorvida pela COM Engenharia. A discussão será jurídica”, pontuou Rodrigo.

ERRO E RESPONSÁVEIS

Já os R$ 2 milhões restantes apurados pelo laudo do consórcio SGS-Enger e JHE se justificariam pelo aumento da quantidade, em metros lineares, de estacas necessárias para dar sustentação à obra.

Essa parte da análise, porém, será confrontada junto à Etep/Arcadis Logos, empresa que elaborou o projeto executivo da ETE. 

Caso a projetista ateste seu próprio erro, a administração municipal deve tentar o ressarcimento do prejuízo sofrido. Acontece que o valor em questão é equivalente ao pago à empresa pela contratação do estudo detalhado que deveria nortear a construção da estação: R$ 1,9 milhão. O dinheiro saiu dos cofres do DAE, em 2011.

DIVERGÊNCIA
Diante da possibilidade e a Etep/Arcadis Logos não reconhecer o erro e sustentar a defesa técnica de seu projeto, o prefeito Rodrigo Agostinho não descarta a contratação de nova empresa ou profissional especializado para o “tira-teima”, tudo para evitar que a população arque com os prejuízos. 

CONTRATO

A COM Engenharia já foi notificada sobre a análise do pedido de aditivo. Apesar da drástica redução do valor solicitado, o prefeito Rodrigo agostinho acredita que a empresa e a Prefeitura de Bauru chegarão a um acordo.

Não há, contudo, como descartar o risco de a construtora rejeitar a proposta do município, especialmente se tiver de absorver em seus custos parte dos R$ 2,8 milhões já pré-aprovados pela Secretaria de Obras e pelo DAE.

Procurador-geral do Palácio das Cerejeiras, Ricardo Chamma afirma que caso a COM se recuse a continuar a obra sob essas condições, a legislação garante ao poder público  o direito de rescindir o contrato e aplicar a ela as penalidades cabíveis. “Pode ser multa ou até a declaração de inidoneidade da empresa”.

Neste cenário, o município poderia chamar para assumir o contrato a segunda colocada no processo de licitação da obra. 

O prefeito Rodrigo Agostinho disse que, independentemente da análise dos aditivos, a COM Engenharia tem frente de três a seis meses de serviços para executar na ETE.

Governo aposta em viabilidade da obra

A Lei de Licitação autoriza aditivos de até 25% no valor das obras públicas, sendo que erros e omissões de projeto podem justificar, no máximo, 10%. O pedido de R$ 11,5 milhões da COM Engenharia correspondia ao equivalente de 8,9% do contrato de R$ 130 milhões. O valor apurado pelo consórcio gerenciador, no entanto, derruba esse índice para 3,72%, sendo apenas 1,51%. 

Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues diz que a situação é confortável, mesmo com apenas 1,85% dos serviços executados.

“Não se trata de uma progressão geométrica. Todo o projeto será reavaliado pela empresa gerenciadora. No entanto, essa análise que apontou o aditivo de R$ 4,8 milhões engloba de 40% a 50% de todo o custo da obra. Dentro desse percentual, não teremos mais surpresas”, garante o secretário.

Sidnei admite, apesar disso, a possibilidade de novos aditivos até o final do contrato. “Minha meta é não passarmos dos 10%. Existem pesquisas que consideram esse índice como ótimo para obras públicas no Brasil”.

O prefeito Rodrigo Agostinho pondera que dos R$ 130 milhões previstos para garantir a construção da ETE, R$ 60 milhões são relativos à compra de equipamentos. “Metade disso é importada. A empresa pode pedir a adequação por conta da subida do dólar”, avisa.

Vereadores reagem com desconfiança

O secretário Sidnei Rodrigues se reuniu com os vereadores antes do início da sessão legislativa de ontem e apresentou os resultados do laudo acerca do pedido de aditivo à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Parte dos parlamentares, contudo, não escondeu as desconfianças acerca da condução do caso.

“Está aparentando um jogo de cartas marcadas. A construtora pede um tanto e a gerenciadora dá um meio- termo. Está cheirando mal”, disparou o líder da oposição, Lima Júnior (PSDB).
Sandro Bussola (PT), presidente da Comissão de Obras, disse que será “estranho” caso a COM Engenharia aceite os R$ 4,8 milhões, tendo pedido R$ 11,5 milhões. Já Fabiano Mariano (PDT) chamou a situação de “patifaria”.

Telma Gobbi (PMDB) e Raul Gonçalves Paula (PV), por sua vez, centraram seus discursos nos possíveis erros da Etep/Arcadis Logos. A vereadora pontuou que já que os problemas foram constatados logo no início da obra, a caixa-preta precisa ser aberta. O verde, por sua vez, alegou estar estampado. “Nunca vi uma empresa projetista errar para menos. Normalmente, jogam lá no alto”.

Moisés Rossi (PPS) voltou a defender que a discussão em torno dos aditivos seja levada para as instâncias judiciárias.

Líder do governo, Markinho da Diversidade (PMDB) pediu que o debate não seja politizado. “Vamos nos atentar às questões técnicas”.