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| Em atendimento à ordem judicial, somente 30% dos funcionários do Saae aderiram à paralisação |
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu uma liminar em ação ajuizada pela prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) limitando o percentual de grevistas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A decisão prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da sentença.
Os servidores paralisaram as atividades na última segunda-feira (28) para cobrar agilidade na apresentação de Plano de Carreira, Cargos e Salários. Recentemente, os trabalhadores perderam benefícios como horas extras, adicional noturno e insalubridade, considerados indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP).
Na última terça-feira (29), o Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita informou que cerca de 40 funcionários, de um total de 85, haviam aderido à paralisação. Por considerar a greve ilegal, o Executivo recorreu à Justiça do Trabalho e liminar da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes limitou o número de grevistas no Saae.
Ela alega que as “atividades executadas pelos suscitantes (tratamento de água e esgoto) caracterizam-se como essenciais, nos termos do art. 10, I e VI, da Lei nº 7.783/89”. “Assim, deve ser observada a manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, haja vista o disposto no art. 11 da Lei”, declara.
Na decisão, a desembargadora determinou a manutenção de 70% dos funcionários trabalhando e da prestação de serviços, sob pena de multa diária de R$ 3 mil por trabalhador. O presidente do sindicato, Marcos Edivaldo dos Santos, informou que está cumprindo a ordem judicial e que apenas 30% dos servidores permaneceram de braços cruzados. Uma audiência de conciliação entre as partes foi agendada para 6 de outubro.
Relembre o caso
De acordo com a prefeitura de Barra Bonita, o TCE e o MP detectaram existência de irregularidades em cargos, salários e distribuição de funções no Saae, entre elas pagamento de horas extras indevidas, de adicional noturno para funcionários que trabalharam durante o dia e de insalubridade para profissionais cuja função não apresenta riscos.
Em atendimento a recomendações desses órgãos, o município cortou os benefícios. Em alguns casos, as perdas chegaram a R$ 1 mil mensais. Insatisfeitos com a medida, os funcionários da autarquia passaram a cobrar a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Acordo descumprido
Segundo o sindicato da categoria, no final de julho, o Saae se comprometeu por escrito a apresentar o Plano de Carreira, Cargos e Salários até o dia 15 deste mês, mas o acordo não foi cumprido. Para justificar o descumprimento da promessa, de acordo com o presidente da entidade, Marcos Edivaldo dos Santos, a autarquia alegou que essa prerrogativa caberia ao Executivo. O diretor do Saae, João Celso Ferreira, diz que a criação do plano implicaria em reajustes na tarifa de água, o que é negado pelo sindicato.
