| Malavolta Jr. |
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| Rodrigo: “Posso ter contas rejeitadas e ficar inelegível por 8 anos” |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai anunciar novo pacote de ajustes fiscais e financeiros. O decreto do arrocho será publicado até a quinta-feira (8) da próxima semana e deverá englobar novos cortes de horas extras e até demissões de cargos de confianças na administração direta e indireta. As medidas são motivadas pelo estouro de gastos com pessoal. Ao fim do segundo quadrimestre de 2015, pela primeira vez o governo ultrapassou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O teto é de, no máximo, 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) do poder público municipal, incluindo Prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev. Entre 2013 e 2014, o Executivo encostou nos 51,24%. Após ligeiro recuo, o índice chega agora a R$ 51,80%. Em cifras, os gastos com a remuneração de servidores entre janeiro e agosto deste ano foram de R$ 430.010.988,01. (Leia mais abaixo).
Em função dos números, apurados pela administração na segunda-feira (28), Agostinho passou a tarde dessa terça-feira (29) reunido com a equipe da Secretaria de Finanças com o objetivo de definir como será possível viabilizar os cortes de gastos com pessoal.
O prefeito também conversou com Fernando Monti, já que a Secretaria de Saúde responde por 40% dessas despesas na prefeitura, e com Nico Mondelli, presidente da Emdurb. O órgão gasta cerca de 70% de sua receita pagando salários e ainda concentra o maior número de cargos comissionados do governo. Hoje, Rodrigo discutirá o assunto com o DAE.
“Já tínhamos cortado a maior parte dos cargos de confiança na prefeitura. Vamos ter que cortar mais. As horas extras serão praticamente proibidas, com exceção dos serviços de urgência na Saúde e dos que funcionam aos finais de semana, como o Zoológico”, adianta.
Em março, para enfrentar a queda da arrecadação, o governo já havia determinado uma série de medidas para reduzir gastos da administração municipal. Dentre elas, foi estipulado o limite de 60 horas extras ao mês por cada funcionário.
“Isso já tinha gerado uma insatisfação danada entre os servidores, especialmente no DAE. Mas vamos apertar mais. Não há outra opção. Temos até um prazo confortável para tentar diminuir o percentual de gastos com pessoal, só que eu quero tomar as medidas necessárias agora porque não vislumbro cenários de melhora para o ano que vem. Apesar de tudo, ainda estamos bem em comparação com outras cidades”, frisa o prefeito.
SEM CONTRATAÇÕES
Com o estouro do limite prudencial, todos os órgãos do Poder Executivo de Bauru ficam proibidos de promover novas contratações, exceto em casos de reposição de servidores da Educação e da Saúde.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia observa que a administração deve manter a suspensão dos pagamentos de licença prêmio aos funcionários. “Voltaríamos a pagar em outubro. Diante desse cenário, não será possível mais uma vez”.
RESPONSABILIZAÇÃO
Rodrigo não esconde sua preocupação, já que, gastando mais do que pode com salários, pode ter as contas de seu governo rejeitadas e, consequentemente, responder por processos de improbidade administrativa e até ser declarado inelegível por oito anos.
“A lei é muito dura e não prevê exceções para situações de crise como a que o País enfrenta atualmente”, reclama o prefeito.
Despesa cresce 2,9%; receita encolhe 2,2%
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2015, as despesas com pessoal subiram 2,94%. A variação não teria tanto impacto caso a Receita Corrente Líquida (RCL) do município crescesse na mesma ordem. Contudo, houve redução de 2,18% e o montante acumulado no período de 12 meses caiu de R$ 847,2 milhões para R$ 828,7 milhões.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a Funprev impulsionou essa queda, tendo perdido quase R$ 25 milhões de sua RCL, em decorrência de maus resultados das aplicações de sua carteira de investimentos previdenciários. A variação negativa foi de 53,42%.
A RCL da Emdurb também caiu 13,66%, enquanto as despesas com salários cresceram 3,99%. Já a Prefeitura e o DAE oscilaram, positivamente, em 0,79% e 1,17% na receita e em 1,93% e 2,58% nos gastos com pessoal.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia explica ainda que uma mudança de natureza financeira corroborou para que o município ultrapasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para garantir que os aposentados e pensionistas não perdessem o direito ao vale refeição, o benefício passou a ser pago a todo o funcionalismo em dinheiro. “Por essa razão, esse valor, que já era uma despesa fixa, passou a ser contabilizado como gastos com pessoal, puxando o percentual para cima”.
A situação só não foi pior porque, por falta de dinheiro, a administração não concedeu reajuste salarial linear aos servidores municipais, que, na data-base deste ano, foram contemplados apenas com abono de R$ 85,00.
A Peça Orçamentária de 2016 não prevê, novamente, a reposição da inflação para a categoria, como já adiantou o Jornal da Cidade.
