Antônio Aparecido Belarmino Junior (PRB), irmão do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), assumiu na Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) a cadeira do vereador José Jairo Meschiato (SDD), que teve o mandato extinto na semana passada (leia mais abaixo).
A solenidade de posse ocorreu na última segunda-feira (21), durante a sessão ordinária do Legislativo, e contou com a presença do prefeito e da tia dele, a vice-prefeita Sônia Aparecida Gonçalves Belarmino (PRB).
“Hoje (segunda-feira), se inicia uma nova jornada em minha vida e tenho a certeza de que irei corresponder à altura do mandato legislativo”, disse o parlamentar. “Vou trabalhar incansavelmente por Barra Bonita”.
Junior Belarmino é advogado e concorreu nas eleições municipais de 2012 pela coligação PRB/PSD, conquistando 292 votos. Ele passa a ser suplente de Clodoaldo Aparecido de Almeida (PRB), o Cláudio do Açougue.
Cláudio assumiu a diretoria de limpeza pública do município a convite do prefeito, deixando sua vaga para o primeiro suplente da coligação, o Comendador Ariovaldo Ari Gabriel (PSD), atual presidente da Câmara.
Extinto
No final de agosto, a Câmara de Barra Bonita recebeu um ofício do juiz eleitoral comunicando sobre a condenação de Meschiato em processo transitado em julgado e pedindo providências ao presidente. Recentemente, a Justiça também informou que ele estava com os direitos políticos suspensos.
O vereador foi condenado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) por acidente de trânsito ocorrido em 2002, envolvendo ônibus de sua propriedade, que resultou na morte de uma pessoa. Além de prestar uma hora de serviço comunitário por dia por quatro anos, ele terá de pagar multa de R$ 3 mil.
Parecer do Jurídico opinou que a Mesa Diretora deveria declarar a perda do mandato do vereador com base em artigos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.
O vice-presidente, Gervásio Aristides da Silva; primeiro secretário, Lucas Antunes; e segundo secretário, Edson Souza de Jesus, discordaram alegando que o ato seria “abusivo e ilegal”.
Na sessão do dia 14, eles pediram ao presidente prazo de 15 dias para que Meschiato se defendesse. No dia 15, porém, Gabriel decidiu seguir o parecer e, sozinho, baixou portaria extinguindo o mandato.
Meschiato ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do presidente, mas a Justiça indeferiu o pedido.
Voto contrário
Em sua primeira votação, Junior Belarmino foi contrário a projeto de lei de Manoel Fabiano Ferreira Filho (PROS) que determina o envio antecipado do índice de aumento dos serviços efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à Câmara alegando que a proposta é inconstitucional. “Tive acesso ao projeto e ao parecer jurídico e compactuo com a opinião do procurador jurídico da Casa”, declarou. O texto acabou sendo aprovado por seis votos a cinco e segue agora para sanção ou veto do Executivo.
